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Governo de Israel ilegaliza organizações de direitos humanos

O ministro da Defesa de Israel, Benny Gantz, designou como «organizações terroristas» seis associações da sociedade civil palestiniana. MPPM exige que Portugal reclame a revogação da medida.

Créditos / The Times of Israel

No final de Outubro, Benny Gantz designou as associações Addameer – Associação de Apoio aos Presos e de Direitos Humanos, Al-Haq – Defesa dos Direitos Humanos, DCI-P – Defesa das Crianças Internacional-Palestina, Centro Bisan para Pesquisa e Desenvolvimento, UAWC – União de Comités Agrícolas e UPWC – União dos Comités de Mulheres Palestinas como «organizações terroristas».

O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) realça num comunicado que, à luz da chamada Lei Anti-Terrorismo de 2016, a designação atribuída pelo ministro da Defesa «ilegaliza» as actividades destes grupos. Esclarece que ela permite às autoridades israelitas encerrarem os seus escritórios, confiscarem os seus bens e prenderem os seus funcionários, ao mesmo tempo que proíbe o financiamento ou mesmo a expressão pública de apoio às suas actividades.

A investida contra organizações que desenvolvem «uma incansável actividade de denúncia das violações, por Israel, dos direitos humanos, civis e económicos dos palestinos e de apoio às suas vítimas», não pode ser dissociada, segundo o MPPM, da «vasta e bem orquestrada» campanha, por parte do governo, «de apagamento dos seus crimes».

O reconhecimento do trabalho destas organizações e a condenação da sua ilegalização têm sido feitas por várias entidades, em contraste com o «ominoso silêncio das chancelarias ocidentais que, até ao momento, não tomaram qualquer posição, pese embora a sua reiteradamente proclamada defesa intransigente dos direitos humanos», critica o MPPM.

Neste sentido, exige que o Governo português, «em coerência e respeito pela Constituição da República, o Direito Internacional, o Direito Internacional Humanitário e os compromissos assumidos nos fóruns internacionais, responda ao apelo daquelas organizações palestinas de direitos humanos e condene a declaração do governo de Israel, reclamando a sua revogação imediata».

Por outro lado, alerta para o perigo de a «transigência com as medidas de silenciamento das denúncias dos abusos do Estado de Israel abrir caminho para mais radicais formas de coarctação da liberdade de expressão, de associação e de manifestação».

Esta sexta-feira, um rapaz de 13 anos, do campo de refugiados de Askar, na Cisjordânia, foi morto a tiro pelo exército israelita. Num comunicado, os serviços médicos do Crescente Vermelho palestiniano adiantaram que as tropas israelitas dispararam balas reais e de borracha, bem como granadas de gás lacrimogéneo, contra um grupo de palestinianos que protestava contra a presença de Israel na Cisjordânia.

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