Pelos direitos do povo da Caxemira!

1. Desde que o novo primeiro-ministro Narendra Modi foi eleito, ficou claro que actuaria numa linha dura, nomeadamente contra as aspirações dos caxemires, tendo-se então manifestado politicamente próximo de Trump e de Netanyahu, ambos abertamente anti-muçulmanos.

Com uma alteração constitucional, Modi acabou por voltar a permitir aos não-caxemires, aos não muçulmanos, comprarem terras nesse estado, dificultando uma futura negociação com o Paquistão, tal como Israel fez com os seus colonos em território palestino.

2. A Índia e o Paquistão mantêm um conflito há décadas em torno da Caxemira, estado montanhoso dos Himalaias. Ambos têm armas nucleares.

O império inglês dividiu, em 1947, a Índia, em Índia e Paquistão, e nessa divisão os caxemires, mais próximos da população muçulmana do Paquistão, ficaram integrados na Índia. Por outro lado, a parte norte da Caxemira (Aksai Chin) ficou integrada na China.

A ONU determinou à Índia que realizasse um referendo que apurasse se os caxemires queriam integrar o Paquistão, mas a Índia recusou realizá-lo como era previsível. Independentemente do referendo, há caxemires que querem um estado independente enquanto a maioria opta por se juntar ao Paquistão. Por outro lado, o Paquistão, com o apoio do seu tradicional aliado – os EUA – acolheu terroristas do Daesh expulsos da Síria e permitiu a sua acção na Caxemira.

A Índia tem concentrados na fronteira mais de 500 mil soldados e polícias paramilitares na sua Caxemira, cujos 12 milhões de habitantes confrontam um governo indiano descrito por vários visitantes como corrupto e brutal. O Paquistão tem aí concentrados 250 mil soldados seus. Na Índia, os caxemires só têm o apoio dos hindus e siques, que ali são uma minoria. Desde 1989, após uma rebelião, terão morrido cerca de 42 mil pessoas.

Segundo todos os observadores, a Caxemira, localizada no norte do subcontinente indiano, é disputada pela Índia e pelo Paquistão desde o fim da colonização britânica. As tensões na região têm início com a guerra de independência, em 1947, que resulta no nascimento dos dois Estados – a Índia, de maioria hindu, e o Paquistão, de maioria muçulmana. Segundo uma resolução da ONU datada de 1947, a população local deveria decidir a situação política da Caxemira por meio de um plebiscito acerca da independência do território. Tal plebiscito, porém, nunca aconteceu, e a Caxemira foi incorporada à Índia, o que contrariou as pretensões do Paquistão e da população local – de maioria muçulmana – e levou à guerra de 1947 a 1948. O conflito terminou com a divisão da Caxemira: cerca de um terço ficou com o Paquistão (Caxemira Livre e Territórios do Norte, hoje denominados Gilgit-Baltistão) e o restante com a Índia.

Em 1962, a República Popular da China conquistou uma parte de Jammu e Caxemira (Aksai Chin). No ano seguinte, o Paquistão cedeu aos chineses uma faixa dos Territórios do Norte. Um novo conflito, em 1965, não trouxe modificações territoriais.

Na década de 1990 o conflito serviu de justificação para a militarização da fronteira e para a corrida aos armamentos. A Índia e o Paquistão realizaram testes nucleares em 1998 e, em Abril de 1999, experimentaram mísseis balísticos capazes de levar ogivas atómicas, rompendo um acordo assinado meses antes. Os dois países estiveram à beira de uma guerra total.

O primeiro-ministro ultra-nacionalista da Índia, Atal Vajpayee, ordenou um pesado contra-ataque, que expulsou os separatistas em Julho. A derrota paquistanesa levou depois a um golpe militar, liderado pelo general Pervez Musharraf, que depôs o primeiro-ministro paquistanês Nawaz Sharif. Índia e Paquistão travaram na Caxemira, em 1999, um confronto que se estendeu de 3 de Maio a 26 de Julho do qual resultou uma vitória indiana e um número de mortos indeterminado – os dois lados do conflito apresentaram diferentes números.

3. O censo de 1901 da Índia Britânica revelou que os muçulmanos constituíam 74,16% da população total do Estado principesco de Caxemira e Jammu, frente a 23,72% de hindus e 1,21% de budistas. Os hindus encontravam-se principalmente em Jammu, onde formavam pouco menos de 80% da população. No vale de Caxemira, os muçulmanos eram 93,6% da população e os hindus, 5,24%. Tais percentagens mantiveram-se relativamente inalteradas nos últimos cem anos. Cerca de 40 anos depois, o censo de 1941 da Índia Britânica indicava que os muçulmanos formavam 93,6% da população do vale de Caxemira e os hindus, 4%. Em 2003, a percentagem de muçulmanos no vale de Caxemira era de 95% e 4% a de hindus. No mesmo ano, em Jammu, a percentagem de hindus era de 66% e a de muçulmanos, 30%.

A Caxemira é uma região do norte do subcontinente indiano, hoje dividida entre a Índia, o Paquistão e a China. O termo "Caxemira" descrevia historicamente o vale ao sul da parte mais ocidental do Himalaia. Actualmente, o termo «Caxemira» politicamente descreve uma área muito maior, que inclui as regiões de Jammu, Caxemira e Ladakh.

O nome da região é também sinónimo de material têxtil de alta qualidade, devido à lã de caxemira, produzida a partir do gado caprino da região.

4. Mesmo durante as décadas em que existiam salvaguardas constitucionais, Jammu e Caxemira conheceram pouca tranquilidade.

Em geral, os habitantes da Caxemira não querem que o território seja governado pela Índia, preferindo a independência ou a adesão ao Paquistão. O desemprego é muito elevado.

Os incidentes com o governo central têm sido frequentes. As incursões de Nova Déli na governação regional provocaram resistência. Houve confrontos armados na fronteira paquistanesa e, em duas ocasiões, os exércitos paquistanês e indiano travaram breves guerras. Uma resistência armada na década de 1980, buscando a autodeterminação da Caxemira, encontrou forte retaliação militar indiana. As baixas foram pesadas, um conflito de baixo nível persistiu e as forças de segurança muitas vezes atacaram manifestantes populares desarmados.

Já nos anos 1980, guerrilheiros separatistas passaram a actuar na Caxemira indiana e mais de 25 mil pessoas morreram desde então. A Índia acusou o governo paquistanês de apoiar os guerrilheiros – favoráveis à unificação com o Paquistão – e intensificou a repressão. A situação continua tensa, pois além do conflito com o Paquistão, existe um movimento pró-independência na Caxemira.

A conflitualidade atenuou-se até 1989, mas pouco tempo depois ela regressou após a morte do líder rebelde Burhan Wani, de 22 anos, em combate com as forças de segurança. A difusão nas redes sociais dos vídeos sobre Wani constituíram um factor de acréscimo da mobilização contra a administração indiana, que começou logo no seu funeral com grande presença de pessoas, em que morreram mais de30 pessoas.

Seguiram-se novas vagas de manifestações e atentados terroristas.

Uma onda de explosões terroristas matou dezenas de civis nas maiores cidades paquistanesas, entre o final de 1999 e o primeiro semestre de 2000. Fracassam negociações de paz entre o governo da Índia e os separatistas muçulmanos da Caxemira em Julho de 2000. Os combates recomeçam, assim como as acções terroristas nos territórios do Paquistão e da Índia. Em Agosto de 2000, o Hizbul Mujahidine, principal grupo separatista muçulmano na Caxemira, anunciou uma trégua unilateral. A Índia suspendeu as operações militares na Caxemira, pela primeira vez em 11 anos. Porém as negociações fracassaram face à recusa da Índia em admitir o Paquistão na negociação de paz.

O número de mortos no ano passado atingiu mais de 500 pessoas, incluindo civis, militantes e membros das forças de segurança.

5. A 5 de Agosto passado o governo indiano anunciou a revogação da autonomia constitucional do estado de Jammu e Caxemira.

O revogado artigo 370 garantia a Jammu e Caxemira um estatuto autónomo que lhe garantia Constituição própria, bandeira e independência para decidir sobre todas as questões excepto as relativas a defesa, comunicações e assuntos externos.

Cinco partidos de esquerda emitiram uma declaração conjunta condenando as medidas de Modi como «um ataque ao federalismo, uma característica fundamental da Constituição indiana» e convocaram um protesto nacional para 22 de Agosto. Um desses partidos, o Partido Comunista da Índia (Marxista) declarou que o governo está a tratar Jammu e Caxemira como um território ocupado. O secretário-geral do PCI (M), Sitaram Yechury, falando numa iniciativa de solidariedade com os caxemires, acusou o governo indiano de «converter Jammu e Caxemira na Palestina indiana».

Os comunistas indianos do PCI (M) e do Partido Comunista Indiano (PCI) têm sido apoiantes tenazes dos direitos dos caxemires e estão ao seu lado. A 9 de Agosto, poucos dias depois da revogação do artigo 370, o secretário geral do PCI (M) foi detido no aeroporto de Srinagar D. Raja, líder do PCI, quando ambos pretendiam aceder à cidade para visitar Yusuf Tarigami, líder local do PCI (M), que se encontrava em detenção domiciliária – à semelhança de outros dirigentes políticos da Assembleia de Jammu e Caxemira. Foram impedidos de aceder à cidade e obrigados a regressar a Nova Déli.

Também o Partido do Congresso declarou que «o partido Bharatiya Janata assassinou a constituição e assassinou a democracia». No dia 22 de Agosto o Partido do Congresso, com uma delegação presidida pelo seu líder, Rajiv Gandhi, juntou-se aos comunistas e a outros partidos (DMK, Trinamool e NCP) para de novo tentar aceder à cidade de Srinagar. Apesar de as autoridades nacionais terem garantido essa acessão, as autoridades locais nomeadas por Nova Déli voltaram a proibir a saída do aeroporto, após discussões acesas da delegação com as referidas autoridades.

No mesmo dia, um viajante proveniente da Caxemira dava ao canal Al Jazeera um relato em primeira mão da situação na região, onde vigora o recolher obrigatório e as comunicações se encontram bloqueadas: «A Índia fala de paz e tranquilidade na Caxemira. Eu vi o oposto».

A conflituosidade entre a Índia e o Paquistão aumentou após a alteração constitucional de Modi contra os caxemires. A China pretende apoiar a pacificação da região mas as declarações de Pequim dão sinal negativo à Índia pela revogação do estatuto especial daquele estado indiano.

6. Mais recentemente, depois do Ministro da Defesa da Índia, Rajnath Singh, ter afirmado que o seu país poderia abandonar a política de «não ser o primeiro» a utilizar armas nucleares, o porta-voz das forças armadas do Paquistão, general Asif Ghafoor, afirmou que a disputada região de Caxemira representa «um foco de tensão nuclear» e instou a comunidade internacional a procurar vias para resolver a situação.

A China exortou a Índia e o Paquistão a evitar uma escalada de tensão entre os dois países, depois de aviões indianos terem entrado no espaço aéreo paquistanês e atacado uma localidade na zona de Caxemira. A China apelou aos dois países que se abstenham de recorrer a actos bélicos e, ao contrário, procurem melhorar as suas relações. «A Índia e o Paquistão são importantes estados do Sul da Ásia. Manter a cooperação e laços estáveis serve os interesses de ambos os países, mas também a paz e a estabilidade da região», declarou o governo chinês. Pequim convidou a Índia e o Paquistão a sentar-se à mesa de negociações o mais cedo possível.

Nos últimos meses decorre uma actividade diplomática neste sentido, com a Índia, o Paquistão, entidades governamentais da Caxemira e com a participação da ONU, da Rússia e dos EUA.