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Mais de 27 mil famílias sofreram acções de despejo no Brasil durante a pandemia

Com o lema «Moradia pela Vida», a Campanha Despejo Zero e várias organizações promovem acções em diversos pontos do Brasil contra os despejos e o «projecto político do governo Bolsonaro».

Despejos estão proibidos no Brasil até 31 de Março, de acordo com uma decisão do Supremo Tribunal Federal 
Despejos estão proibidos no Brasil até 31 de Março, de acordo com uma decisão do Supremo Tribunal Federal CréditosTânia Rêgo / Agência Brasil / Brasil de Fato

Um dos objectivos da iniciativa, que hoje tem lugar, é lutar pela prorrogação de uma medida do Supremo Tribunal Federal que proibiu os despejos até ao próximo dia 31 de Março e, dessa forma, ajudou a proteger milhares de famílias em todo o Brasil, segundo revelam os promotores.

Ainda assim, os dados actualizados pela Campanha Despejo Zero mostram que, entre Março de 2020 e Fevereiro último, 27 618 famílias sofreram acções de despejo no país sul-americano.

Além disso, a campanha, que integra mais de 170 organizações, movimentos e colectivos unidos na luta contra os despejos, revela que, actualmente, 132 291 famílias estão sob ameaça de despejo em todo o país – um aumento de 602% por comparação com Março de 2020, quando havia 18 840 famílias em risco de perder as suas habitações.

Rud Rafael, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e membro da Campanha Despejo Zero, disse ao Brasil de Fato que «é absolutamente inaceitável que no contexto da maior crise sanitária vivida no último século […] tenha crescido mais de 600% as ameaças de despejo e 333% as famílias removidas forçadamente».

Em seu entender, a Justiça e os governos deviam ter agido, «mais do que nunca», de modo a garantir o direito constitucional à habitação. «São quase 20 milhões de pessoas passando fome e mais de 12 milhões no desemprego», destacou.

Estados mais afectados

De acordo com os dados agora divulgados pela Campanha Despejo Zero, nos últimos dois anos, os estados onde houve maior número de famílias despejadas foram: São Paulo (6017), Rio de Janeiro (5560) e Amazonas (3731). Seguem-se Paraná (1706), Goiás (1623), Pernambuco (1595), Ceará (1472) e Minas Gerais (1034).

São Paulo é também o estado onde mais famílias estão ameaçadas de despejo (42 599), seguindo-se o Amazonas (29 231) e Pernambuco (17 210). Outros estados também apresentam números significativos de famílias em risco de serem retiradas de suas casas ou habitações provisórias: Paraíba (9973), Rio Grande do Sul (4511), Paraná (4349), Ceará (3480), Rio de Janeiro (3463), Espírito Santo (3115), Goiás (2760) e Bahia (2081).

Violação da lei e de um direito constitucional

Estes números podiam ser ainda mais elevados caso não houvesse uma série de medidas judiciais e legislações que proíbem os despejos, sendo a principal a ADPF 828, do Supremo Tribunal Federal.

A lei federal 14.216/2021 também impede os despejos – isto depois de o Congresso ter vencido o veto que lhe foi imposto, em Outubro do ano passado, pelo presidente brasileiro, Jair Bolsonaro.

Segundo refere o Brasil de Fato, também foram aprovadas leis em estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Amazonas e Pernambuco para proibir os despejos durante a pandemia, e existem ainda recomendações nesse sentido contidas em resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

A Campanha Despejo Zero estima que pelo menos 106 processos de despejos tenham sido suspensos desde 2020, evitando que mais de 22 850 famílias perdessem os seus tectos.

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