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|direito à habitação

Habitação social ou especulação? Câmara de Santarém escolhe a segunda

O bloco habitacional da ex-Escola Prática de Cavalaria encontra-se abandonado desde  que a unidade militar deixou Santarém. Com 32 apartamentos poderia servir para habitação social, mas a Câmara de Santarém vendeu-os a quatro promotores. 

A Escola Prática de Cavalaria abandonou Santarém em 2006. O complexo habitacional é composto por 32 habitações. 
A Escola Prática de Cavalaria abandonou Santarém em 2006. O complexo habitacional é composto por 32 habitações. Créditos / Correio do Ribatejo

Com 32 apartamentos, o bloco habitacional da ex-Escola Prática de Cavalaria situado no Município de Santarém poderia chegar para garantir a habitação a cerca de uma centena de pessoas. Condições não faltariam nem razões já que 32 apartamentos poderiam servir as 332 famílias identificadas no quadro do Programa Local de Habitação de Santarém elaborado em 2020.

A opção da Câmara Municipal de Santarém, cujo executivo é composto por PSD, PS e Chega, não foi fazer o mais fácil e ceder os imóveis para habitação social, mas sim entregá-los a promotores privados. A venda, em hasta pública, foi então realizada e a avaliação de cada bloco de apartamentos fazia-se situar nos 217.580 euros.

O bloco 1 recebeu duas propostas, tendo sido adjudicado a Afonso Leonardo Lda por 230.000 euros; o bloco 2 adjudicado à empresa Sucesso Digital Lda por 226.553 euros;  o bloco 3 à empresa Ricardos & Silvério Lda por 240.900,11 euros; e o bloco 4 foi adjudicado à empresa Vontade Mágica Lda 239.800,11 euros. No total, a Câmara Municipal, ao vender a promotores imobiliários que ou reabilitam ou revendem directamente prédios, encaixou 937 mil euros.

Para além de não querer entregar o bloco habitacional da ex-Escola Prática de Cavalaria à habitação social, o executivo quis ir ainda mais longe e a 26 de Junho, em reunião, o executivo camarário aprovou também a revogação de um protocolo que havia sido celebrado em Setembro de 2021 com o Instituto Politécnico de Santarém e que previa que tais edifícios pudessem ser residências universitárias. 

Em comunicado, a Comissão Concelhia de Santarém do PCP considerou que a venda do bloco habitacional é a «confirmação da prática política de desprezo pelas necessidades da população», já que «passados 3 anos da apresentação do Plano Local de Habitação, pouco saiu do papel». Para os comunistas é agora «imperioso» que o dinheiro arrecadado com a venda dos imóveis seja alocado no plano habitacional do município de modo a garantir condições de habitação dignas ao povo escalabitano. 
 

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