Confirmando perigos da privatização, a água em Mafra é remunicipalizada

A Câmara Municipal de Mafra, primeiro município a privatizar os serviços de água e saneamento há 22 anos, decidiu rescindir o contrato de concessão com a empresa Be Water. A deliberação foi tomada após o operador privado ter apresentado um pedido de aumento das tarifas em 30%.

O STAL afirma que «para evitar os enormes riscos da privatização e o pagamento de indemnizações milionárias», serviços essenciais como a água nunca deviam ter saído da esfera pública.
O STAL afirma que «para evitar os enormes riscos da privatização e o pagamento de indemnizações milionárias», serviços essenciais como a água nunca deviam ter saído da esfera pública.Créditos / Pixabay

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) saúda a deliberação da autarquia de Mafra, «considerando particularmente simbólico que esta remunicipalização tenha lugar no mesmo município e pela mão da mesma força política (PSD), que inaugurou o processo de privatização da água em Portugal».

Segundo a estrutura sindical, a reversão da concessão desmente «a apregoada superioridade da gestão privada e confirma a verdadeira natureza da privatização», buscando a obtenção do lucro. O STAL afirma que a situação confirma ainda que, «para evitar os enormes riscos da privatização e o pagamento de indemnizações milionárias», estes serviços essenciais não deviam nunca ter saído da esfera pública. Prova disso é que a autarquia promoveu um estudo de viabilidade económico-financeira e jurídica, concluindo que a gestão municipal integral dos serviços permitiria reduzir as tarifas até 5%, e, por conseguinte, em vez de um agravamento, os consumidores poderiam beneficiar de uma redução na factura.

O sindicato considera que devem ser criadas condições para facilitar a remunicipalização dos serviços privatizados, mediante a anulação de contratos abusivos e já declarados ilegais pelo Tribunal de Contas.

Travar a privatização em Vila Real de St.º António

O STAL espera ainda que a maioria do PSD na Câmara de Vila Real de Santo António, que pretende privatizar os serviços de água e saneamento, reconsidere e pondere «os graves riscos» que tal decisão implica.

Os documentos do concurso mostram que as tarifas sofrerão aumentos reais na ordem dos 5% no primeiro ano da concessão, 15% no terceiro ano, 12% no quinto ano e 10% no sétimo ano. Estes agravamentos serão sempre acrescidos da inflação. O contrato prevê uma taxa de lucro garantida de 13,43% ao operador privado.

No fim de Novembro, cerca de duas centenas de pessoas de Vila real de St.º António participaram numa manifestação convocada pelo STAL em defesa da gestão pública dos serviços públicos, contra o negócio da água e dos resíduos.