|Câmara Municipal de Loures

«Despejar não é uma política de Habitação»

Ao anunciar o eventual despejo de centenas de famílias, Ricardo Leão (PS), presidente da autarquia de Loures, «despreza e maltrata aqueles que vivem nas condições mais precárias e frágeis», acusa o movimento Porta a Porta.

António Costa, na apresentação da candidatura do deputado Ricardo Leão (actual presidente da autarquia) à Câmara Municipal de Loures. 7 de Setembro de 2021 
António Costa, na apresentação da candidatura do deputado Ricardo Leão (actual presidente da autarquia) à Câmara Municipal de Loures. 7 de Setembro de 2021 CréditosTiago Petinga / Agência Lusa

A ameaça de despejo que paira sobre as cabeças de cerca de 800 fogos em Loures, que vivem em habitação social e não têm as rendas em dia, é nova no concelho, mas a estratégia de habitação de Ricardo Leão, do PS, presidente da Câmara Municipal de Loures (CML), já dava mostras de total desinteresse pelos príncipios mais básicos do direito à Habitação.

«Tem sido assim nos processos de demolição que tem efectuado, atirando famílias inteiras para situações de vida ainda mais precárias, desumanas e degradantes do que aquelas em que se encontravam, sem garantir novo realojamento», denuncia o movimento Porta a Porta. Depois das demolições, Ricardo Leão pretende agora promover o mesmo processo na «habitação municipal do concelho a que preside».

É «inadmissível», considera o movimento, «que se ameace com o despejo sem antes, e caso a caso, perceber a real situação de cada agregado familiar». A CML limitou-se, por enquanto, a informar os 1300 agregados familiares (cerca de 5 mil pessoas) em incumprimento de que teriam, obrigatoriamente, de aderir ao plano de pagamentos definido pela autarquia.

Os moradores dos 800 fogos que ainda não responderam à intimação do município terão, apenas, mais 90 dias para responder. Findo esse período, a CML dará início ao processo de despejo.

«A aplicação dos regulamentos municipais tem de ser compatibilizada com a real situação de cada família alojada nos imóveis municipais», defende o Porta a Porta: «a Habitação é condição essencial à sobrevivência e à dignidade de cada um», pelo que é «inadmissível continuar os despejos, desocupações e demolições sem alternativa de habitação digna que preserve o agregado familiar na sua área de residência».

A situação que se vive na habitação é fruto da «especulação desenfreada e dos baixos salários». «Sem um aumento generalizado do poder de compra das famílias; sem a redução e a fixação dos valores das rendas e a renovação automática dos contratos, sem redução dos juros do crédito à Habitação sustentados pelos lucros obscenos da banca, sem o aumento da oferta pública de Habitação não há soluções para o problema que vivemos!», afirma o movimento.

«A política do Governo PS e da Câmara de Loures só agrava a situação e serve quem especula com o imobiliário». O Porta a Porta – Casa para Todos apela à população do concelho de Loures e a todos os que vivem e trabalham em Portugal «que se levantem, se juntem e organizem, que lutem» contra todo e qualquer «despejo ou desocupação que ocorra sem alternativa de Habitação digna que preserve o agregado familiar na sua área de residência».

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