Cerca de 142 mil famílias brasileiras e mais de meio milhão de pessoas, no campo e na cidade, estão em risco de ser expulsas de suas casas a partir do início de Novembro. Isto porque a 31 de Outubro termina a moratória do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a realização de despejos forçados durante a crise social e sanitária da pandemia.
O resultado da segunda volta das eleições presidenciais, no dia 30, também acarreta insegurança, tendo em conta que a realidade mostra que o actual do governo federal realizou despejos durante o período da pandemia. Em todo o Brasil, foram 31 421 famílias até Maio deste ano, de acordo com os dados da campanha Despejo Zero.
Desemprego e aumento do custo de vida
Tendo em conta o desemprego e o aumento do custo de vida, muitas pessoas não conseguiram fazer frente às despesas e viram-se forçadas a partir para áreas de ocupação, explica o Brasil de Fato.
Desde o início da pandemia, registou-se um aumento de 655% no número de famílias sob ameaça de perder a sua habitação. De acordo com a fonte, neste período, 21 492 crianças e 20 990 pessoas idosas foram despejadas. No estado mais habitado e industrializado do país, São Paulo, ocorreram 6279 despejos.
Veto de Bolsonaro
Durante a pandemia, a Lei n.º 14.216 e a ADPF n.º 828, juntamente com outras decisões, determinaram a suspensão dos despejos. Aprovada pelo Congresso, a lei que proíbe os despejos foi vetada por Bolsonaro.
No entanto, o Congresso chumbou o veto, tornando a lei válida até ao fim de 2021. Posteriormente, por decisão do STF, o prazo da proibição dos despejos foi prolongado até 31 de Março, e, mais tarde, a vigência de lei foi alargada até 30 de Junho. Com mobilizações em todo o país, um juiz prorrogou novamente a vigência da lei, até 31 de Outubro.
Sem alternativas
A situação de Francisco Abraão, morador com a mulher e o filho na ocupação Independência Popular, em Curitiba (Paraná), é comum a quem já viveu a realidade do despejo, pois não tinha condições de pagar o aluguer.
«Eu estava na Electrolux, terceirizado, fui mandado embora, o aluguel estava apertado, para mim e para minha família», disse Abraão ao Brasil de Fato. Hoje fabrica churrasqueiras artesanais com um amigo. Ele e a sua companheira juntaram-se à nova ocupação, mesmo já tendo a experiência do despejo forçado na Cidade Industrial de Curitiba. «Os policiais chegaram de madrugada dando chute na lona», recorda.
Ausência de política habitacional
A procura de zonas de ocupação entra em conflicto com um urbanismo excludente e com a ausência de políticas públicas. Um levantamento realizado pela Fundação João Pinheiro, adoptado pelo governo federal desde 1995, aponta para cerca seis milhões de pessoas sem moradia no Brasil, com dados de 2020.
Entre as pessoas que reclamam um tecto para viver, 1,5 milhão vivem em habitações precárias, 1,3 milhão moram com outras famílias e três milhões sofrem com o preço do aluguer, precisa o portal brasileiro.
O governo Bolsonaro cortou 98% dos recursos para a produção de novas unidades habitacionais destinadas a famílias com rendimentos até 1800 reais (339,6 euros), que compõem a maior parte do défice habitacional do país. Os dados são da campanha Despejo Zero.
Encontro e mobilização
Confrontados com a iminência de uma «avalanche de despejos sem precedentes», representantes de algumas organizações que integram a campanha reuniram-se, no passado dia 20, com elementos do STF.
Para além disso, agendaram uma jornada de mobilização nas ruas de São Paulo e nas redes sociais para esta quarta-feira.
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