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Juristas solicitam abertura de processo criminal contra Jair Bolsonaro

Advogados acusam Bolsonaro de violar preceitos da Constituição, por participar num acto que «pedia intervenção militar» e por manifestar concordância com «reivindicações ilegais e inconstitucionais».

O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, participa numa mobilização em Brasília pró-intervenção militar
O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, participa numa mobilização em Brasília pró-intervenção militar Créditos / Twitter / Brasil de Fato

Juristas de várias associações brasileiras enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de processo criminal contra o presidente da República, Jair Bolsonaro.

Entre outros aspectos que justificam o pedido, os advogados afirmam que o capitão reformado atentou contra a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito ao participar numa mobilização anti-democrática em Brasília, no domingo passado, que «pedia intervenção militar, fechamento do Congresso e do Supremo e deposição dos governadores».

Os juristas acusam também o presidente brasileiro de ter manifestado concordância com «reivindicações ilegais e inconstitucionais» expressas no acto.

«Estão caractecrizados, portanto, a prática reiterada de actos atentatórios ao Estado Democrático de Direito, às instituições, à autonomia e actuação harmónica dos Poderes, ao princípio federativo, bem como também o cometimento do crime de perjúrio pelo Presidente, que, ao tomar posse, jurou "manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil"», apontam os juristas no documento que enviaram ao STF.

No actual contexto da pandemia de Covid-19, os juristas destacam também o modo como o presidente brasileiro atenta contra a saúde pública, sublinhando que a manifestação deste domingo é «apenas mais um exemplo de atitudes» de Bolsonaro que estimulam aglomerações, no sentido inverso «das medidas de isolamento social preconizadas pelos órgãos especializados em saúde e combate a epidemias».

Dirigem-se ao STF juristas que integram a Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e o Sindicato dos Advogados de São Paulo.

Bolsonaro «atravessou o Rubicão»

A propósito da manifestação de dia 19, Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou que o Jair Bolsonaro «atravessou o Rubicão» – expressão referente à história de Roma Antiga e que significa tomar uma decisão arrojada de modo irrevogável, sem possibilidade de emenda.

Neste sentido, Santa Cruz defendeu, em declarações ao Brasil de Fato, que «a sorte da democracia brasileira está lançada», e que é «hora de os democratas se unirem, superando dificuldades e divergências, em nome do bem maior chamado liberdade».

Ao enumerar acções ilícitas levadas a cabo por Jair Bolsonaro na sua qualidade de presidente da República, a ABJD afirmou que Bolsonaro «violou normas sanitárias de isolamento social como prevenção à propagação do novo coronavírus, atentou contra o fim do isolamento social, utiliza os seus poderes persuasivos e dissuasivos para impedir um projecto unificado de combate à Covid-19, incitando o caos em momento de grave crise social, económica e política do país», revela a mesma fonte.

Por seu lado, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) disse ver com preocupação as manifestações «de grupos que defendem o fechamento do Supremo Tribunal Federal, da Câmara e do Senado, além de outras medidas ilegais e que agridem a Constituição Federal».

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