A acção do anterior governo da Frente Democrática de Esquerda (FDE) no estado indiano de Kerala, ao longo dos últimos cinco anos, mereceu elogios em diversos domínios, nomeadamente pelo modo de abordar a pandemia, pelo alargamento da rede de apoios sociais e pelas conquistas alcançadas em áreas como a fome e as pessoas sem-abrigo.
Antes da vitória histórica e avassaladora da FDE nas eleições para a Assembleia Legislativa de Kerala, em Maio ultimo – foi a primeira vez em 40 anos que a coligação no poder foi reeleita, escapando assim ao esquema tradicional da alternância –, a coligação de partidos comunistas, de esquerda e progressistas apresentou um «Manifesto» eleitoral em que estavam inscritos vários objectivos ambiciosos, entre os quais a eliminação da fome, dos sem-abrigo e da pobreza absoluta neste estado do Extremo Sul do território indiano.
No primeiro Conselho de Ministros celebrado pelo novo governo, novamente liderado pelo comunista Pinarayi Vijayan, uma das decisões tomadas e anunciadas foi a de realizar uma pesquisa a fundo que permitisse entender os principais factores geradores da pobreza absoluta e propor medidas para os eliminar, informa o Newsclick.
No passado dia 15, o ministro do Autogoverno Local, MV Govindan, anunciou que, na sequência da aprovação do plano pelo Conselho de Ministros, tinha sido nomeado um responsável pelo projecto e que a pesquisa por ele coordenada será completada em Dezembro deste ano.
Pobreza extrema em Kerala
Em virtude de diversos factores – em que se incluem a implementação de reformas agrárias, melhorias nos sistemas de Saúde e de Educação, um sistema público de distribuição forte, a descentralização, o reforço da Segurança Social e da rede de apoios sociais –, nos últimos 40 anos a pobreza extrema no estado sofreu uma enorme redução.
De acordo com os dados da Comissão de Planeamento do governo central – a que o Newsclick faz referência –, a incidência da pobreza extrema em Kerala era de 59,79% em 1973-74 (superior à da Índia no seu todo – 54,88%) e desceu para 7,05% em 2011-12 (no país, o registo era de 21,92%).
Apesar de a situação ser bem melhor que a da maioria dos estados do país, há ainda bolsas de intensa pobreza em Kerala, que afectam sobretudo determinados grupos, como as castas registadas, as tribos registadas, comunidades de pescadores, oleiros e artesãos.
Plano para erradicar a pobreza extrema
O programa apresentado no «Manifesto» eleitoral assentava em bases concretas e foi primeiramente esboçado no orçamento que o anterior ministro das Finanças, Thomas Isaac, apresentou em Janeiro deste ano. Além disso, Kerala conta com uma Missão de Erradicação da Pobreza no Estado (SPEM, na sigla em inglês) que alargou para 160 mil o número de beneficiários.
Com a actual pesquisa em curso pretende-se identificar casos não abrangidos pelo programa, que as autoridades estimam em 450 mil famílias, e preparar micro-planos para as retirar da pobreza extrema.
Será dada prioridade às famílias de pessoas idosas, de pessoas com deficiência ou com doenças incapacitantes, bem como a crianças órfãs, pessoas sem abrigo e famílias de migrantes há muito estabelecidos no estado que estejam desempregados.
Uma alternativa popular
Para se estimar o alcance do que está a ser realizado em Kerala, há que ter presente o contexto mais geral do país subcontinental, de onde surgem notícias sobre o aumento da fome e da insegurança alimentar desde que começou a pandemia e se seguiram as medidas restritivas das quarentenas.
O número de pessoas a viverem em casas onde os rendimentos diários são inferiores a 375 rupias (salário mínimo nacional; 4,25 euros) subiu de 298,6 milhões, em Março de 2020, para 529 milhões, no final de Outubro, segundo o estudo «State of Working India Report», publicado pelo Centro para o Emprego Sustentável da Universidade Azim Premji.
Por seu lado, o endividamento cresceu, estimando-se que mais 75 milhões de indianos tenham mergulhado na pobreza, segundo um estudo do Pew Research Center, divulgado pelo Newsclick.
Em Kerala, a economia permanece débil e, se as pessoas precisam de apoio, muito maior é essa necessidade entre os mais pobres. No entanto, o estado escapou ao desastre patente noutros do país, graças a um governo centrado nas pessoas, ao reforço dos apoios em tempos de crise, à criação de programas de larga escala, como as cozinhas comunitárias, o abastecimento de produtos de mercearia ou as refeições subsidiadas nos Restaurantes do Povo (os chamados Janakeeya Hotels).
O ministro Govindan não duvida de que o actual programa de erradicação da pobreza extrema seja mais um passo para «uma genuína Alternativa de Desenvolvimento Popular».
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