MPPM reclama a libertação dos presos palestinianos

O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) reitera a sua solidariedade com os presos palestinianos, sublinhando a luta que travam pelo respeito pelos seus direitos e dignidade, e «contra as degradantes condições a que são submetidos nas prisões israelitas».

Numa nota emitida a propósito do Dia Internacional de Solidariedade com os Presos Palestinianos, que hoje se assinala, o organismo solidário português lembra que «as condições de detenção dos palestinianos nas prisões israelitas não cumprem as normas internacionais mínimas estabelecidas pelo direito humanitário internacional», e denuncia «o quadro institucionalizado de negligência médica por parte das autoridades de Israel».

Os presos palestinianos encerrados nas prisões israelitas, que são «sistematicamente sujeitos a tortura, maus-tratos, castigos e humilhações», enfrentam agora a «ameaça acrescida» à sua saúde e às suas vidas resultante da pandemia de Covid-19, que é agravada pela «recusa reiterada» das autoridades israelitas em prestar «serviços médicos adequados aos prisioneiros palestinianos» e tomar «medidas urgentes para impedir a propagação do vírus no sistema prisional», frisa o texto.

Num relatório referente a 2019, elaborado pela Sociedade dos Presos Palestinianos (SPP), pela Addameer – Associação de Apoio e Direitos Humanos dos Presos e pela Comissão de Assuntos dos Presos e ex-Presos, dava-se conta da utilização da tortura, por parte das forças israelitas, como «instrumento de vingança e coacção» sobre os presos.

Segundo o relatório, 95% dos detidos são submetidos a tortura, nas várias fases da detenção, sendo que cinco presos perderam a vida em prisões israelitas, em 2019, como consequência das «políticas sistemáticas de tortura e morte lenta», que incluem «a demora ou a negação de tratamento médico», bem como a utilização do «acesso a cuidados médicos como táctica de coacção».

Mais detenções administrativas e prisões arbitrárias de crianças e jovens

No final de Março, estavam encarcerados nas prisões de Israel cerca de 5000 palestinianos, incluindo 183 menores e 43 mulheres. Destes, 430 estão em regime de detenção administrativa, sem culpa formada ou julgamento. Para além disso, cerca de 700 presos estão doentes, 200 dos quais com doenças crónicas e graves que os colocam em risco ainda maior caso a pandemia se espalhe pelas prisões.

As autoridades de ocupação israelitas recorrem à política da detenção administrativa para prender civis palestinianos, refere o MPPM, acrescentando que, com isso, visam «prolongar indefinidamente a sua detenção, sem julgamento ou qualquer acusação deduzida». Só em 2019, foram emitidas 1035 ordens de detenção administrativa.

A prisão arbitrária de crianças e jovens palestinianos, que são «vítimas de múltiplas formas de tortura durante e após sua prisão», também se intensificou. Segundo a mesma fonte, em 2019, as forças de ocupação israelitas prenderam 889 menores.

A prisão é uma realidade que afecta quase todas as famílias palestinianas – nos territórios ocupados em 1967, na Cisjordânia, incluindo Jerusalém, e na Faixa de Gaza, nos territórios ocupados em 1948, no exílio e na diáspora.

A este respeito, o MPPM denuncia que as autoridades de ocupação israelitas «levam a cabo uma política de punição colectiva contra as famílias dos presos», que vai desde «a convocação para interrogatório ou prisão, a invasão das suas casas e o saque dos seus pertences, até à medida extrema da demolição das suas casas». Só em 2019, as autoridades israelitas demoliram oito casas de presos ou seus familiares, precisa o organismo.

Reclamando ao Governo português o reconhecimento do Estado da Palestina, no respeito pelo direito internacional e pelas resoluções das Nações Unidas, o MPPM lembra, neste dia, que a questão dos presos é central para «uma solução justa da questão palestiniana», do mesmo modo que o são o «fim da ocupação da Cisjordânia e do cerco da Faixa de Gaza», o «estatuto de Jerusalém» e o «direito ao retorno dos refugiados».