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Cresce o repúdio pela «consulta indígena» no Chile

Desde que, há uma semana, o governo de Piñera lançou a consulta, com vista a legitimar alterações à actual Lei Indígena, são cada vez mais as comunidades de povos originários que se recusam a participar.

Manifestação do povo Mapuche pela defesa dos seus «direitos colectivos», contra a repressão governamental e pela libertação dos presos da comunidade (foto de arquivo)
Manifestação do povo Mapuche pela defesa dos seus «direitos colectivos», contra a repressão governamental e pela libertação dos presos da comunidade (foto de arquivo) Créditos / izquierdadiario.es

As comunidades de San Juan de la Costa e Purranque, na região de Los Lagos (Sul do Chile), juntaram-se às que, noutras regiões do país austral, se recusaram a participar na chamada «consulta indígena», convocada pelo governo para assim legitimar as alterações à Lei Indígena em vigor, refere esta quarta-feira a Prensa Latina.

Numa peça intitulada, «Consulta indígena: a antecâmara do saque legal dos territórios dos povos originários», publicada pelo portal radio.uchile.cl na véspera do início da consulta (quinta-feira passada), afirma-se que o processo envolve nove povos originários, sendo o passo do governo de Sebastián Piñera que antecede a alteração, no Congresso, da legislação vigente desde 1993.

Fernando Pairicán, investigador e académico da Universidade de Santiago, qualificou a convocatória do executivo como um «absurdo», na medida em que as alterações «visam conduzir, no fundo, à perda de território, bem como à deterioração do sistema social, político e de sustentabilidade cultural mapuche e de outros povos originários em todo o país».

Para o historiador, não se trata de uma «modernização, antes de um retrocesso em linha com a lógica do modelo económico que visa criar proprietários de terra», legitimando a «usurpação de terras» dos povos indígenas. Outro ponto destacado por Pairicán é o envolvimento do agronegócio neste processo, já que as terras dos mapuche são apetecíveis para grandes grupos vitivinícolas, nomeadamente os que se dedicam à exportação.

Alterar a legislação para alienar terras indígenas

Há já algum tempo que o executivo de Sebastián Piñera anunciou a pretensão de alterar a lei n.º 19 253, conhecida como Lei Indígena, com o intuito de «potenciar a utilização produtiva das terras entregues aos membros do povo Mapuche, reduzindo ou eliminando as proibições de venda, hipoteca, arrendamento ou de disposição das suas terras», informou recentemente El Desconcierto.

No seu artigo 13.º, a lei afirma que as terras reconhecidas como indígenas «não poderão ser alienadas ou adquiridas por prescrição, excepto por comunidades ou pessoas indígenas de uma mesma etnia». O mesmo artigo estabelece que as terras que pertencem a comunidades indígenas não podem ser arrendadas ou cedidas a terceiros, sob qualquer forma. O governo de direita de Piñera deixou claro que pretende mudar isto de raiz.

Embora tenham dito sempre que a Lei Indígena em vigor não basta para defender os seus direitos, as comunidades indígenas viram de imediato o perigo contido nas propostas de Piñera, pelo que, nas reuniões que realizaram, o repúdio foi praticamente total. Para os Mapuche, que reinvindicam o direito de autodeterminação e o reconhecimento dos territórios indígenas ancestrais, a proposta significa um claro retrocesso. E as manifestações de repúdio têm-se sucedido, sobretudo na região de Araucânia.

Em declarações ao radio.uchile.cl, Ana Llao, da comunidade Ad Mapu, sublinhou que a consulta promovida pelo governo chileno visa «desproteger as terras originárias para as alienar e transformar em bens transacionáveis».

Em comunicado, o Partido Comunista do Chile criticou o executivo de Piñera por levar por diante uma consulta que visa legitimar «reformas legais em matéria de terra indígena para benefício do sector empresarial e prejuízo do interesse geral dos povos indígenas».

De acordo com o Censo de 2017, existem no Chile 2 185 000 pessoas que declararam ser indígenas; entre estas, prevalece a etnia mapuche, com 79%, seguida do povo Aymara.

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