Chegou a ser descrito como «pacotão», mas o que se percebe do conjunto de medidas anunciadas esta segunda-feira por António Costa é, mais uma vez, a falta de vontade política para uma resposta estrutural aos problemas com que os portugueses estão confrontados e, novamente também, a intenção de deixar a salvo os interesses dos grandes grupos económicos ao não intervir, por exemplo, na fixação dos preços, medida que poderia dar alguma estabilidade aos bolsos das famílias. 

Ao contrário do que afirmou esta manhã o ministro das Finanças, o programa definido não só está longe de ser «eficaz» na resposta, tendo em conta que é curto e concentrado no tempo, como se revela prejudicial para os pensionistas, ao comprometer o rendimento destes a longo prazo. 

Segundo o que foi aprovado ontem em Conselho de Ministros, no próximo mês os pensionistas (que recebem até 5318,4 euros mensais) vão receber uma prestação única equivalente a meia pensão, juntamente com o valor da prestação mensal. Mas este bónus acaba por não o ser, já que o Governo adianta aos pensionistas uma parte do valor que deveriam receber em 2023 pela actualização automática das pensões, prevista na lei. 

Nos meses de Novembro e Dezembro, e não obstante não se perspectivar uma alteração favorável da inflação, o valor das pensões voltará a ser o de Setembro. Entretanto, a partir de Janeiro do próximo ano, em vez do mecanismo de actualização automática previsto na lei, que, a ser aplicado, ditaria aumentos entre os 7,1% e os 8%, o Executivo propõe-se realizar aumentos que ficam apenas entre 3,53% e 4,43%, ou seja, praticamente metade, não acolhendo o valor da inflação em 2023.

Tendo em conta esta alteração, e assumindo que não haverá outras, a partir de 2024 os pensionistas irão receber menos do que receberiam se o Governo de António Costa não tivesse avançado com este «bónus». 

Recorde-se que, em Maio, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado, o PS (e também a IL) chumbou o aumento das pensões e dos salários da Administração Pública, mantendo-se para estes a miserável cifra de 0,9%. O pacote de medidas apresentado com grande adjectivação pelo Executivo deixa de fora o aumento dos salários, nomeadamente do salário mínimo nacional, e medidas como a fixação dos preços ou a taxação dos lucros dos grandes grupos económicos, que permitiriam o reforço das funções sociais do Estado. 

Em vez de um real aumento dos salários, o Governo fica-se por uma prestação única, também em Outubro, de 125 euros a cada trabalhador que ganhe até 2700 euros brutos mensais, mas que não chega sequer a metade do valor da inflação já verificado. Veja-se o caso de um trabalhador que aufere o salário mínimo nacional e que desde o início do ano tem estado a perder 50 euros todos os meses.

No mesmo mês e a pensar nos mais novos, mas pouco, foi considerado um cheque único e irrepetível de 50 euros «por cada descendente, criança ou jovem» que as famílias tenham a cargo. A medida não vai servir sequer para aliviar o custo do regresso às aulas e que anda, em média, segundo revelou o JN esta segunda-feira, nos 350 euros por aluno do Ensino Básico e nos 600 euros para cada aluno do Secundário. 

Igualmente limitada no tempo é a redução do IVA da electricidade, de 13 para 6%, a que o Governo tem vindo a resistir. A medida estará em vigor a partir de Outubro e até Dezembro do próximo ano, e será aplicada aos primeiros 100 kWh consumidos em cada mês, mas desde que a potência contratada não supere os 6,9 kVA. Uma análise do Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgada em Outubro do ano passado concluiu que a despesa média anual da luz subiu mais de 200 euros no período entre 2010 e 2020, não obstante o aumento dos lucros do sector. 

No pacote aprovado pelo Governo consta também um «travão» ao aumento das rendas, com a respectiva compensação dos proprietários através de reduções no IRS e no IRC. A medida prevê um tecto máximo de 2% de aumento em 2023, em vez dos 5,43% de actualização que resultariam da aplicação do habitual coeficiente anual.

No plano dos combustíveis, o Executivo continua a fugir a medidas que poderiam aliviar as famílias, como a fixação e o controlo dos preços, ou a taxação dos lucros das petrolíferas (só a Galp arrecadou 420 milhões no primeiro semestre), optando por manter a redução do ISP, equivalente a uma descida do IVA da gasolina e do gasóleo de 23% para 13%, e o congelamento da taxa de carbono até ao final de 2022. António Costa frisou ontem que a medida equivale a poupanças de 16 euros por cada 50 litros de gasóleo e de 14 euros por cada 50 litros de gasolina.