Acordo UE – Austrália: livre comércio para quem? 

Enquanto Bruxelas proclama a defesa dos «interesses estratégicos da União Europeia» perante as tensões comerciais globais, a pergunta impõe-se: afinal que interesses são estes e de quem são? Sob o pretexto de responder às tarifas dos Estados Unidos e diversificar mercados, a União Europeia avança com mais um acordo de livre comércio, desta vez com a Austrália, repetindo um padrão já demasiado familiar. Em nome de uma suposta eficiência, perpetua-se um modelo assente em preços artificiais que não refletem os verdadeiros custos deste sistema: minimizam os custos de transporte de cadeias logísticas globais absurdamente longas, fecham os olhos ao dumping social e ambiental de países onde o espartilho regulatório é muito menos exigente, e desvalorizam os impactos dessa concorrência desigual nos territórios. No fim, o resultado é sempre o mesmo: um sistema que favorece sistematicamente os grandes grupos industriais europeus, com destaque para o complexo automóvel alemão, intensivo em carbono mas politicamente intocável, e sacrifica o que é estrutural e insubstituível: a agricultura, o mundo rural e a própria soberania alimentar, mais uma vez tratados como moeda de troca num jogo onde as regras estão viciadas à partida.

O mito dos preços «eficientes» no livre comércio continua a ser o pilar ideológico deste tipo de acordos. A ideia de que os preços de mercado refletem os custos reais de produção não resiste à evidência empírica. Que eficiência existe quando carne ou cereais percorrem mais de 15 mil quilómetros entre a Austrália e a Europa, num sistema que externaliza os custos ambientais do transporte marítimo? Que racionalidade económica permite que esses produtos entrem no mercado europeu em concorrência direta com produções locais, sem que esses custos sejam plenamente internalizados? A isto soma-se um fator central: o dumping social e ambiental. Várias associações de agricultores têm alertado que o setor europeu enfrenta custos significativamente mais elevados associados a normas ambientais, sanitárias e laborais mais exigentes, estimando-se em vários setores diferenças de custos de produção que podem ultrapassar os 20% a 30%.

«Que eficiência existe quando carne ou cereais percorrem mais de 15 mil quilómetros entre a Austrália e a Europa, num sistema que externaliza os custos ambientais do transporte marítimo?»

 

Ao abrir o mercado a importações provenientes de contextos regulatórios menos exigentes, a União Europeia não promove eficiência, institucionaliza antes uma concorrência desigual que pressiona os produtores locais e desvaloriza os padrões que diz defender. A incoerência das políticas europeias torna-se assim cada vez mais evidente. Por um lado, exige-se aos agricultores uma transição ecológica exigente, com metas ambiciosas de redução de emissões e práticas mais sustentáveis. Por outro, promovem-se acordos comerciais que incentivam cadeias de abastecimento globais intensivas em carbono e abrem espaço a produtos que não cumprem os mesmos padrões. Depois, a culpa recai sobre as vacas e o metano, como se o problema fosse exclusivamente local e não estrutural.

A agricultura como variável de ajustamento permanente é, infelizmente, uma constante nestes processos. Sempre que há interesses industriais em jogo, e neste caso eles são evidentes, a agricultura surge como o setor onde se fazem concessões. As organizações agrícolas europeias têm vindo a denunciar que as propostas de liberalização incluem aumentos significativos nas quotas de importação para produtos sensíveis como a carne de bovino e ovino, precisamente num momento em que muitos produtores europeus enfrentam margens já extremamente reduzidas. Segundo estimativas discutidas no debate europeu, a abertura a produtos australianos poderá traduzir-se numa pressão adicional sobre preços internos e numa perda de rendimento para milhares de explorações agrícolas, especialmente nas regiões mais periféricas e vulneráveis. A mensagem implícita é inequívoca: há setores que contam mais do que outros, e quando chega o momento de negociar, são sempre os mesmos a pagar a fatura. 

A pandemia e a crise energética expuseram de forma clara as fragilidades de cadeias de abastecimento excessivamente dependentes do exterior. Falou-se de autonomia estratégica, de resiliência, de capacidade produtiva interna. Mas quando se trata de alimentação, parece persistir uma cegueira política difícil de compreender. A União Europeia continua a aprofundar a sua dependência externa num setor absolutamente vital. Hoje, a UE já apresenta níveis significativos de dependência em várias cadeias agroalimentares, nomeadamente em proteínas vegetais para alimentação animal, e acordos como este agravam essa tendência. Num contexto de instabilidade geopolítica e de crescente pressão sobre os sistemas alimentares globais, esta opção não é apenas discutível, é profundamente arriscada.

«Promovem-se acordos comerciais que incentivam cadeias de abastecimento globais intensivas em carbono e abrem espaço a produtos que não cumprem os mesmos padrões. Depois, a culpa recai sobre as vacas e o metano, como se o problema fosse exclusivamente local e não estrutural.»

 

O que está em causa não é o comércio internacional em si, mas o modelo que o rege. Um modelo que trata a agricultura como variável de ajustamento, que ignora custos reais, que aceita o dumping como regra e que subordina a soberania alimentar a interesses industriais de curto prazo. Um modelo alternativo não só é possível como necessário: um comércio internacional baseado na racionalidade económica, na internalização dos custos ambientais e sociais, na proteção de setores estratégicos e na promoção de relações equilibradas e mutuamente vantajosas entre países. Um modelo que sirva as populações e as economias, e não apenas os mesmos interesses de sempre.

Enquanto esta mudança não acontecer, cada novo acordo será apenas mais uma confirmação de uma trajetória para o abismo. E cada concessão feita à custa da agricultura será mais um passo no caminho de uma vulnerabilidade que, mais cedo ou mais tarde, todos acabaremos por pagar.