Há já algum tempo que o executivo de Sebastián Piñera anunciou a pretensão de alterar a lei n.º 19 253, conhecida como Lei Indígena, com o intuito de «potenciar a utilização produtiva das terras entregues aos membros do povo Mapuche, reduzindo ou eliminando as proibições de venda, hipoteca, arrendamento ou de disposição das suas terras», segundo refere El Desconcierto.
No seu artigo 13.º, a lei afirma que as terras reconhecidas como indígenas «não poderão ser alienadas ou adquiridas por prescrição, excepto por comunidades ou pessoas indígenas de uma mesma etnia». Além disso, o mesmo artigo estabelece que as terras que pertencem a comunidades indígenas não podem ser arrendadas ou cedidas a terceiros, sob qualquer forma. O governo de direita de Piñera deixou claro que pretende mudar isto de raiz.
Embora tenham dito sempre que a Lei Indígena em vigor não basta para defender os seus direitos, as comunidades indígenas viram de imediato o perigo contido nas propostas de Piñera, pelo que, nas reuniões que realizaram, o repúdio foi praticamente total. Para os Mapuche, que reinvindicam o direito de autodeterminação e o reconhecimento dos territórios indígenas ancestrais, a proposta significa um claro retrocesso.
Para um povo cuja luta de há mais de um século tem na devolução dos territórios um ponto central, a proposta de Piñera traz algo de «pinochetismo», ou seja, dos tempos em que o Estado usurpou e ocupou as terras originárias, reprimindo brutalmente os seus habitantes. Por isso, os Mapuche pedem aos deputados da oposição que se oponham a este retrocesso.
Comunistas chilenos rejeitam alterações e alertam
Num comunicado emitido esta quinta-feira, o Partido Comunista do Chile (PCC) criticou o governo por pretender levar por diante uma «consulta indígena», com a qual visa legitimar «reformas legais em matéria de terra indígena para benefício do sector empresarial e prejuízo do interesse geral dos povos indígenas».
Alertando os povos originários e todo o povo chileno para o facto de que a reforma da Lei Indígena pretende legalizar a alienação das terras indígenas e promover o seu arrendamento por longos períodos, os comunistas sublinham que a proposta do governo quer «fomentar a subdivisão das terras mapuches em pequenas parcelas individuais e propiciar a fragmentação dos territórios dos lof [clã familiar, forma básica de organização social mapuche] e outras comunidades indígenas, sem consideração pela cosmovisão originária e pelas suas práticas comunitárias».
«Estas alterações à lei, visando promover a realização de negócios florestais, agrícolas e imobiliários em terras indígenas, impedem o desenvolvimento dos direitos sociais e culturais do povo Mapuche», denuncia o PCC, destacando que, «em vez de corrigir a limitada legislação indígena actual, se pretende restringir os direitos colectivos dos povos originários, atingindo um dos direitos mais importantes, como é o do acesso à terra, aos territórios e aos recursos naturais».
Para os comunistas chilenos, as propostas de alteração anunciadas à lei denotam ainda «um profundo desconhecimento por parte do governo de Sebastián Piñera das culturas e práticas ancestrais dos povos e atentam contra o seu desenvolvimento cultural».
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