Convocada por um ampla lista de sindicatos e pelo Samyukta Kisan Morcha (SKM), organismo que reúne sindicatos e associações de agricultores, a mahapadav ou «grande mobilização», entre 26 e 28 de Novembro, teve ontem o seu primeiro capítulo, com milhares de pessoas nas ruas a denunciarem aquilo que classificam como políticas contra os trabalhadores, contra os agricultores e as camadas populares do país sul-asiático.
Na capital federal, Nova Déli, e em estados como Haryana, Punjabe, Tamil Nadu, Bihar, Jharkhand, Himachal Pradesh, Uttar Pradesh ou Assam, o movimento de protesto já ganhou uma dimensão significativa, refere o Newsclick, tendo como alvo as políticas implementadas pelo governo liderado por Narendra Modi.
Na capital do país, trabalhadores e agricultores juntaram-se numa mobilização a que aderiram também advogados, intelectuais, estudantes e artistas, e durante a qual os intervenientes denunciaram o «ataque implacável» aos direitos dos trabalhadores e as políticas «autoritárias» do governo central, que foi acusado de «reprimir as vozes da oposição» e de diminuir o papel dessa oposição no processo democrático.
Denúncia das privatizações
Um dos pontos enfatizados durante a acção de protesto foi a privatização em curso das instituições públicas, tendo os manifestantes afirmado que sectores vitais do país, como aeroportos, auto-estradas, caminhos-de-ferro, bancos e fábricas de defesa, financiados com fundos públicos, estão a ser entregues a entidades privadas, prejudicando o país e o futuro dos jovens.
Na mahapadav, foi apresentada uma lista abrangente de reivindicações, em que se incluem a revogação de legislação laboral danosa, segurança social para todos, a suspensão do processo de privatização das empresas estatais e a criação de um preço mínimo de apoio garantido à produção agrícola.
As reivindicações apresentadas passaram também pela definição de salários mínimos, a criação de regimes de segurança social para os trabalhadores do sector não organizado ou o reconhecimento do estatuto de trabalhador em diversos sectores, de modo a garantir os seus direitos e medidas de segurança nos locais de trabalho.
Em Déli, os organizadores do protesto revelaram que a «grande mobilização» será concluída amanhã frente à sede do Parlamento nacional, esperando-se que tenha uma dimensão «massiva».
Sector agrícola em crise
Daljit, um dirigente do Sindicato Bharatiya Kisan – Tikait, destacou a situação «terrível» que os agricultores enfrentam em Déli, pois «não são oficialmente reconhecidos como agricultores». «Assim, não recebem quaisquer benefícios a que os agricultores teriam direito», disse.
Milhares de agricultores indianos juntaram-se, esta segunda-feira, na capital do país para exigir ao governo o cumprimento das «promessas» feitas em Dezembro último. Agricultores e trabalhadores do campo dos estados do Punjabe, Haryana, Uttar Pradesh, Karnataka, Maharashtra, Odisha e Kerala participaram no protesto convocado pelo Samyukta Kisan Morcha (SKM), organismo que reúne sindicatos e associações de agricultores. Numa mobilização com palavras de ordem a favor da unidade dos agricultores e contra o governo de Narendra Modi, por não cumprir as «promessas» feitas aos agricultores, exigiu-se a criação de uma legislação sobre o preço mínimo de apoio às colheitas, entre outras questões. «Trata-se uma acção pacífica com um dia de duração para reafirmar as exigências», disse Abhimanyu Singh Kohar, membro do SKM, organismo que liderou os protestos dos agricultores indianos durante mais de um ano contra legislação que consideram danosa aos interesses de quem trabalha a terra e favoráveis ao agronegócio. Kohar, que acusou a Polícia de ter retido alguns agricultores a caminho de Nova Déli, impedindo-os de participar na mobilização, disse que o executivo prometeu ter em consideração todas as exigências dos trabalhadores do campo, «mas não fez nada», refere o portal Newsclick. «Então, estamos aqui novamente para discutir e apresentar as nossas reivindicações, bem como traçar a estratégia futura do movimento», disse. «Como é que 500 organizações se mantêm unidas nesta luta? Só foi possível porque os agricultores nos deram um único mandato: "rejeitar as leis [de Modi] e conseguir o preço mínimo garantido"», disse Mollah. O secretário-geral do All India Kisan Sabha (Sindicato dos Agricultores de Toda Índia; AIKS) falou com o newsclick.in sobre a luta que os camponeses mantêm há mais de seis meses às portas de Déli e por todo o país, sobre a razão de ser dos protestos e, entre outros aspectos, sobre o motivo que os leva a recusar o aumento recente, por parte do governo central, de Narendra Modi, do preço mínimo garantido de apoio (PMGA) para as colheitas Kharif (da estação das chuvas). Tanto o AIKS como o Samyukta Kisan Morcha (SKM), plataforma que reúne dezenas de organizações agrícolas e na qual o sindicato próximo do Partido Comunista desempenha um papel central, classificaram este aumento como sendo «nem lucrativo nem proporcional». E o newsclick.in, em entrevista publicada este domingo, quis entender porquê. «Ainda hoje, 52 agricultores suicidam-se todos os dias. Exigimos um preço mínimo garantido que fosse superior ao custo.» Ao responder, Hannan Mollah fez questão de enquadrar este ponto da luta dos agricultores, lembrando que, nas últimas duas décadas, muitos se suicidaram e sublinhando que «a situação se mantém crítica em zonas onde os meios de irrigação são poucos». «Quando nos metemos a fundo na crise, descobrimos que a agricultura é um empreendimento deficitário e que os agricultores não recuperaram nem sequer o custo da produção», disse, acrescentando: «Ainda hoje, 52 agricultores suicidam-se todos os dias. Exigimos um preço mínimo garantido que fosse superior ao custo.» O governo formou uma comissão, presidida por M. S. Swaminathan. «Foi o melhor cientista agrícola que recomendou que o PMGA devia cobrir o custo abrangente mais 50% de lucro de modo a torná-lo sustentável.» No entanto, o governo optou por uma fórmula que, por exemplo, quando aplicada ao arroz – uma das safras da época Kharif – traz prejuízo aos agricultores. O dirigente sindical referiu-se a uma perda de 650 rupias por cada 100 quilos. É por isso que não aceitam o aumento do governo e afirmam que «não é nem lucrativo nem proporcional aos custos». «Os agricultores entenderam há muito que estão a ser enganados e é por isso que vieram protestar para a entrada de Déli» Recentemente, o ministro indiano da Agricultura, Narendra Singh Tomar, disse que a fórmula veio para ficar e que ninguém lhe pode tocar. A este respeito, o secretário-geral da AIKS afirmou que ele e a máquina de propaganda do Bharatiya Janata Party (BJP, partido de Modi) estão a passar uma «imagem falsa». «Os agricultores entenderam há muito que estão a ser enganados e é por isso que vieram protestar para a entrada de Déli», sublinhou Mollah. O papel do governo e da imprensa que lhe lava a imagem – a chamada Godi media – é passar a ideia de que «os agricultores não estão a protestar por nada, e é isto que nós queremos desmascarar, que eles são mentirosos compulsivos e mentem a toda a gente». Sobre a questão do aprovisionamento estatal, defendido pelos agricultores mas que, segundo pessoas próximas do governo, iria conduzir à inflação, o dirigente do AIKS disse que «estão simplesmente a pedir a existência de um mecanismo que garanta» que os agricultores não obtêm preços abaixo do PMGA. «Aqueles que falam em inflação deviam esclarecer por que razão os agricultores têm de sofrer para manter os outros satisfeitos», destacou. «Não hesitam em comprar um desodorizante por 500 rupias porque o dinheiro vai para operadores privados, mas têm problemas com os agricultores por receberem o que lhes pertence», clamou. «Não hesitam em comprar um desodorizante por 500 rupias porque o dinheiro vai para operadores privados, mas têm problemas com os agricultores por receberem o que lhes pertence» O newsclick.in notou que o movimento atingiu uma dimensão em que parece impossível não haver um embate político com o BJP e que muitos camponeses não chegaram a esta luta preparados para isso e questiona se estes vão manter o apoio. Hannan Mollah destacou que existe «acordo» e que é por isso que a luta pôde continuar tanto tempo. «Foram eles que nos mandataram para a tarefa de lutar contra este regime e disseram "aqui estamos com vocês nesta luta"», disse, sublinhando que se trata de algo inédito na história da Índia. «Somos um exemplo para o mundo de como uma luta de um movimento é travada com inteira determinação. […] Não a vamos desperdiçar. Vamos levá-la a uma conclusão lógica», disse. «a marcha até ao Parlamento é "inevitável" e "uma questão de tempo"; a pandemia foi "uma ameaça real" ao movimento, que o governo usou para tentar travar os protestos» Sobre a possibilidade, avançada pelos sindicatos antes da segunda vaga da pandemia no país, da realização de uma marcha até ao Parlamento, para pressionar as autoridades, o dirigente sindical afirmou que ainda se mantém na agenda, considerando-a «inevitável» e «uma questão de tempo», lembrando que a pandemia foi «uma ameaça real» ao movimento e que o governo a usou para tentar travar os protestos. No que respeita a acções futuras convocadas pela SKM, Mollah referiu que vão assinalar o Kabir Jayanti (poeta e místico indiano do século XV), a 24 de Junho e, a 26, o sétimo mês de protestos, com o lema «Protejam a agricultura, protejam o dia da democracia». Com as celebrações do Kabir, «queremos salientar que os valores seculares estão muito ameaçados. Ele também representava um movimento literário anti-castas que lutava pela igualdade. É por esses valores que nós estamos a lutar», frisou. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em Novembro de 2020, milhares de agricultores de todo o país – sobretudo dos estados de Punjabe, Haryana e Uttar Pradesh – acamparam nas imediações de Nova Déli, dando início a um movimento de protesto contra legislação que, segundo denunciaram os sindicatos, os deixa à mercê dos grandes grupos económicos, põe fim ao preço mínimo garantido, ameaça a segurança alimentar do país e conduz à destruição da pequena agricultura pelo agronegócio. A 9 de Dezembro de 2021, a SKM decidiu suspender os protestos, após o governo aceder às suas exigências. A decisão foi tomada depois de organismo ter recebido um esboço de proposta, da parte do governo indiano, relativa a exigências-chave dos agricultores. Num seminário ontem realizado em Nova Déli intitulado «O Futuro do Movimento dos Agricultores», que contou com a participação de dirigentes sindicais e agrícolas integrados no Samyukta Kisan Morcha (SKM), destacou-se a grande importância da luta levada a cabo pelos agricultores entre 26 de Novembro de 2020 e 9 de Dezembro de 2021 para todos os trabalhadores indianos. Abordou-se igualmente a questão das exigências que ficaram por cumprir e fez-se o apelo à organização de uma nova fase de luta unitária, segundo refere o Newsclick. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Agricultores voltam a protestar em Nova Déli
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Índia: movimento dos agricultores é exemplo de luta e determinação
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«O sector agrícola confronta-se cada vez mais com uma crise por causa das políticas anti-agrícolas do primeiro-ministro Modi. O que o governo prometeu antes da conclusão do movimento dos agricultores nas fronteiras de Déli não foi cumprido», denunciou, citado pelo Newsclick.
O dirigente sindical denunciou ainda que, para acabar com qualquer protesto dos agricultores, estes estão a ser intimados pelas autoridades, que aludem a casos antigos e lhes pedem que se mantenham calados. «Isto apesar da promessa do governo de abandonar todos os casos movidos contra os agricultores» que participaram nos protestos entre Novembro de 2020 e Dezembro do ano seguinte, disse.
«Se o governo não ouvir as nossas reivindicações, então mudaremos este governo», afirmou.
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