O documento, apresentado na passada quarta-feira pelo grupo parlamentar do PCP, argumenta que a «Santa Casa da Misericórdia de Serpa (SCMS) está claramente a violar os deveres a que está obrigada, revestindo-se numa clara perda de qualidade do serviço prestado e redução do acesso aos cuidados de saúde a que a população tem direito».
Em causa está o encerramento progressivo do serviço de urgências, por decisão unilateral da Santa Casa, com início no ano passado, «sendo que no corrente mês de Julho a escala contempla à partida pelo menos 5 dias de encerramento».
Esta prática viola um dos príncipios basilares do acordo que «define um programa assistencial com base em três áreas: Serviço de urgência 24h/dia; Consultas de várias especialidades e cirurgias de ambulatório».
O Hospital de São Paulo, em Serpa, passou a gestão privada a partir de «1 de Janeiro de 2015, o hospital passou a ser gerido pela misericórdia ao abrigo de um contrato tripartido estabelecido entre a Administração Regional de Saúde do Alentejo e a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA)».
O PCP exige a revogação do acordo de cooperação com a SCMS e a integração do Hospital na ULSBA, assim como a atribuição dos meios financeiros e humanos adequados para o seu normal funcionamento, enquanto equipamento complementar ao Hospital de Beja.