As denúncias começaram a chegar às redes sociais na tarde de terça-feira, dia 27 de Janeiro. Nas duas imagens partilhadas por mais de 50 utilizadores do Twitter (X), dois agentes da Polícia Municipal de Lisboa (PML) rebentam o cadeado de uma bicicleta estacionada ao lado de um candeiro de electricidade na freguesia de Penha de França. A bicicleta é posteriormente colocada numa carrinha de caixa aberta, junto a várias outras bicicletas que foram recolhidas pela polícia nesse dia, em toda a cidade.
Num comunicado, a Junta de Freguesia da Penha de França refere que, segundo informação da Câmara Municipal de Lisboa (CML), esta intervenção «incide sobretudo na retirada de bicicletas obsoletas, nomeadamente sem rodas, enferrujadas ou partidas que se encontram no espaço público e as que se encontram amarradas a sinais de trânsito e corrimãos». A Polícia Municipal esclarece ainda que está a decorrer, neste momento, uma acção em toda a cidade para remover as «bicicletas, motas e viaturas abandonadas na via pública».
Em resposta a um pedido de informação do AbrilAbril, o gabinete de comunicação da CML afirma que «têm sido dirigidas à Polícia Municipal de Lisboa várias reclamações, com fundamento na existência de bicicletas, ciclomotores, trotinetes e atrelados estacionados sobre passeios, em violação do Código da Estrada e prejudicando a circulação de peões». As bicicletas estacionadas e presas a postes de electricidade, corrimões e sinais de trânsito (estruturas essas que estão instaladas, também elas, nos passeios), constituirão um obstáculo à mobilidade de «pessoas com dificuldades de locomoção, de invisuais, pessoas com carrinhos de bebés, etc».
«Todos os veículos são removidos [de acordo com o artigo 64.º do Código da Estrada, que a CML invoca] para o parque de viaturas da Polícia Municipal, podendo os seus proprietários dirigir-se ao local para reavê-las», esclarece a CML.
Estrutura local da CDU condena o «confisco» das bicicletas «sem aviso prévio»
«Numa freguesia com poucas alternativas para estacionar bicicletas, a resposta foi a remoção sem aviso prévio», lamenta a organização local da CDU na freguesa da Penha de França. «Penaliza-se quem escolhe a mobilidade sustentável em vez de se criarem soluções» para promover a utilização de bicicletas, lê-se num comunicado da coligação PCP-PEV.
Considerando a actuação da Polícia Municipal e da CML «desproporcionada», a CDU considera que remover bicicletas mal estacionadas «não resolve problemas, antes evidencia a ausência de planeamento e de alternativas. Trata-se de uma lógica de "pedagogia da força", em vez de uma abordagem responsável e construtiva». A estrutura local, com três eleitos na Assembleia de Freguesia, apresentou um requerimento para exigir mais informações à Junta, assim como a criação «urgente» de mais capacidade de estacionamento para bicicletas.
Não existe uma estratégia integrada para a instalação e manutenção de espaços de estacionamento de bicicletas em Lisboa, o que leva a que a CML e cada uma das 24 freguesias da cidade assumam, sozinhas, esta responsabilidade no seu território. O AbrilAbril apurou que a EMEL tem 14 biciparks (estacionamentos seguros de bicicletas) na cidade de Lisboa (já está agendada a abertura de um novo espaço, em Campo de Ourique), um número manifestamente insuficiente para uma cidade em que se realizam mais de 10 mil viagens individuais de bicicleta e trotinete por dia.
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