Na recomendação apresentada pelo PCP, lê-se que as alterações realizadas ao PDM em 2012 produziram consequências «negativas sobre o planeamento e a vida da cidade» e puseram em causa o direito à habitação.
Do «afastamento da intervenção da Assembleia Municipal no planeamento da cidade», resultou a «desprogramação dos usos da cidade, a promoção da especulação imobiliária e o investimento na requalificação de espaços públicos, sem integração das comunidades e sem atender aos usos existentes».
Aprovado por maioria, com a abstenção dos eleitos CDS-PP, PPM e MPT, o documento explica que os movimentos imobiliários especulativos se agravaram pela «facilidade na alteração de usos e ao licenciamento casuístico», e «sem os Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT), que permitem o aumento de volumetrias e impermeabilização dos solos».
Em resumo, lê-se no texto, nestes seis anos de vigência do PDM foram criadas condições para «tornar impossível o exercício do direito à habitação» e afastar da cidade, não apenas os jovens, designadamente os estudantes, e grande parte da população, mas também as micro, pequenas e médias empresas (MPME) e colectividades.
O primo de Ricardo Salgado
É Manuel Salgado, vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, o promotor das alterações realizadas ao PDM em 2012, que muitos acusam de ter colocado o desenvolvimento da cidade nas mãos dos promotores imobiliários.
O nome do também presidente (desde Julho) da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), está agora envolvido em polémica a propósito da mais recente torre erguida na Avenida Fontes Pereira de Melo, em Lisboa. A história é longa e envolve o BES de Ricardo Salgado, que é primo de Manuel Salgado.
Segundo declarações do ex-vereador da Mobilidade da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Nunes da Silva, ao semanário Sol, o antigo proprietário do terreno terá recebido «negas» por parte de Manuel Salgado relativamente aos vários projectos que apresentou para o lote, ao longo de mais de 20 anos. A recusa seria justificada com o facto de o antigo dono pretender construir uma área superior àquela que o PDM permitia.
Entretanto, o terreno vai parar à carteira do BES e, afirma Nunes da Silva, o vereador do Urbanismo aprovou um projecto com 17 andares, quando antes a autarquia limitava o licenciamento a apenas sete.
O processo de construção da torre de Picoas está a ser investigado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.
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