As privatizações de empresas públicas e o desmantelamento das políticas sociais por parte do executivo de Romeu Zema (Novo) são algumas das medidas criticadas pelas organizações que se mobilizam no contexto deste 8 de Março no estado do Sudeste brasileiro.
Na capital, Belo Horizonte, as mobilizações têm início previsto para as 15h, com uma intervenção na Praça da Liberdade, em frente ao Palácio da Liberdade. Pelas 17h, o protesto concentra-se na Praça Raul Soares, de onde sairá em desfile, dialogando com a população, até à Praça 7.
«O 8 de Março é um dia de luta para todas nós. Nosso principal inimigo é Romeu Zema, que é um governador contra as mulheres e contra nossos direitos. Nós estamos organizadas para derrotar esse projeto», declarou Sabrina Moreira, vice-presidente da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (UEE-MG).
«Principal inimigo das mulheres»
As propostas de privatização das empresas públicas e o desmantelamento de políticas sociais no estado são algumas das medidas do actual governo que as mulheres denunciam, considerando que são «as principais prejudicadas».
O alerta é do Movimento Democrático de Mulheres (MDM), que condensou as violências num livro e hoje sai à rua para exigir o fim de todas e afirmar a justeza da luta por condições de vida e de trabalho. 25 de Novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, dia de alertar para a multiplicidade de violências e exigir que os governos tomem medidas para o seu combate, prevenção e erradicação. É esta a tarefa do MDM, que hoje estará na rua, em vários pontos do País, sob o lema «As violências têm de acabar, onde quer que tenham lugar», para falar sobre as lutas necessárias, num tempo de «sérios riscos de colapso nos direitos das mulheres e de surgimento subtil de novos estereótipos para ocultar, deformar ou afastar os desígnios das mulheres por uma condição social que salvaguarde a sua integridade e dignidade», defende num comunicado. «Não calamos!», frisa, realçando que a «violência física, psicológica, moral e sexual, seja em casa, no trabalho, no espaço público, na publicidade, na internet, nas zonas de conflito ou de guerra continua a flagelar a vida de muitos milhões de mulheres e raparigas em todo o mundo». Não estamos, no entanto, perante uma fatalidade «histórica» ou «cultural», sublinha o MDM, que reclama do Governo o cumprimento da sua obrigação na prevenção e combate de todas as formas de violência. «Não deve escolher entre as "más" e as outras "menos boas" em função da sua agenda e interesse», mas antes promover, cumprir e fazer cumprir os direitos das mulheres e promover a justiça social, afirma. As crescentes desigualdades sociais, agravadas com a pandemia, atingem sobretudo as mulheres. «As mulheres trabalhadoras ganham salários ainda mais baixos que os homens devido a discriminações directas e indirectas frequentemente associadas à maternidade, e sobretudo pela concentração das mulheres em grupos profissionais mal remunerados, em profissões e actividades mais feminizadas onde as práticas discriminatórias são fomentadas pelas entidades patronais, permitindo-lhes pagar salários mais baixos». A afirmação é retirada de A multiplicidade de violências contra as mulheres, uma edição lançada recentemente pelo MDM a propósito do dia internacional que hoje se assinala. Violência doméstica e no namoro, prostituição, tráfico humano, pornografia, violação, assédio moral e sexual, exploração no trabalho, mutilação genital, barrigas de aluguer e objectificação do corpo da mulher são as agressões que o Movimento mapeia neste livro, onde alerta para o facto de milhões de mulheres e raparigas serem todos os dias vítimas de violência física, psicológica, moral e sexual. A par da identificação das várias formas de violência, que representam um «grave problema de saúde pública», o manual dá suporte às vítimas, tanto em termos de recomendações e conselhos, como de informação sobre os direitos que lhes assistem, jogos e aplicações de telemóvel, como a ACT - Agir contra o tráfico de seres humanos, e indicação das entidades onde obter informação ou denunciar, como a CGTP-IN, a Autoridade para as Condições no Trabalho e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), nos casos em que a violência ocorra em contexto laboral. No capítulo que dedica à violência no trabalho, o MDM faz a distinção entre as violências «subtis», como a prática abusiva de baixos salários, discriminação salarial e de progressão na carreira, desemprego, precariedade, desregulação dos horários e abuso do trabalho por turnos ou frequente violação dos direitos de parentalidade, e violências «explícitas», onde cabem o assédio moral ou sexual. «O caminho é a protecção», assim se lê no capítulo sobre a prostituição, que, defende o Movimento, «tem rosto feminino e de classe», e que muitas organizações defendem poder agravar-se em virtude do contexto de acentuadas desigualdades que estamos a viver. O MDM exige que a prostituição, cujo sistema foi «submetido às leis do mercado», seja assumida como uma forma de violência e indissociável das desigualdades sociais, em consonância com a Declaração das Nações Unidas, que reconhece a prostituição como uma violação dos direitos humanos. Simultaneamente, condena a campanha em curso no nosso país pela descriminalização do lenocínio e desmonta alguns dos argumentos utilizados. «Não existe uma ligação entre a prostituição e o tráfico de pessoas», «a legalização beneficiaria e tornaria a prostituição mais segura para as mulheres» ou «a prostituição constitui um exercício de autonomia e liberdade sexual das prostituídas» são algumas das afirmações sobre as quais o Movimento se debruça neste livro. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
As violências «têm de acabar, onde quer que tenham lugar»
Um manual de violências, que também é de ajuda
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Larissa Assunção, advogada e militante do Movimento Brasil Popular, dá como exemplo a tentativa de vender a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
Em seu entender, a política do governo de direita é arquitectada para entregar as «nossas riquezas» e «prejudicar a vida das mulheres». «Somos nós as responsáveis pelas tarefas de cuidado e reprodução da vida, e sem água e sem luz, por exemplo, nossa vida piora ainda mais», sublinhou em declarações ao Brasil de Fato.
Elevado índice de violência contra as mulheres
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em Julho do ano passado, Minas Gerais possuía, em 2022, o segundo maior índice de casos de assassinatos de mulheres no país sul-americano. Só naquele ano, 171 mulheres foram mortas «por serem mulheres».
O mesmo levantamento indicou que o estado era o terceiro com maior número de pedidos de socorro por violência doméstica, com um registo de quase 32 mil chamadas.
Por seu lado, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que, apenas no primeiro semestre de 2023, quase 74 mil mulheres foram vítimas de violência em Minas Gerais. Para Bernadete Esperança, da Marcha Mundial das Mulheres, ao invés de enfrentar este cenário, o governo de Zema piora ainda mais a condição das mulheres mineiras.
«Nos últimos anos, sob o governo Zema, a situação tem piorado. Houve a precarização dos serviços de atendimento às mulheres e, ao mesmo tempo, o governo Zema ecoa nas suas políticas e práticas o discurso da violência como estratégia para cercear as mulheres», disse.
O Movimento Democrático de Mulheres promove meia centena de acções no dia 8 de Março, por todo o País. Em vésperas de legislativas, apela ao voto contra populismos e políticas que impedem a emancipação das mulheres. «De todas as formas vamos lutar, pela igualdade a que temos direito», lê-se num comunicado do Movimento Democrático de Mulheres (MDM), que neste 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, vai realizar 50 iniciativas, por todo o País, celebrando o cinquentenário da Revolução de Abril e os direitos conquistados. Estas cinquenta acções «afirmarão a actualidade de Abril e a imprescindibilidade dos seus valores progressistas de liberdade, conquista de direitos, igualdade e paz, bem como reclamarão as condições fundamentais para a emancipação e a igualdade na vida das mulheres», refere-se no documento. A par de iniciativas de contacto e debates, o MDM destaca a realização de um espectáculo no Teatro das Figuras, em Faro, e o «estendal das nossas lutas», em Lisboa. «Um estendal de panos, bordados, pintados, desenhados, a muitas mãos, que assinalarão 50 conquistas e 50 reivindicações», que levará até à Assembleia da República o protesto e a exigência de medidas concretas pela igualdade e resolução dos principais problemas que afectam a vida das mulheres. O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) lançou uma petição dirigida à Assembleia da República pelo combate ao agravamento das condições de vida e ao aumento dos preços. A decisão tomada no passado sábado, em reunião do Conselho Nacional do MDM, suporta-se numa realidade difícil, que impacta sobretudo as mulheres. «O aumento brutal do custo de vida é insustentável para a esmagadora maioria das mulheres que vive com salários e pensões abaixo da média nacional», alerta o Movimento num comunicado , salientando que esta circunstância «acentua a sobrecarga das mulheres no seu dia-a-dia e mantém a relação intrínseca entre as desigualdades e discriminações estruturais persistentes no nosso País». Mas, salienta-se na nota, aponta de igual modo para a necessidade de reforçar os serviços públicos na saúde, na educação, na protecção social, «enquanto dimensões essenciais das condições de vida e da qualidade de vida das mulheres». Isto porque, sublinha, o «aumento incomportável» das despesas com bens de primeira necessidade, como a alimentação, electricidade, gás e habitação, «sem que os salários e pensões acompanhem esta inflação galopante [...], constituem obstáculos à emancipação socioeconómica e à igualdade, de facto, na vida das mulheres». O MDM reivindica à Assembleia da República que debata e aprove medidas de combate ao agravamento das condições de vida das mulheres e que permitam a concretização da igualdade na vida. E que simultaneamente faça cumprir a Constituição da República, desde logo o seu artigo nono, que preconiza a promoção do «bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais». «Como podem as mulheres ter escolhas, ter igualdade na vida quando faltam bens e serviços essenciais», indaga o MDM. Neste sentido, reclama medidas imediatas, como o aumento geral dos salários, designadamente do salário mínimo nacional para 850 euros, e o aumento das reformas e pensões, mas também o controlo e redução dos preços, a redução do IVA na electricidade, gás e telecomunicações, o acesso universal à gratuitidade das creches e ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). «O actual contexto acentua a sobrecarga das mulheres, acentua a instabilidade e precariedade, a incerteza quanto ao presente e futuro», vinca o Movimento. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Com o 8 de Março a coincidir com o encerramento da campanha para as eleições à Assembleia da República, o MDM frisa a importância da participação e do voto feminino para dizer «não» aos populismos e às promessas «que ficam sempre por cumprir», mas também às políticas que impedem a emancipação das mulheres. Na semana passada, Paulo Núncio, vice-presidente do CDS-PP e quarto nome nas listas da coligação AD (PSD/CDS-PP, PPM) por Lisboa, assumiu a vontade de avançar com um novo referendo à interrupção voluntária da gravidez (IVG). O tema foi desvalorizado por alguns sectores pelo facto de a IVG não constar do programa da coligação às legislativas de 10 de Março, mas as mulheres sabem que este é mais um direito para vigiar. Recorde-se que o aborto também não constava do programa que suportou a última governação do PSD e do CDS-PP, mas nem por isso o executivo de Passos e de Portas evitou fazer alterações à lei, a poucos meses das legislativas de 2015, que acabariam por ser revertidas pela nova correlação de forças saída das eleições. «O voto das mulheres pode ser decisivo para afirmar nas urnas a vontade de mudança dando confiança e força às deputadas e deputados comprometidos desde sempre com os valores de Abril, os direitos das mulheres, a justiça social e a paz», salienta o MDM, que este ano realiza a tradicional manifestação nacional de mulheres a 23 de Março, entre o Rossio e o Largo do Carmo, em Lisboa, com o mote «Mulheres de Abril somos com igualdade temos futuro!». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Mulheres dizem «não» aos populismos e reafirmam luta pela igualdade
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MDM. Como pode haver igualdade na vida quando faltam bens e serviços essenciais?
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Em 2020, o governador afirmou publicamente que a opressão contra as mulheres poderia ser designada como «instinto natural do ser humano». No ano seguinte, disse que, «para a mulher que se separa, fica sendo uma obsessão da vida dela destruir o ex-cônjuge».
Bernadete Esperança acusa o actual governo de não só «não investir e não avançar no combate à violência», mas de «fazer com que a violência seja naturalizada», com um «discurso xenófobo, racista e patriarcal».
Plebiscito popular em defesa das empresas estatais e dos trabalhadores
Depois do 8 de Março, as mulheres mineiras vão continuar empenhadas na campanha de denúncia das políticas que prejudicam as mulheres e a população mineira em geral.
Membro do comité «Fora Zema», que reúne organizações populares e sindicais de oposição ao governador, Luciléia Miranda explicou ao Brasil de Fato que, até Maio deste ano, o foco será a construção do Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais.
«A gente acredita que essa vai ser uma luta prolongada, porque esse governo tem muita proximidade com as ideias neoliberais e ataca a classe trabalhadora em diversas frentes, o tempo todo. Nós estamos inseridas na construção do plebiscito popular por entender que essa é uma das principais pautas das mulheres, atualmente», afirmou.
O plebiscito popular vai ouvir a opinião da população mineira, entre 19 de Abril e 1 de Maio deste ano, sobre a venda da Cemig, da Copasa, da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), que fazem parte dos planos de privatização do actual governo.
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