O euro digital surge como a mais recente iniciativa de um Banco Central Europeu que procura acompanhar a evolução tecnológica e não perder terreno face às plataformas privadas de pagamento e às criptomoedas. A digitalização é apresentada como inevitável, neutra, como se se tratasse apenas de atualizar a forma do dinheiro numa economia cada vez mais imaterial. Mas por trás desta modernização está a mesma instituição que, em momentos de crise, mobiliza milhares de milhões para estabilizar bancos e mercados financeiros, enquanto impõe disciplina orçamental, austeridade e contenção salarial aos povos europeus. A tecnologia muda; a lógica permanece. O BCE continua a operar como pilar central de uma arquitetura monetária desenhada para proteger o capital financeiro, blindada ao escrutínio democrático e estruturada como um verdadeiro colete de forças sobre os Estados.
Em termos simples, o euro digital seria dinheiro emitido diretamente pelo BCE, mas em formato eletrónico. Tal como hoje existem notas e moedas, o euro digital seria o equivalente digital desse numerário. Não é uma criptomoeda, não é descentralizado, não funciona como a bitcoin. É moeda oficial, centralizada e garantida pela autoridade monetária europeia e integra, tal como as notas e moedas, a base monetária do sistema. Contudo, isso não significa necessariamente expansão da quantidade total de moeda uma vez que, provavelmente uma (o digital) irá substituir o outro (numerário). A diferença essencial está na natureza do dinheiro. Atualmente, a maioria do dinheiro que usamos são depósitos criados por bancos comerciais quando concedem crédito. Com o euro digital, os cidadãos poderiam deter moeda do banco central em formato digital, ainda que através de carteiras disponibilizadas por bancos ou outros intermediários autorizados. A criação monetária permaneceria largamente nas mãos da banca privada através do crédito, mas a infraestrutura passaria a ter um novo canal público.
«Em termos simples, o euro digital seria dinheiro emitido diretamente pelo BCE, mas em formato eletrónico. Tal como hoje existem notas e moedas, o euro digital seria o equivalente digital desse numerário.»
É precisamente aqui que surgem as reservas do setor financeiro que explicam os avanços e recuos do euro digital, ideia lançada em 2020 cuja concretização está anunciada para 2029. Se parte dos depósitos migrar para euro digital, os bancos perdem uma fonte de financiamento estável. O seu modelo de negócio, captar depósitos e transformá-los em crédito, pode ficar pressionado. Não é por acaso que o BCE, sempre tão dócil com os bancos, apressou-se logo a tranquilizar os mercados: o euro digital terá limites relativamente baixos (menos de 3 mil euros), e não será remunerado. Ou seja, não pretende competir com os depósitos bancários nem ameaçar a intermediação privada e os seus chorudos lucros.
Num contexto em que os Estados da zona euro já abdicaram da soberania monetária, o euro digital não devolve instrumentos nacionais. Reforça antes a centralização em Frankfurt. A propaganda já está na rua. O euro digital já é apresentado com a «moeda pública», que vai garantir a independência tecnológica da União Europeia, desde que isso não belisque os lucros do capital financeiro (dizemos nós…). Para lá do simbolismo e da propaganda, nada muda na estrutura do BCE, que mantém a sua matriz neoliberal e antidemocrática, focado apenas na estabilidade de preços e não no pleno emprego e na defesa do Estado social. E isto revela também algo essencial: a moeda é uma construção política ao serviço da classe dominante.
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