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Aprovada a separação de três uniões de freguesias do concelho de Sintra

Em 2012, o PS opunha-se às uniões das freguesias. Em 2022, o PS está praticamente isolado na defesa do legado do Governo PSD/CDS-PP de Passos Coelho, que já nem os próprios têm coragem de apoiar.

A Assembleia Municipal de Sintra tem lugar no Palácio de Valenças, na Vila de Sintra 
A Assembleia Municipal de Sintra tem lugar no Palácio de Valenças, na Vila de Sintra Créditos / Sapo

Em 2012, por ocasião da discussão sobre a Lei Relvas, a reforma administrativa do Governo PSD/CDS-PP de Passos Coelho, que eliminou 1068 freguesias e reduziu o número de trabalhadores em 14% (uma perda de 19 mil trabalhadores), o PS deixou uma garantia: «o PS não votará contra as pessoas».

As uniões de freguesias, que agregavam várias freguesias em novas entidades megalómanas, com enormes extensões e dezenas de milhares de fregueses, foram impingidas «à força», considerava, então, o PS. «As pessoas que todos os dias recorrem às juntas de freguesia para ajuda e apoio não podem perder essa ajuda, que é muitas vezes a única ajuda que lhes sobra nestes tempos difíceis».

Dez anos fazem toda a diferença. O PSD, e um semi-defunto CDS-PP, estão hoje disponíveis para apoiar a desagregação de freguesias (onde lhes convenha, em termos de votos), mas o processo oposto ocorreu no PS: é hoje o mais irredutível opositor à autodeterminação das populações das uniões de freguesias.

Por ocasião dos processos de desagregação, iniciados este ano, o PS tem, com raras excepções, bloqueado qualquer tentativa de levar a questão à Assembleia da República, usando de todos os meios para bloquear a discussão e cumprir com as vontades das populações, contrariando todas as afirmações que fez ao longo dos anos.

PS tenta chumbar separação da União de Freguesias de Queluz e Belas, sem sucesso

Depois de um longo processo na Assembleia da União de Freguesias de Queluz e Belas, em que o PS tentou boicotar o processo para que a desagregação não cumprisse os prazos estipulados pela lei (chumbando a proposta da CDU e aprovando uma proposta impraticável do CDS-PP), a vontade das populações fez-se cumprir e chegou à Assembleia Municipal, para a ratificação final.

A desagregação das Uniões de Freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar e de São João das Lampas e Terrugem foram aprovadas por unanimidade, mas o caso de Queluz e Belas, uma freguesia maior do que o concelho de Almada e com mais de 50 mil habitantes, não foi tão simples.

O PS assumiu na Assembleia, sozinho, a defesa do legado neoliberal das reformas do passismo, tendo todos os elementos da bancada socialista, assim como os presidentes de junta, votado contra a desagregação. A favor votaram os deputados da CDU (a coligação que iniciou o processo), PSD, CDS-PP, BE, PAN, IL, NC e o Chega (que começou por afirmar que se absteriam mas, face ao voto contra do PS, não quis assumir ónus do chumbo).

Em comunicado, a estrutura local da CDU de Sintra celebrou a decisão de um processo que se arrasta há muitos anos, e que a coligação liderou, lamentando que, uma vez mais, «os interesses políticos do PS» se tenham sobreposto, «uma vez mais, aos interesses da população da Freguesia de Belas e da Freguesia de Queluz».

A separação destas três freguesias do concelho de Sintra serão agora enviadas para a Assembleia da República (AR), onde ainda terão de ser aprovadas pelos deputados. Se aquilo que o PS sempre disse até agora contar, na AR, o PS certamente não bloqueará os pareces positivos dos três órgãos representativos locais (Câmara, Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia), que expressaram claramente a vontade destas populações.

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