As juristas, que integram o Conselho Geral da Advocacia Espanhola, participavam numa missão de observação sobre a situação dos direitos humanos no Saara Ocidental e foram informadas ainda antes de aterrar que não podiam sair da aeronave, tendo de regressar a Las Palmas (Ilhas Canárias).
Ambas explicaram que, à chegada a El Aiune, mostraram à Polícia a sua acreditação e que a resposta que receberam foi a da imediata expulsão do território saarauí.
«As forças marroquinas impediram-nos à força que descêssemos do avião. Eu apenas consegui descer três degraus e tivemos de voltar para trás. Íamos reunir-nos com diferentes instâncias dos direitos humanos e com os familiares de presos políticos saarauís», declarou Miranda, que também é membro da Associação Internacional de Juristas pelo Saara Ocidental (IAJUWS, na sigla em inglês).
As autoridades marroquinas expulsaram, esta sexta-feira, a advogada Elise Taullet, que se deslocou ao Saara Ocidental em coordenação com a Liga para a Protecção dos Presos Saarauís nas Cadeias Marroquinas. Em comunicado, a Liga (LPPS) explicou que Taullet chegou de França no passado dia 24 de Abril e apresentou vários pedidos de autorização para visitar presos políticos saarauís do grupo de Gdeim Izik, para aferir as condições em que se encontram nas cadeias marroquinas. No entanto, segundo referem as agências Europa Press e Sahara Press Service, as autoridades de ocupação rejeitaram a sua acreditação, o que atrasou a aprovação do processo por parte do Ministério da Justiça, da Administração Penitenciária e da Procuradoria marroquinos. «Todos se recusaram a autorizar que a advogada referida visitasse os seus clientes. A estes presos, foi-lhes negado o acesso a qualquer advogado desde o final do julgamento, em 2017», afirma a LPPS. Magistrados da Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Itália e Suíça enviaram uma carta ao primeiro-ministro francês, Édouard Phillippe, pedindo-lhe que, na sua visita a Marrocos, intervenha em defesa dos presos políticos saarauís conhecidos como Grupo de Gdeim Izik. Na missiva, datada de dia 15 e enviada ao primeiro-ministro francês no contexto da visita de dois dias a efectuar à capital marroquina, Rabat, os membros do Colectivo Internacional de Advogados de Apoio aos Prisioneiros Políticos do Grupo de Gdeim Izik chamam a atenção para as «condições alarmantes» de encarceramento em que estes 19 presos saarauís se encontram, informa o Sahara Free Press. Os advogados afirmam que o estado de saúde de alguns deles é «muito preocupante», sobretudo porque «deixaram de receber os tratamentos médicos adequados às patologias de que sofrem». Sublinham, para além disso, que «os prisioneiros continuam a ser submetidos a um tratamento degradante por parte dos guardas prisionais marroquinos» e manifestam a sua preocupação com o facto de «muitos estarem agora encarcerados com prisioneiros de delito comum violentos, temendo pelas suas vidas». Relativamente a este aspecto, o colectivo questiona o que terá levado a administração penitenciária a juntar estes presos políticos saarauís a «criminosos marroquinos extremamente violentos». A missiva lembra ainda ao primeiro-ministro que «o Reino de Marrocos foi condenado pelo Comité das Nações Unidas contra a Tortura por torturar e condenar Naama Asfari (um dos 19 prisioneiros) com base em confissões obtidas sob tortura». A esposa de Asfari, com nacionalidade francesa, não tem autorização para entrar no território marroquino há um ano e meio, pelo que «o Reino de Marrocos está violar constantemente o direito a uma vida privada e familiar», lê-se na carta. Recordando aquilo a que o primeiro-ministro francês chama «o contexto da relação de amizade excepcional entre a França e Marrocos», os signatários afirmam que «os representantes de França não irão deixar de mencionar a situação dos direitos humanos em Marrocos» e lembrarão os seus governantes da «necessidade imperativa» de proteger os «presos políticos saarauís de qualquer forma de tortura e tratamento desumano». As autoridades marroquinas acusaram 23 activistas de envolvimento na morte de 11 militares marroquinos, em Novembro de 2010, durante o violento desmantelamento do acampamento de protesto de Gdeim Izik, nas imediações de El Aiun, onde, durante um mês, milhares de saarauís se tinham reunido para exigir os seus direitos económicos, sociais e políticos. Detidos e torturados nos dias e semanas que se seguiram ao desmantelamento de Gdeim Izik, estes activistas saarauís foram julgados no âmbito de um processo que teve início em Dezembro de 2016, num tribunal civil, em Salé, e que, de acordo com a defesa, careceu de garantias processuais básicas. Em Julho último, o tribunal condenou 19 dos 23 activistas a pesadas penas: oito foram condenados a prisão perpétua; três a 30 anos de cadeia; cinco a 25 anos prisão; e três a 20 anos de cárcere. Os outros quatro foram condenados a penas que oscilam entre os seis anos e meio e os dois anos e meio de prisão, tendo ficado em liberdade com a sentença cumprida, segundo indicou o Sahara Press Service. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A visita da advogada tinha ainda o propósito quebrar o isolamento a que são sujeitos os presos políticos saarauís, bem como o de «esclarecer os maus-tratos e outras formas de tortura psicológica que se agravaram desde Setembro de 2017, quando foram enviados para várias prisões marroquinas, longe das suas famílias». Tendo em conta a falta de resposta das autoridades marroquinas, Taullet, acompanhada pelo vice-presidente da LPPS, Hassanna Duihi, e de um membro da sua junta directiva, Hassanna Abba, decidiu visitar as famílias dos presos na cidade ocupada de El Aiune. Em seguida, parou na cidade de Tan-Tan, para visitar o preso político saarauí recentemente libertado Yahya Mohamed el Hafed Iazza, assim como a família do preso El Hussein Bachir Amaadur. A advogada francesa foi então detida, juntamente com os membros da LPPS que a acompanhavam, num posto de controlo cerca de 100 quilómetros a norte da cidade de Tan-Tan. Taullet foi obrigada a entrar num táxi e a seguir para a cidade marroquina de Agadir, referem as agências. No comunicado, a LPPS denuncia a «expulsão ilegal» da advogada e exige «ao Estado de ocupação marroquino que respeite as suas obrigações internacionais de protecção dos presos civis, em particular as estipuladas nas regras do direito internacional humanitário». Pede ainda às organizações internacionais que pressionem Marrocos para que liberte, sem condições, todos os presos civis saarauís nas prisões marroquinas. Os activistas do grupo de Gdeim Izik foram presos, em Novembro de 2010, durante o violento desmantelamento do acampamento de protesto de Gdeim Izik, nas imediações de El Aiune, onde, durante um mês, milhares de saarauís se tinham reunido para exigir os seus direitos económicos, sociais e políticos. As autoridades marroquinas acusaram 23 activistas de envolvimento na morte de 11 militares marroquinos. Detidos e torturados nos dias e semanas que se seguiram ao desmantelamento de Gdeim Izik, estes activistas foram julgados no âmbito de um processo que teve início em Dezembro de 2016, num tribunal civil, em Salé, e que, de acordo com a defesa, careceu de garantias processuais básicas. Em Julho de 2017, 19 foram condenados a pesadas penas de prisão. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Marrocos expulsa advogada francesa do Saara Ocidental
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Advogados europeus alertam para a situação dos presos de Gdeim Izik
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Miranda disse ainda, este sábado, que o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, o ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Albares, outros membros do governo, instâncias nacionais e internacionais foram informados da viagem, e, neste sentido, vão exigir ao executivo espanhol e às Nações Unidas que se pronunciem sobre a atitude de Marrocos para com os observadores de direitos humanos nos territórios ocupados do Saara Ocidental.
O Conselho Geral da Advocacia Espanha, refere o portal ecsaharaui.com, denunciou que as advogadas foram retidas ilegalmente e «sofreram um tratamento vexatório» em El Aiune, tendo já apresentado por escrito uma queixa aos Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Denunciando que a expulsão das advogadas ocorreu «sem que exista nenhum tipo de motivo que o justifique», o organismo defende que o executivo espanhol deveria registar o seu protesto junto das autoridades marroquinas.
Por seu lado, a Associação Internacional de Juristas emitiu uma nota na qual recorda que o Saara Ocidental se encontra na lista das Nações Unidas de territórios à espera da descolonização e que, legalmente, Espanha é a potência administradora.
No entanto, «desde que abandonou o território, em 1975, não tem vindo a cumprir a sua obrigação não só de o descolonizar, mas também de informar sobre a situação da sua população, conforme exige o Art. 73 da Carta das Nações Unidas», afirma.
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