O documento, divulgado no passado dia 28 de Julho em El Aiune, é o primeiro que a organização não governamental realiza desde a sua fundação, em Setembro de 2020, e tem como título «A continuidade dos crimes de guerra e contra a humanidade perpetrados pelas forças de ocupação marroquinas contra os civis saarauís: Que futuro para a descolonização do Saara Ocidental ocupado?».
Segundo foi referido na apresentação, feita em conferência de imprensa, o relatório, que regista violações dos direitos humanos e crimes de guerra cometidos no Saara Ocidental ocupado entre Setembro de 2020 e Dezembro de 2021, «reflecte a gravidade e a escala das violações cometidas pelas forças de ocupação marroquinas contra os civis saarauís».
Depois da retirada de Espanha – a potência colonial – e desde a invasão de Marrocos, em 1975, o território do Saara Ocidental «encontra-se sob cerco militar, bloqueio mediático e o seu povo vive dividido pelo muro de separação militar marroquino», lembra o Codesa.
Em 1991, a ONU mediou um acordo de cessar-fogo – que se manteve em vigor até 13 de Novembro de 2020 – entre as forças marroquinas e a Frente Polisário (movimento que defende a independência do território saarauí) e criou a Missão das Nações Unidas para o Referendo do Saara Ocidental (Minurso), que devia seguir o cessar-fogo e concretizar o referendo de autodeterminação que as resoluções da ONU defendem.
No entanto, alerta o Codesa, a população saarauí continua a ser alvo de violações dos direitos humanos e crimes de guerra sem que se vejam sinais claros da parte da comunidade internacional de que vá manter o compromisso de completar o processo de descolonização, prometido em 1991, tendo como base o direito de autodeterminação consagrado no Direito Internacional.
Crimes perpetrados por Marrocos intensificaram-se
De acordo com o relatório, a opressão no Saara Ocidental ocupado aumentou desde que Marrocos violou o acordo de cessar-fogo, em vigor desde 1991, em Novembro de 2020.
Entre Setembro de 2020 e Dezembro do ano passado, o organismo registou 20 execuções extra-judiciais, bem como 121 casos de detenções arbitrárias e raptos de cidadãos saarauís, perpetrados pelas forças marroquinas de ocupação.
No mesmo período, ataques marroquinos fizeram com que pelo menos 264 cidadãos saarauís ficassem feridos, tendo sido ainda registadas 139 situações de cercos a casas.
Para além das várias situações de repressão sistemática a que a população saarauí é submetida nos territórios ocupados – também com recurso à utilização de drones e fogo real, tortura e violação –, o relatório destaca a situação dos presos políticos nas cadeias marroquinas.
De acordo com o Codesa, os prisioneiros saarauís vêem negado o respeito pelos seus direitos fundamentais, vivendo em «condições duras» e enfrentando, entre outras coisas, «represálias, maus-tratos e discriminação».
São ainda reportadas situações como a «solitária», a recusa de visitas, negligência médica, falta de comida e de condições sanitárias.
Pelos menos 59 presos viram-se forçados a recorrer à greve de fome por períodos prolongados como forma de luta contra os maus-tratos nas cadeias.
Outro aspecto destacado pelo documento são as longas distâncias a que os presos se encontram de suas casas, uma forma que as forças de ocupação usam para os castigar, separando-os do seu meio familiar e social. De acordo com o documento, 70% dos presos saarauís estão a pelo menos 460 quilómetros de casa e 80% a 320 quilómetros.
Saque dos recursos naturais, com cumplicidades
O Codesa denuncia igualmente que as autoridades marroquinas aproveitaram a declaração do estado de «emergência sanitária», associado à Covid-19, como forma de aumentar a opressão sobre o povo saarauí, dentro e fora das cadeias.
Refere-se igualmente à continuidade do saque dos recursos naturais do Saara Ocidental por parte de Marrocos, com a «cumplicidade explícita» de organizações internacionais e países, incluindo a União Europeia e vários dos seus estados-membros.
Na parte das recomendações, o organismo solicita às Nações Unidas que assuma as suas responsabilidades para que o povo saarauí possa exercer o direito fundamental à autodeterminação; sublinha a necessidade de proteger a população civil, nomeadamente por parte do Comité Internacional da Cruz Vermelha, e lembra as responsabilidades políticas e morais do Estado espanhol, enquanto antiga potência colonizadora, relativamente aos crimes cometidos por Marrocos contra o povo saarauí.
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