Ao dirigir-se a António Guterres, o representante permanente da Frente Polisário junto das Nações Unidas, Sidi Omar, afirma que vem chamar a sua atenção e a do Conselho de Segurança para o «agravamento alarmante da situação dos direitos humanos nos territórios do Saara Ocidental sob ocupação ilegal de Marrocos».
No texto da missiva, enviada esta quarta-feira, descreve-se uma série de abusos graves e ataques violentos nos últimos dias e semanas, por parte das autoridades marroquinas, que exemplificam o agravamento referido, e pede-se à ONU que assuma a protecção e a segurança dos civis saarauís, no contexto das responsabilidades que detém no processo de descolonização do território africano.
«As Nações Unidas não podem ficar de braços cruzados a ver como o Estado ocupante de Marrocos intensifica os seus ataques atrozes e aterrorizantes contra os civis saarauís e defensores dos direitos humanos, à vista da Missão das Nações Unidas no território», afirma-se no texto, divulgado pelo Sahara Press Service.
O representante da Frente Polisário lembra que, «tal como alertou em cartas anteriores, desde a nova agressão militar contra as zonas libertadas do Saara Ocidental, a 13 de Novembro de 2020, o Estado ocupante de Marrocos tem estado a empreender uma outra guerra de represálias contra os civis saarauís, que são continuamente submetidos a uma crueldade inenarrável e desumana, bem como a práticas degradantes».
Campanha de terror contra Sultana Khaya e família
Diversas organizações de defesa dos direitos humanos têm estado a dar o alerta para a situação de Sultana Khaya e a sua família, uma vez que continuam a sofrer «as mais horrendas formas de violência física e psicológica às mãos dos agentes de segurança marroquinos», refere o documento.
O presidente da República Árabe Saarauí Democrática, Brahim Gali, lamentou a «inacção» da ONU e do seu Conselho de Segurança perante a acção repressiva das forças marroquinas nas zonas ocupadas. Em missivas enviadas aos titulares de ambos os organismos, o também secretário-geral da Frente Polisário condenou nos «termos mais enérgicos as práticas de intimidação e represália do aparelho de segurança marroquino contra cidadãos saarauís indefesos». Brahim Gali responsabilizou a ocupação marroquina pela «escalada e as represálias nas zonas ocupadas saarauís», tendo referido que «a intimidação e a tortura física e psicológica» sofridas hoje pela família da defensora dos direitos humanos Sultana Sidi Brahim Khaya, na cidade ocupada de Bojador, «é apenas um exemplo da opressão, do abuso e das práticas que os civis saarauís padecem diariamente nas cidades ocupadas», informa o Sahara Press Service. Nas cartas dirigidas ao secretário-geral da ONU, António Guterres, e a Barbara Woodward, actual presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), Gali lembrou a «guerra de agressão e retaliação travada nestes dias pelas autoridades de ocupação marroquinas». A este propósito, afirmou que se vem juntar à «história de crimes de genocídio e assassinato que o Estado ocupante de Marrocos tem vindo a praticar contra a população civil saarauí desde o início da invasão e da ocupação militar do território, a 31 de Outubro de 1975». Assim, o presidente da República Árabe Saarauí Democrática lamentou «a inacção da Secretaria Geral da ONU e do CSNU, bem como o seu «silêncio vergonhoso» perante as «acções agressivas» e «práticas bárbaras» que têm lugar nas cidades ocupadas do Saara Ocidental, «à vista da ONU e da sua missão na região». A ONU devia assumir a «responsabilidade jurídica e moral para com o povo saarauí, especialmente os civis que vivem nas zonas sob ocupação ilegal marroquina, recorrendo a mecanismos de protecção internacional e ao desenvolvimento de medidas práticas», afirmou Gali. Em declarações à agência Algerian Press Service (APS), a defensora saarauí dos direitos humanos afirmou que «as autoridades marroquinas de ocupação pretendem eliminá-la fisicamente», na sequência de várias tentativas, iniciadas a 13 de Fevereiro último com «uma agressão selvagem à casa onde ela e a sua família vivem», na cidade ocupada de Bojador. Sultana Khaya fez um apelo às organizações internacionais de direitos humanos para que «proporcionem a protecção necessária aos civis saarauís indefesos das práticas repressivas do regime marroquino». À agência argelina, a activista saarauí relatou com detalhe a agressão perpetrada pelas forças de ocupação contra a casa da sua família, que está a ser assediada há mais de três meses e se encontra proibida de receber qualquer tipo de visita. «As cidades ocupadas do Saara Ocidental tornaram-se uma grande prisão, como resultado da escalada das forças de ocupação marroquinas contra os civis indefesos, após a sua violação do cessar-fogo e do reinício da guerra, a 13 de Novembro de 2020», denunciou Sultana Khaya. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Presidente saarauí lamenta «inacção» da ONU face à escalada de repressão
Sultana Khaya: «Forças marroquinas querem eliminar-me fisicamente»
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Como parte desta campanha de «terror constante», no passado dia 10, dezenas de agentes à paisana e homens violentos patrocinados pelo Estado marroquino atacaram a casa de Sultana Khaya, na cidade de Bojador, roubaram os seus pertences, agrediram-na e detiveram três defensores dos direitos humanos que lá se encontravam, que, denuncia a carta, foram levados para um local remoto e torturados.
Na madrugada de dia 12, num novo episódio da campanha de terror contra a família de Sultana Khaya, agentes de segurança marroquinos invadiram novamente a sua casa, tendo-a agredido fisicamente a si e à sua irmã, e submetido-as a um tratamento degradante e humilhante, aponta a missiva.
Sidi Omar refere-se também à situação dos presos políticos saarauís, em que se inclui o grupo de Gdeim Izik, que é «alarmante devido às condições deploráveis em que estão encarcerados nas cadeias» marroquinas e «às práticas degradantes e de retaliação a que são submetidos por parte da administração penitenciária de Marrocos».
«No momento em que [vocês] mantêm o esforço para nomear um novo enviado especial para o Saara Ocidental, o Estado ocupante de Marrocos está a intensificar a repressão nos territórios ocupados e, assim, a minar qualquer perspectiva de relançar o processo de paz», afirma o texto.
A este respeito, a Frente Polisário reafirma que «nenhum processo de paz será possível enquanto as forças ocupantes persistirem, com total impunidade, na sua campanha de terror e represálias contra os civis saarauís e os defensores dos direitos humanos, bem como nas suas tentativas de impor à força um estatuto de "facto consumado" no território».
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