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Governo de Modi revoga estatuto especial de Caxemira

O governo indiano anunciou esta segunda-feira a revogação da autonomia constitucional do estado de Jammu e Caxemira. Partidos de esquerda denunciam que se trata de um ataque à «democracia e ao federalismo».

Soldados indianos patrulham uma localidade em Jammu e Caxemira
Soldados indianos patrulham uma localidade em Jammu e Caxemira Créditos / Twitter

A revogação do artigo 370 da Constituição, que garante um estatuto especial a Jammu e Caxemira, permitindo que esse estado indiano faça as próprias leis, foi decretada, com efeito imediato, pelo presidente da Índia, Ram Nath Kovind.

A decisão foi comunicada no Parlamento, em Déli, pelo ministro do Interior indiano, Amit Shah, por entre os protestos da oposição. «Toda a Constituição será aplicada ao estado de Jammu e Caxemira», disse Amit Shah. «A partir do momento em que o presidente dá o consentimento [à lei] e [esta] é publicada no Diário Oficial, nenhuma das disposições do artigo 370 será aplicável», acrescentou, citado pela HispanTV.

O artigo 370 garantia um estatuto autónomo a Jammu e Caxemira, que tinha a sua própria Constituição, bandeira e independência para decidir sobre todas as questões excepto as relativas a defesa, comunicações e assuntos externos.

O ministro do Interior disse ainda no Parlamento que o governo decidiu dividir o estado em duas partes, que serão regidas por vice-governadores nomeados pelo governo central: um para Jammu e Caxemira e outro para Ladakh, a parte tibetana da região, indica a Prensa Latina.

A lei que, desde 1949, garantia um estatuto especial à Caxemira indiana proibia que os cidadãos indianos residentes fora deste estado aqui comprassem propriedades, ocupassem empregos governamentais ou lugares nas universidades, refere a HispanTV.

Por seu lado, a PressTV sublinha que o território, altamente militarizado, pode passar a viver uma situação em que os residentes, de maioria muçulmana, são colonizados por colonos hindus, apoiados por tropas que são «forças de ocupação».

Mapa da região de Caxemira, com as zonas sob controlo paquistanês e indiano Créditos

Recorde-se que Índia e Paquistão reivindicam o controlo da região de Caxemira desde que se tornaram independentes do domínio colonial britânico, em 1947 – sendo que cada um dos países controla apenas uma parte do território e já travaram duas guerras por causa do seu domínio.

A revogação do estatuto de autonomia ocorre num cenário de tensão crescente, sendo que responsáveis da região, que acusam as tropas indianas de aterrorizar os habitantes, afirmaram temer o aprofundamento dessa situação.

Antes do anúncio do fim do estatuto de autonomia, as autoridades indianas tinham pedido aos turistas presentes na região que a abandonassem – por alegadas ameaças terroristas, ainda que alguns órgãos de comunicação afirmem que tal se deve ao receio de distúrbios.

Além disso, as autoridades enviaram para o território pelo menos mais 10 mil tropas e impuseram restrições à celebração de actos públicos, bem como o encerramento de todas as instituições de educação.

Partidos progressistas denunciam «ataque severo» de Modi à democracia

Diversos partidos progressistas, entre os quais o Partido Comunista da Índia (Marxista), emitiram um comunicado em que criticam de forma veemente o «desmantelamento do estado de Jammu e Caxemira», classificando-o como um «ataque à Constituição da Índia, à democracia e ao federalismo».

Na nota, os partidos signatários sublinham que «a União Indiana foi formada» tendo por base a unidade e o reconhecimento das imensas diversidades que existem. «Claramente, o RSS/PJB [Partido Bharatiya Janata e organização de extrema-direita RSS] não consegue tolerar qualquer diversidade», denunciam.

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