Depois da pirueta europeia ocorrida em finais de 2021, designada «taxonomia energética», ocorre agora um vistoso flic-flac à retaguarda. A primeira cambalhota, assobiada por uns e aplaudida por outros, aconteceu face às realidades objectivas, tendo sido necessário classificar «biologicamente» o nuclear e o gás natural como energias «transitórias e verdes».
A recente comunicação sobre o REPowerEU de 18 de Maio (ver REPower) deixou de referir o contributo da energia nuclear (que produz um quarto da electricidade da UE) no cabaz energético de baixo carbono a médio e longo prazo. Quanto ao gás natural é cada vez mais pressionado no sentido da rápida redução, propondo-se como contrapartida uma maior taxa de incorporação de H2 verde.
Ou seja, a Comissão propõe-se ressuscitar e reforçar a moribunda política alemã da EnergieWende, promovendo o hidrogénio verde a salvador face ao naufrágio, já na praia, dos gasodutos Nord Stream. O congelamento ad aeternum do gás natural que a Alemanha previa importar da Rússia, obriga a esta arriscada manobra. Repare-se que a Gazprom até dizia ter desenvolvido um projecto de pirólise que reteria o carbono na Rússia e venderia gás verde (H2 + gás natural) aos alemães.
Assim, a REPowerEU propõe-se, na emergência devida à guerra, mas, sobretudo, face à decisão política de vetar completa e «definitivamente» a energia russa, fazer uma transformação do sistema energético da Europa para alcançar dois objectivos num só movimento: fazer face à crise designada climática e, agora, pôr termo à dependência da União Europeia (UE) em relação aos combustíveis fósseis russos. Se a primeira já era problemática, o que dizer da dose dupla?
E propõem-se fazê-lo através de novas medidas (?!) nas economias de energia (eficiência), na diversificação do aprovisionamento energético (comprar gás natural de xisto aos EUA, por exemplo) e de uma ainda maior aceleração no recurso às energias renováveis para gerar electricidade.
«Assim, a REPowerEU propõe-se, na emergência devida à guerra, mas, sobretudo, face à decisão política de vetar completa e «definitivamente» a energia russa, fazer uma transformação do sistema energético da Europa para alcançar dois objectivos num só movimento: fazer face à crise designada climática e, agora, pôr termo à dependência da União Europeia (UE) em relação aos combustíveis fósseis russos. Se a primeira já era problemática, o que dizer da dose dupla?»
Atenção: a Comissão propõe, neste contexto, a introdução de alterações específicas no Regulamento MRR (Mecanismo de Recuperação e Resiliência), para que os actuais PRR dos Estados-membros passem a incluir capítulos REPower EU específicos, em acréscimo ao grande número de reformas e investimentos já previstos nos referidos planos.
A concretização dos objectivos do REPowerEU exigirá um investimento adicional de 210 mil milhões de euros até 2027 para garantir, diz-se, a «nossa independência e segurança».
Já estarão disponíveis 225 mil milhões de euros em empréstimos do MRR para apoiar o REPower EU. A Comissão adoptou em 15 de Maio legislação e orientações para os Estados-Membros sobre a forma como estes deverão alterar e completar os PRR no contexto do REPower EU.
A Comissão propõe ainda aumentar a dotação financeira do MRR com 20 mil milhões de euros para subvenções, provenientes da venda em leilão de licenças do sistema de comércio de licenças de emissão da UE (CELE) actualmente na reserva de estabilização do mercado, de maneira que não perturbe o mercado.
A Comissão propõe, como seria expectável neste contexto, aumentar a já muito grande meta para 2030 em matéria de energias renováveis, sugerindo passar dos actuais 40% previstos no pacote Objectivo 55, para 45%.
Algumas das iniciativas propostas:
Uma estratégia específica da UE para a energia solar, a fim de duplicar a capacidade instalada de energia fotovoltaica até 2025 e atingir 600 GW até 2030.
Produção de energia solar nos telhados introduzindo progressivamente a obrigação legal de instalar painéis solares em novos edifícios públicos, comerciais e residenciais.
A duplicação da taxa de implantação de bombas de calor e medidas de integração de energia geotérmica e solar térmica nos sistemas de aquecimento urbano colectivo.
Recomendação da Comissão contra a lentidão e a complexidade do licenciamento de grandes projectos de energias renováveis e uma alteração específica da Directiva Energias Renováveis para que estas sejam reconhecidas como tecnologias de interesse público superior. Trata-se de coisas do tipo «licenciamento zero» e dos PIN [Potencial Interesse Nacional] de má memória.
A fixação de metas de produção interna de dez milhões de toneladas de hidrogénio renovável e de importação de dez milhões de toneladas até 2030, a fim de substituir parcialmente o gás natural, o carvão e o petróleo em sectores industriais e nos transportes difíceis de descarbonizar.
Um plano de acção para o biometano que estabelece vários instrumentos, incluindo uma nova parceria industrial no sector, com incentivos financeiros para aumentar a produção para 35 mil milhões de metros cúbicos até 2030, nomeadamente por via da PAC (Política Agrícola Comum).
Diz-se que as economias de energia, a eficiência energética, a substituição de combustíveis, a electrificação e uma maior utilização de hidrogénio renovável, biogás e biometano na indústria poderiam poupar mais 35 mil milhões de metros cúbicos de gás natural até 2030, além das poupanças já previstas nas propostas do pacote Objectivo 55 (?!).
Tanto em Portugal como na UE, a transição energética trouxe destruição da capacidade produtiva e de postos de trabalho, destaca a Fiequimetal a propósito do encontro que organizou sobre o tema. No seminário internacional «Transição justa – garantir emprego com direitos», que se realizou na sexta-feira no auditório da sede da CGTP-IN, em Lisboa, foram várias vezes referidos os encerramentos «intempestivos» das centrais termoeléctricas de Sines e do Pego, bem como da refinaria do Porto. Segundo informa a Fiequimetal (CGTP-IN) na sua página, foram também lembrados «factos mais recentes que comprovam a justeza das críticas dos representantes dos trabalhadores e da firme contestação organizada pela federação e pelos sindicatos». Helder Guerreiro, dirigente sindical e da Comissão Central de Trabalhadores da Petrogal, disse no encontro que a verdadeira razão para o fecho da refinaria foi revelada quando a GALP, o Município de Matosinhos e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte assinaram um protocolo para a construção de uma mega-urbanização à beira-mar, nos terrenos onde funcionou o complexo petroquímico. As centrais termoeléctricas de Sines e Pego já debitaram mais poluição depois de encerradas do que quando produziam electricidade. É o que parece extrair-se da barreira de fumo denso veiculado em palavras ditas e escritas. O ex-director-geral da energia (ex-DGEG) e o actual (DGEG) envolveram-se numa apimentada controvérsia, muito relevante, tanto devido ao nível de conhecimento e de responsabilidade dos intervenientes, como pelas suas ligações ao poder político e económico. De permeio houve colheradas de um jornalista alcandorado a especialista que elabora suportado em dados expressamente disponibilizados pelos mandantes. É objectivo deste texto tentar contribuir para limpar alguma da fuligem acumulada, coisa que não é fácil devido à falta de água. O ex-DGEG, defendeu, em síntese, num artigo publicado pelo Observador, que o encerramento das centrais a carvão do Pego e de Sines seria o factor central justificativo pelo qual «o sistema ficou claramente deficitário, sendo necessário recorrer à quase totalidade da potência disponível das centrais de ciclo combinado a gás natural, à importação de electricidade e finalmente à disponibilidade hídrica (água das barragens). Fica assim absolutamente perceptível o motivo pelo qual o nível de água nas barragens é bastante abaixo do normal. Há necessidade de produzir electricidade». Acrescentou que se trata de uma «situação para a qual diversos especialistas já tinham alertado, pois o encerramento precipitado das centrais a carvão (aproximadamente 2 GW) poderia tornar Portugal num país deficitário em termos de energia eléctrica». Ou seja, o ex-DGEG diz que o drástico esvaziamento das albufeiras de alguns aproveitamentos hidroeléctricos estaria sobretudo relacionado, para além da óbvia menor pluviosidade, com a desactivação precoce das centrais termoeléctricas a carvão, o que teria obrigado, nos últimos quatro meses de 2021, a uma «relativamente elevada produção de energia hídrica». «o ex-DGEG diz que o drástico esvaziamento das albufeiras de alguns aproveitamentos hidroeléctricos estaria sobretudo relacionado, para além da óbvia menor pluviosidade, com a desactivação precoce das centrais termoeléctricas a carvão» Na sequência deste artigo o actual DGEG respondeu com uma peça onde afirmou que «o nível baixo de armazenamento das albufeiras tem uma relação directa com a fraca pluviosidade», acrescentando que «atribuir ao encerramento das centrais de carvão a responsabilidade pela falta de água nas albufeiras já é uma outra conversa, que terá de ser suportada em factos e dados concretos». Embora não tivesse havido nenhuma referência a eventuais responsabilidades do Estado ou do governo, o DGEG entendeu que devia, ad initium, esclarecer que «afirmar que as centrais de carvão foram encerradas por ordem do Governo ou do Estado só pode indiciar ignorância ou malícia». Compreende-se o zelo do alto funcionário porque se poderá admitir que existia, subentendida no artigo do ex-DGEG, uma crítica ao governo e à administração, até porque, de facto, diversos sectores técnicos e socioeconómicos já a tinham expressado de diversas formas. Começando por aquilo que o DGEG considerou ser o princípio, ou seja, quem esteve na origem do encerramento antecipado das duas centrais termoeléctricas, há que analisar factos objectivos que lhe estiveram na origem, indo muito além da espuma das formalidades administrativas. Aliás, sendo o processo administrativo tão limpinho, poderia ser um acto de salutar transparência publicar os diversos documentos, tanto o requerimento inicial da EDP, como os despachos, informações e respectivos termos da deliberação política. Já nem se pedindo a revelação de actas e notas de reuniões, ou registos quanto à correspondência trocada. No discurso da tomada de posse do XXII Governo Constitucional, realizada em 26 de Outubro de 2019, António Costa afirmou que «Hoje, estou em condições de anunciar que iremos mesmo antecipar o encerramento da Central Termoeléctrica do Pego para o final de 2021, e que a produção da Central de Sines cessará totalmente em Setembro de 2023, garantidas as condições de perfeita segurança de abastecimento, após a conclusão das barragens do Alto Tâmega e de uma nova linha de alta tensão que abastecera o Algarve, já planeada e prevista para meados de 2022, e que permite iniciar o encerramento faseado de Sines». «“Não temos nenhuma divergência sobre o encerramento das centrais nessa altura [referia-se, nesta altura, ao encerramento em 2030]. Mas a grande questão é, e até lá? Até lá, são indispensáveis”, acrescentando “A central de Sines está no top 3 ao nível de eficiência na Península Ibérica”» Analisando os termos exactos da formulação utilizada pelo primeiro-ministro, poderão, hoje, extrair-se várias conclusões, entre as quais: a) os encerramentos foram assumidos como actos político-administrativos de iniciativa governamental; b) a data e as condicionantes relacionadas com a segurança de abastecimento derivadas do encerramento antecipado de Sines não foram cumpridas. Entre muitos outros registos, escrevia-se, no Jornal Económico de 28 de Dezembro de 2019, citando-se uma fonte oficial da EDP, que, quanto a Sines, o governo já tinha apontado a data de 2023 para o seu encerramento, «mas a companhia diz que a central vai continuar a operar enquanto for rentável». Nessa mesma peça jornalística registaram-se declarações de um administrador da EDP (Rui Teixeira), feitas a 19 de Dezembro de 2019 em conferência de imprensa, em que dizia, ainda quanto a Sines, que «Não estamos a anunciar o encerramento ou uma data de fim de vida. As centrais deverão continuar a funcionar até serem rentáveis», acrescentando «Já estamos a desenvolver trabalho em alternativas. Para que, quando chegue o momento, se perceba qual é a evolução dos activos». No início de Novembro de 2019, segundo o jornal i, o próprio presidente executivo da EDP (António Mexia) mostrava-se preocupado e prudente com o encerramento da central de Sines, dizendo: «Não vou comentar nenhuma decisão sobre 2023». Aquele CEO dizia, então, que os «400 empregos da central são a questão essencial» e, por isso, «gostaríamos de arranjar solução para toda a gente. Agora, a central de Sines tem a vida que terá. Estamos preocupados e focados naquelas pessoas, tal como em todas as outras. As companhias só crescem à medida que vão criando oportunidades». Tratava-se, portanto, de um administrador «preocupado» com as questões sociais que, já em Março de 2018, se pronunciava no Jornal de Negócios de uma forma esclarecedora: «Não temos nenhuma divergência sobre o encerramento das centrais nessa altura [referia-se, nesta altura, ao encerramento em 2030]. Mas a grande questão é, e até lá? Até lá, são indispensáveis», acrescentando «A central de Sines está no top 3 ao nível de eficiência na Península Ibérica». O então líder da eléctrica clarificava: «As medidas introduzidas de progressiva taxação, vão levar ao encerramento antes do previsto». Referia-se à taxa do carvão, tendo um outro administrador presente (João Manso Neto) referido a esse propósito: «As centrais de carvão vão estar a pagar duas vezes o CO2, pagam nas licenças (de emissão de CO2), e depois pagam o adicional (a taxa sobre o carbono). É uma situação algo injusta», comentou aquele administrador e presidente da EDP Renováveis. Uma nota intercalar para registar que, actualmente, a Taxa de Carvão está nos 23,921 €/ton eqCO2 (Portaria n.º 315/2021, de 23 de Dezembro) e o seu valor começou com 6,85 €/ton eqCO2 em 2015 (Portaria n.º 420-B/2015, de 31 de Dezembro). Quanto à evolução do custo das Licenças de Emissão (EUA-European Union Allowance), tem sido, também ela, exponencial. Com as normas do CELE-Comércio Europeu de Licenças de Emissão pretende-se fazer a regulação das emissões de gases com efeito de estufa (GEE). É um mecanismo que, na actual Fase III, vem evoluindo segundo critérios de «mercado de valores» a partir da plataforma Leipzig. Ou seja, trata-se de uma bolsa onde cada uma das cerca de 12 mil empresas participantes coloca ordens de compra porque «necessita» de aumentar as suas emissões, havendo, algures, empresas que podem vender. O preço médio destas licenças andava nos 6€/ton eqCO2 em 2017, passou, em 2019, para os 25€/ton eqCO2, e, em finais de 2021, chegou aos 65€/ton eqCO2. «António Martins Costa, afirmou que a EDP tinha 2030 como horizonte para encerrar a central termoeléctrica de Sines: “A nossa central de Sines até 2030 vai ser encerrada”, acrescentando que seria necessário fazê-lo “com cautela” porque ela é o “garante da estabilização da rede eléctrica em todo o país, e nomeadamente na zona sul”» Voltando à narrativa, referir que António Mexia assumiu, ao tempo, que haveria um «impacto negativo do fecho da central na economia e emprego da região», e, para que não restassem dúvidas, adicionava que surgiria também um «pequeno aumento do preço grossista da electricidade», já que a substituição seria feita através de «centrais mais caras e menos eficientes. As centrais a carvão em Espanha são menos eficientes que a nossa, o que colocará a segurança do abastecimento em Portugal». Entretanto, durante o 11.º Encontro Anual da Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico (ELECPOR), realizado em Novembro de 2019, o secretário de Estado da energia reiterava que «a data de 2023 é exactamente para garantir que só se prescindirá de Sines quando houver condições». Recordar que, em Março de 2018, se ficava a saber que a EDP tinha voltado aos lucros acima dos mil milhões de euros (2017), o que não acontecia havia três anos, e isto, não obstante a «seca extrema» ocorrida nesse ano de 2017, que foi, então, considerado um dos quatro anos mais secos em Portugal desde 1931. A EDP, nessa época em que o XXI governo atingia a sua velocidade de cruzeiro (baseado numa bancada do PS apoiada no parlamento pelos partidos à esquerda), chamava frequentemente à atenção para o «prejuízo» com a seca e com o factor «regulatório», estimando-o em cerca de 500 milhões de euros. Esclarecer que o citado factor regulatório era, mais exactamente, o custo com a tarifa social e com a CESE – Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético. É em tal contexto que, em 16 de Julho de 2019, e também no Jornal Económico, o director da EDP para a Sustentabilidade, António Martins Costa, afirmou que a EDP tinha 2030 como horizonte para encerrar a central termoeléctrica de Sines: «A nossa central de Sines até 2030 vai ser encerrada», acrescentando que seria necessário fazê-lo «com cautela» porque ela é o «garante da estabilização da rede eléctrica em todo o país, e nomeadamente na zona sul». E, meridiano, adicionava: «mesmo que a empresa encerrasse a central a carvão mais cedo, era preciso ir comprar energia a Espanha, que para isso teria de aumentar a produção das suas centrais a carvão e logo aumentar a emissão de gases com efeito de estufa». Mais palavras para quê? É um especialista português, director de sustentabilidade ao serviço da EDP, e, portanto, insuspeito quanto ao seu fervor descarbonizador! Deve recordar-se que a EDP pediu, no verão de 2019, a renovação da Licença Ambiental da Central de Sines, com o objectivo de a ver renovada até final de 2029. Entretanto, no início de Julho de 2020, o até aí presidente da EDP, António Mexia, e, também, o presidente da EDP Renováveis, João Manso Neto, foram suspensos, por decisão judicial, de todas as funções que desempenhavam na eléctrica. Em causa estava a suspeição de participação dos gestores no processo as designadas «rendas excessivas». A EDP reagiu com prontidão, nomeando Miguel Stilwell (que era CFO da EDP) como CEO interino. Numa situação de manifesta fragilidade, a EDP fez saber, de 13 para 14 de Julho, que pediu licença para antecipar o encerramento de Sines. Quase simultaneamente, numa audição regimental na Assembleia da República, o ministro do ambiente informou que a DGEG teria seis meses para avaliar a «decisão da empresa». Mais esclarecia aquele responsável político que se tratava de uma «boa notícia» porque o encerramento «era o que o governo desejava», mas, que, no entanto, trazia «algumas inquietações», devido a questões da segurança de abastecimento. Compreensivo, o governante trouxe mesmo à colação alguns factores que justificariam a decisão da empresa: o preço das licenças de emissão de dióxido de carbono, o fim progressivo da isenção do ISP, a taxa de carbono sobre o carvão, a descida do preço do gás natural, etc., acrescentando que o governo tinha, activamente, por via fiscal, desencorajado a produção a partir do carvão e que rejeitava «qualquer tipo de compensação à empresa, no caso de a central ter de continuar a operar». Deixando de fora o caso do Pego, até porque a sua realidade objectiva é diferente, poder-se-á perguntar se o encerramento antecipado da central de Sines se deveu a uma decisão político-administrativa ou à vontade da empresa? Da análise dos factos narrados – e muitos outros poderiam ser citados – a resposta adequada não pode deixar de ser: o encerramento antecipado deveu-se a um conjunto de decisões políticas a que a empresa se teve de acomodar do ponto de vista técnico-administrativo, e, tudo isto, face às consequências económicas determinadas pela avassaladora vontade expressa pelo governo de encerrar a central. Coisa distinta será indagar sobre as razões de fundo que levaram a EDP e, diga-se, também a Petrogal/GALP no caso da refinaria de Matosinhos, a encerrarem unidades produtivas em que confiavam do ponto de vista técnico-económico, tanto quantitativa como qualitativamente, até poucos meses antes de inverterem, subitamente, as suas posições. «o encerramento antecipado deveu-se a um conjunto de decisões políticas a que a empresa se teve de acomodar do ponto de vista técnico-administrativo, e, tudo isto, face às consequências económicas determinadas pela avassaladora vontade expressa pelo governo de encerrar a central» Não é oportuno entrar em tais indagações, mas, no mínimo, referir que administrações executivas de empresas privadas de tal gabarito nunca se disponibilizariam para tamanhas piruetas se não tivessem a convicção de que adequadas remunerações de capital continuariam garantidas no futuro imediato. Caso contrário, os accionistas, sentindo perigar a valorização bolsista e a distribuição de dividendos, afastá-las-iam, até porque, de facto, nesta matéria não há lugar a almoços grátis, nem a gentis trocas de galhardetes. Voltando, de passagem, ao caso da central termoeléctrica do Pego (carvão), que se sabia ir atingir o fim do período de vigência do seu Contrato de Aquisição de Energia (CAE) em Dezembro de 2021, a questão que causa perplexidade relaciona-se com a afirmação ministerial no sentido de que o ponto de injecção de electricidade na RESP-Rede Eléctrica de Serviço Público teria continuado nas mãos da empresa se os dois grupos accionistas tivessem convergido quanto à solução de continuidade. Mas, qual seria o perfil da solução e qual o seu suporte legal? O ministro do Ambiente insiste em encarar a atribuição de licenças para injecção de electricidade na rede pública, ela própria uma concessão temporária, como uma coisa de que pode rapar do bolso, atribuindo-a perpetuamente (ver casos dos leilões fotovoltaicos). O governo, muito em particular o Ministério do Ambiente e da Transição Energética, tem procurado lavar as mãos de tudo quanto seja difícil, desculpando-se sistematicamente com o argumento da responsabilidade privada, ou seja, refugiando-se na irresponsabilidade pública. Contudo, logo que pode, cavalga politicamente actos consumados para colher os méritos junto da opinião pública, principalmente nos casos em que pode aparecer como um salvador do planeta que colocaria o país no pódio civilizacional! Perante tudo isto perceber-se-á melhor a missão de que o DGEG se incumbiu ao responder ao artigo do ex-DGEG. Há, porém, diversas questões de fundo por clarificar. Entre elas: 1) O sistema eléctrico ficou, ou não, energeticamente deficitário, em quantidade, com a saída precoce da Central de Sines, sendo necessário recorrer à quase totalidade da potência disponível das centrais de ciclo combinado a gás natural, à importação de electricidade e à produção intensa de hidroelectricidade? 2) O sistema eléctrico ficou, ou não, energeticamente deficitário ao nível da segurança de abastecimento de electricidade ao país, ou a partes significativas do seu território? 3) Qual era, nas circunstâncias características do período prévio ao encerramento, e qual seria o expectável nível de emissões de CO2 da central de Sines até 2023, tendo em conta o seu papel objectivo no sistema eléctrico português? 4) Qual é, afinal, o papel real do enorme aumento das potências intermitentes (eólica e fotovoltaica) instalado num elevado ritmo nos últimos quase vinte anos? Por que motivo estas produções renováveis não suprem as eventuais carências e instabilidades devidas às saídas das centrais a carvão? 5) Porque se esvaziaram, até níveis abaixo de qualquer razoabilidade compreensível, algumas albufeiras estratégicas não apenas em termos de energia (Alto Lindoso), mas, também, em termos de abastecimento público de água potável (Castelo de Bode)? Não se podendo entrar em cuidada análise tecnicoeconómica, há que salientar que parece existir muita confusão em alguns dos discursos escritos e falados, entre potência e energia, entre energia activa e energia reactiva, entre volts (V) e frequência (Hz ou ciclos/s), entre produções garantidas (potência despachável) e produções intermitentes, e, finalmente, sobre o impacto real do débito expectável de dióxido de carbono no caso de Sines. «mesmo no domínio das necessidades de electricidade, e tendo presente a crítica situação verificada em diversas albufeiras, a central de Sines poderia, se ainda estivesse operacional, ter um papel fundamental na salvaguarda da gestão da água» A central de Sines, devido à precificação do carbono (mercado de aquisição de licenças de emissão de CO2) e à imposição de ónus fiscais complementares a nível interno (taxa de carbono), ambas as acções determinadas de forma voluntarista ao nível político com o argumento do combate às alterações climáticas, passou a ter «custos de produção» mais elevados que lhe foram rapidamente retirando competitividade desde 2018. Considerando os preços de mercado a que chegou o carvão em 2021 devido a uma conjuntura extraordinária já várias vezes caracterizada, os custos piorariam, embora, e apesar de tudo, poderiam ficar abaixo dos homólogos nas centrais de ciclo combinado (gás natural). Por algum motivo em Espanha se religaram centrais a carvão que também tinham sido antecipadamente retiradas. Mas não só, porque mesmo no domínio das necessidades de electricidade, e tendo presente a crítica situação verificada em diversas albufeiras, a central de Sines poderia, se ainda estivesse operacional, ter um papel fundamental na salvaguarda da gestão da água. Para não estender mais o presente artigo, aborda-se agora uma questão essencial: a da segurança de abastecimento de electricidade ao país. Sobre isto dizer que, de facto, o governo a DGEG andaram mal, quando, embalados pelo seu próprio desejo político, anuíram à solicitação da EDP para desligar Sines. Não seria necessário ir muito para lá das próprias afirmações do primeiro-ministro: «a produção da Central de Sines cessará totalmente em Setembro de 2023, garantidas as condições de perfeita segurança de abastecimento, após a conclusão das barragens do Alto Tâmega e de uma nova linha de alta tensão que abastecera o Algarve». Ora, em Janeiro de 2021, quando a central parou, nem as referidas barragens, nem a citada linha, estavam concluídas. Aliás, ainda hoje, em Fevereiro de 2022, continuam por concluir. «terão que haver cortes nos consumos caso ocorram restrições de variado tipo (nos mecanismos de mercado, na capacidade de importação, na efectiva concretização de um conjunto de infra-estruturas e na normal disponibilidade de meios nacionais)» Mas, além disso, importa remeter para o que foi sendo escrito em sucessivas versões de diversos documentos técnicos institucionais relacionados, entre outros aspectos, com a segurança do sistema. Referir, entre outros, o RMSA-E (Relatório de Monitorização da Segurança de Abastecimento do Sistema Eléctrico Nacional), nomeadamente na sua versão de 2019, e o PDIRT-E (Plano de investimento na Rede Nacional de Transporte de electricidade) em particular o referente ao período 2022-2031. O RMSA-E é uma peça fundamental para avaliar, nos médio e longo prazos, as necessidades do SEN em termos de segurança de abastecimento. Nos termos da legislação em vigor o RMSA-E deve abranger os seguintes requisitos: I) O equilíbrio entre a oferta e a procura, para um período de, pelo menos, cinco anos; II) As perspectivas de segurança do fornecimento de electricidade, para um período de 5 a 15 anos a partir da data do relatório; III) O nível de procura prevista e dos fornecimentos disponíveis; IV) A capacidade suplementar prevista ou em construção; V) A segurança, a qualidade e o nível de manutenção das redes e as medidas destinadas a fazer face aos picos de procura e às falhas de um ou mais produtores ou comercializadores; VI) As intenções de investimento em capacidade de interligação transfronteiriça, pelo menos para os próximos cinco anos. Aquilo que se pode ler na última versão do RMSA-E, já depois de muitas adaptações e arredondamentos feitos nas tramitações técnico-administrativas processuais, é que, mesmo na Trajectória Conservadora, quanto à vertente de Adequacy (que permite analisar a suficiência da capacidade para cobrir a procura horária de electricidade), se verifica que, em 2022, o ICP com probabilidade de excedência de 99% é inferior a 1, devido, essencialmente, às desclassificações das centrais térmicas de Sines e do Pego, realizadas em 2021, pelo que poderá ser necessária a aplicação de medidas mitigadoras para o cumprimento dos padrões de segurança de abastecimento. Ou seja, correm-se riscos pela razão citada. E, mais clarifica o RMSA-E, esta situação (de risco) só será ultrapassada no futuro com a entrada em serviço em pleno dos novos aproveitamentos hidroeléctricos da bacia do Tâmega (Gouvães, Daivões e Alto Tâmega), que, explicita-se, dificilmente ocorrerá em data anterior a 2023. Por estas razões, no caso de que ocorram restrições nos mecanismos de mercado ou na capacidade de importação, a disponibilidade de meios nacionais é essencial para a garantia de abastecimento dos consumos. Mais à frente refere o Relatório que, para fazer face à desclassificação das centrais a carvão de Sines e do Pego, estão previstos reforços que, «se forem atempadamente colocados em serviço», permitirão, entre outros objectivos, «ultrapassar potenciais dificuldades e restrições pontuais operação da rede». E, como exemplo, citam-se os reforços de rede incluidos no PDIRT-E 2021, já não contando com outras infraestruturas que, constando em PDIRT-E anteriores, como é o caso da linha de alta-tensão Ferreira do Alentejo-Tavira, não são integrados neste, mas, de facto, ainda não estão concretizadas. Ou seja, na realidade, a desclassificação das centrais termoeléctricas, muito em particular a de Sines, determina a existência de debilidades que têm que ser «mitigadas», designadamente do lado da oferta através da «solicitação da activação de um programa de apoio ao Operador do Sistema espanhol», e do lado da procura, através da: - Redução do consumo dos consumidores industriais elegíveis com os quais existam contratos de prestação desse serviço (interruptibilidade) ou mecanismo equivalente. - De deslastres pontuais de consumos não prioritários, conforme previsto no protocolo entre os operadores das redes de transporte e de distribuição de electricidade, no caso de incumprimento das instruções referidas na medida anterior. Traduzindo para uma linguagem comum: terão que haver cortes nos consumos caso ocorram restrições de variado tipo (nos mecanismos de mercado, na capacidade de importação, na efectiva concretização de um conjunto de infra-estruturas e na normal disponibilidade de meios nacionais). Isto é, ter-se-ão que fazer desligamentos rápidos e selectivos, para se evitarem apagões. O ORT e o ORD fizeram, aliás, vários contactos para assegurar que isso será possível junto de cerca de quarenta grandes consumidores, apesar de, entretanto, se ter posto fim à interruptibilidade. Se tivéssemos tido um Janeiro frio, isto é, com as temperaturas normais para a época, o que teria acontecido, tanto mais que seria provável que grande parte de Espanha estaria sob as mesmas condições? «Quem normaliza a crescente importação de electricidade (dependência), reduzindo-a a uma mera questão de jogo mercantil e de preços de oportunidade, que pensamento tem sobre soberania e segurança nacionais?» De facto, falando de questões meteorológicas, pode dizer-se que se tivesse chovido as albufeiras estariam mais cheias. E, também, que se cá nevasse, fazia-se cá ski. Mas, será sério argumentar com a meteorologia para justificar a sobreexploração eléctrica da água acumulada, ou com o mercado para justificar a inacção da administração central? Afinal, o ministro, que sempre se desculpa devido a uma suposta incapacidade de intervir nos negócios privados (como fez no caso da venda de seis aproveitamos à ENGIE), podia proibir que se continuasse a turbinar. Por que razão não o fez antes? Terá sido um acto governamental responsável e prudente avançar com a decisão de, primeiro, pressionar e, depois, autorizar, a antecipação de encerramento de Sines? O DGEG escreve, sentindo-se confortável, que «a única vantagem do carvão (na actualidade) se reduz à capacidade de colocar potência na rede para responder a desequilíbrios de oferta e procura, nomeadamente nas pontas do diagrama de carga», acrescentando que esta situação está neste momento a ser «compensada com importações de energia, enquanto as hídricas e as outras renováveis não conseguem responder». Mas, de facto, a mais liminar prudência aconselharia a que, pelo menos até 2023, dois grupos de Sines se mantivessem activos para se poder, em caso de necessidade, equilibrar a rede a sul e, por reflexo, no país. E é necessário dizer que este limitado funcionamento de Sines contribuiria muito pouco para as emissões de CO2, ao contrário das contas que faz a Zero que agita as emissões totais da central. Quem normaliza a crescente importação de electricidade (dependência), reduzindo-a a uma mera questão de jogo mercantil e de preços de oportunidade, que pensamento tem sobre soberania e segurança nacionais? E se isto não passa, como defendem os responsáveis governamentais socialistas com o DGEG a reboque, de uma questão de mercado, não será uma pura perda de tempo ter sido criado mais um partido liberal? E é nesta situação de precária dependência da sorte, do tempo, do mercado, de Bruxelas e de Espanha, em que estamos metidos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O seminário internacional contou com a participação de dezenas de dirigentes e delegados da Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas e Eléctricas (Fiequimetal), e dos seus sindicatos, alguns dos quais intervêm em grandes empresas, como GALP, EDP, Continental ou VW Autoeuropa. Luc Triangle, secretário-geral da IndustriaAll Europa, e representantes da Confederação Geral do Trabalho (CGT francesa), das Comisiones Obreras (CCOO) e da Confederação Intersindical Galega (CIG) também participaram no encontro, cuja abertura esteve a cargo de Demétrio Alves, engenheiro químico. Este, refere a federação sindical, fez uma intervenção de fundo sobre a transição energética e recordou a aprovação, na 70.ª Assembleia Geral da ONU, em 2015, da «Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável», assinalando a «mudança de prioridades depois perpetrada pela governação mundial». Também apresentou alguns dados que põem em causa «a credibilidade e a sustentabilidade das metas definidas pelo Governo português». A intervenção de encerramento coube a Rogério Silva, coordenador da Fiequimetal, que qualificou esta «agenda para a transição energética» como «processo predador, cheio de opacidade, fundamentalista e que visa servir o sector financeiro». O fecho da Central Termoeléctrica do Pego está decidido para o final deste mês, representando «mais um encerramento precoce de uma importante estrutura da indústria de energia», segundo a Fiequimetal. Portugal tem-se vindo a expôr, progressivamente, à instabilidade energética internacional, alerta o comunicado da Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (Fiequimetal/CGTP-IN), primeiro em consequência do encerramento da Central de Sines, que resultou no aumento dos preços da electricidade, e que agora só se agravará com o anunciado encerramento da central do Pego, agravando a situação do País. Serão mais duas centenas de postos de trabalho destruídos, «sem alternativas de emprego». Esta foi uma das grandes preocupações manifestada anteontem, no protesto realizado frente aos Paços do Concelho de Abrantes que juntou trabalhadores da Central Termoeléctrica do Pego, dirigentes sindicais, deputados, e eleitos nas autarquias locais. Os trabalhadores criticam as afirmações de António Costa, na campanha autárquica por Matosinhos, depois de se ter remetido ao silêncio no processo de encerramento da refinaria. Num comício de apoio à presidente e recandidata ao Município de Matosinhos, este domingo, António Costa tentou sacudir a água do capote e deixou críticas ao encerramento da refinaria neste concelho do distrito do Porto, na sequência da decisão da Galp de concentrar as operações em Sines, dois dias após aquele que os trabalhadores classificaram de «dia mais negro». «Era difícil imaginar tanto disparate, tanta asneira, tanta insensibilidade, tanta irresponsabilidade, tanta falta de solidariedade como aquela que a Galp deu provas aqui em Matosinhos», apontou o primeiro-ministro, querendo fazer ignorar as responsabilidades do Governo neste processo e o facto de o Estado ser um dos accionistas da empresa, através da Parpública. A Comissão Central de Trabalhadoras e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte (SITE Norte/CGTP-IN) já vieram dizer que as afirmações proferidas ontem por António Costa representam um aproveitamento político de um drama social, que é ao mesmo tempo um crime económico. Por outro lado, criticam o facto de o primeiro-ministro tentar tirar dividendos de uma posição para a qual «contribui decisivamente». A Galp anunciou que vai concentrar as suas operações em Sines e descontinuar a refinação em Matosinhos a partir do próximo ano. Em causa estão 500 postos de trabalho directos e 1000 indirectos. A confirmar-se o encerramento desta refinaria, tal constituirá um grave atentado aos interesses nacionais, pois anulará importantes activos industriais, que beneficiaram inclusivamente de investimentos recentes com recurso a apoios públicos, atirando para o desemprego centenas de trabalhadores industriais qualificados. Em declarações à Lusa, a Comissão de Trabalhadores (CT) da Galp disse que vai contestar a decisão da empresa de concentrar a refinação em Sines e descontinuar a operação em Matosinhos, e pedir novamente a intervenção do Governo. «A nossa intenção é contrariar. Vamos discutir. Vamos reunir com os sindicatos e convocar o Governo, como temos feito desde 24 de Abril. Alertámos, desde essa altura, o Governo e o Presidente da República para as consequências que a distribuição de dividendos iria ter num contexto de pandemia. Não tivemos resposta», afirmou Hélder Guerreiro, da CT da Galp. Apesar de concordar que houve uma redução do consumo de combustíveis e um consequente impacto económico, devido à pandemia de Covid-19, Hélder Guerreiro vincou que as contas da empresa, referentes ao terceiro trimestre, mostram que todas as áreas totalizaram resultados positivos. Por outro lado, o encerramento não está desligado de interesses especulativos sobre os terrenos onde a refinaria se localiza, nem dos volumosos recursos públicos que estão a ser transferidos para os grupos económicos, em nome da chamada «transição energética». Em Outubro, a CT afirmava que o Governo não poderia continuar a «derramar milhares de milhões de euros sobre o sector em nome de um processo, "a transição energética", que só poderá dirigir recuperando o controlo público sobre empresas estratégicas». Os grupos parlamentares do PCP e do BE já convocaram o ministro do Ambiente à Assembleia da República para prestar esclarecimentos sobre o processo. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O SITE Norte reage dizendo que em campanha não vale tudo, ao mesmo tempo que recorda as deslocações dos trabalhadores a Lisboa no intuito de serem recebidos pelo primeiro-ministro. «Nunca nos recebeu e ontem veio com aquelas declarações em campanha eleitoral», disse aos microfones da TSF o coordenador do sindicato, Miguel Ângelo Pinto. Não obstante, e levando a sério as palavras do primeiro-ministro António Costa, «então o Estado e o Governo têm todos os meios ao seu alcance para dar uma lição à Galp e para reverter esta situação e meter a refinaria em funcionamento e reverter o despedimento colectivo», observou. A secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, também já acusou António Costa de se contradizer. «Agora, vem o primeiro-ministro dizer que realmente aquilo prejudica muito a economia nacional, quando disse o seu contrário, não há muitos meses atrás. É vergonhoso e o Governo devia ter vergonha de fazer afirmações destas quando não fez nada para impedir que a refinaria de Matosinhos encerrasse», disse à Renascença. Numa lógica de privatização e liberalização do sector energético, o Governo, em conjunto com o PSD e o CDS-PP, não só rejeitou propostas que previam a defesa da refinaria e dos respectivos postos de trabalho, como prometeu apoios públicos e o acesso da Galp aos fundos comunitários para encerrar a refinaria, dando assim aval ao despedimento directo de cerca de 500 trabalhadores e indirecto de outros mil. Sobre os postos de trabalho em causa, em Janeiro deste ano, o ministro do Ambiente afirmou ser uma «evidência» que com o fecho da refinaria esses iriam ser «perdidos». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Independentemente de quem ganhe, a 15 de Janeiro, o concurso público para atribuição do ponto de injecção de energia na actual central, exige-se a manutenção dos postos de trabalho e do desenvolvimento da região», afirmou, no protesto, o presidente do Sindicato Das Indústrias Eléctricas Do Sul E Ilhas (SIESI/CGTP-IN), Luís Santos. A Central Termoeléctrica do Pego é a última unidade produtora de energia a carvão em Portugal, tendo sido decidido pelo Governo que a sua actividade cessaria até 30 de Novembro de 2021, para dar lugar a um espaço de produção de «energia verde». ainda sem qualquer plano ou perspectiva de desenvolvimento deste projecto. Só com o «encerramento da refinaria em Matosinhos, verificou-se a necessidade de importar 40 mil toneladas de gasóleo, por insuficiência da produção em Sines». Nos últimos três meses o saldo importador de electricidade situa-se acima dos 22%, demonstrando um claro défice na autosuficiência da produção no país. Desde o anúncio do encerramento da refinaria, em Dezembro passado, a luta dos trabalhadores tem mostrado que se está a assistir à destruição do aparelho produtivo nacional e ao aumento da dependência externa. A administração da Galp consumou, esta sexta-feira, o encerramento da refinaria de Matosinhos com a paragem da laboração. O País passará, a partir de hoje, a importar o alcatrão necessário para as suas estradas, bem como os óleos base, as ceras e os aromáticos. O Governo, a Galp e a União Europeia têm alimentado a ilusão de que esta decisão serve objectivos ambientais. No entanto, o facto de o País passar a importar o que hoje produz não altera em nada a emissão global de gases com efeito de estufa. Pelo contrário, esta decisão contribuirá para aumentar a produção desses gases pelo acréscimo da necessidade de transporte de um vasto conjunto de mercadorias. A Galp, à boleia da pandemia, tomou a decisão de encerrar a sua refinaria de Matosinhos, cuja consequência é o despedimento directo de mais de 400 trabalhadores e indirecto de cerca de outros mil, referentes a empresas que operam para a refinaria. Uma opção que não resulta nem da defesa do interesse nacional nem do facto de a empresa estar a perder dinheiro, mas sim dos interesses dos seus accionistas, que pretendem fazer outros investimentos mais lucrativos. A não ser travada, esta opção levará à concretização de novas medidas de destruição da capacidade produtiva nacional, capacidade que tem sido defendida pelos que lutam em defesa dos seus postos de trabalho. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A Fiequimetal alerta que a electricidade de que o País precisa, e que não se produz em Portugal, acaba por ser «gerada em Espanha (e França), em centrais a carvão que emitem o dióxido de carbono que o Governo diz querer reduzir». «A actual estratégia apenas transfere o local de emissão de CO2, ao mesmo tempo que garante volumosas subvenções públicas ao oligopólio privado». É essencial desenvolver medidas «imediatas e eficazes que respondam à grande inquietação em que vivem os trabalhadores da central e as suas famílias perante a ameaça de despedimentos a muito curto prazo e umas inconsistentes promessas de empregos num futuro indefinido». As promessas de futuros empregos verdes não resolvem os problemas concretos já existentes, porque as «vidas dos trabalhadores e das suas famílias não podem ficar congeladas à espera de um futuro incerto e sem prazo», realça. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A transição «avança com mais facilidade num sector energético já liberalizado, ainda que hoje esteja desmentida pela realidade as justificações que avançaram os partidários das privatizações e da liberalização», disse. «Todo este processo, com agenda escondida, serve os lobbies das renováveis, que têm à cabeça grandes fundos de investimento e grandes multinacionais», afimou o dirigente sindical, frisando que não há «debate sério» e que a Fiequimetal e os seus sindicatos «nunca se calaram», na defesa dos trabalhadores e no combate a «um processo que não é de transição», mas «de destruição da capacidade produtiva». «É preciso continuar a fazer o esclarecimento e estar muito atentos, para que os trabalhadores intervenham em defesa do emprego, da indústria e da soberania do País», alertou. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Transição energética avançou com «agenda escondida»
Opinião|
Carvão e água: um rasto negro de mistificação
O encerramento antecipado das centrais de carvão
De um calendário de intenções e precauções...
...à vertigem dos encerramentos
A responsabilidade das decisões: vontade empresarial ou política governamental
Não fugir às questões de fundo
Segurança de abastecimento eléctrico em risco
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«Processo predador, cheio de opacidade»
Nacional|
Depois de Matosinhos, o primeiro-ministro ignora os trabalhadores do Pego
Trabalho|
Costa critica desfecho na Galp depois de nem sequer ter ouvido os trabalhadores
Trabalho|
Encerramento da refinaria é contrário aos interesses nacionais
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Deixar de produzir em Portugal para comprar energia poluente no estrangeiro
Nacional|
Consumado crime contra interesses nacionais
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Face a esta nova tentativa de aceleração num caminho que não se afigura exequível, socioeconomicamente justo e amigo da soberania dos países, algumas das ideias propostas até têm designações «politicamente correctas», aliás, como se verifica desde há décadas.
Contudo, como a história já comprovou, ou redundam em fracassos, ou conseguem crescer através dos novos instrumentos de exploração capitalista: subvenções públicas a privados, aumento das tarifas e preços aos consumidores, mais rendas excessivas e, sempre, aumentos nos lucros e dividendos.
E, não esquecer, antes do próximo Inverno os povos do Norte e Centro da Europa necessitam de aprovisionar gás natural suficiente para garantir o aquecimento insusceptível de ser provido com fotovoltaicas e eólicas.
Foi Angela Merkel, num contexto político alemão muito peculiar, quem impôs a EnergieWende, um termo que significa «reviravolta energética», e que, depois, foi baptizado na Comissão Europeia com uma designação mais branda: a «transição energética».
Merkel pediu, em 2005, ao então presidente da Comissão Europeia (CE), José Manuel Barroso, um roteiro para que a União Europeia (UE) também pudesse implementar a EnergieWende. Após o «êxito» da reunificação com os países da Europa Central e Oriental, Durão Barroso precisava de um roteiro para dar sentido à «sua» CE. Por isso, levou a cabo a sugestão de Merkel pensando que esta seria uma oportunidade para um novo dinamismo ao federalismo europeu.
E, o que aconteceu?
Quanto ao pilar ambiental (centrado na questão climática), a combinação de duas décadas de promoção e subvenção de fontes de energia renováveis intermitentes, com a eliminação progressiva da energia nuclear e carvão, não conduziu a uma significativa redução das emissões de CO2, muito menos se a avaliarmos tomando em consideração o esforço financeiro realizado.
As descidas de intensidade carbónica estão muito mais relacionadas com os abrandamentos nos consumos devido às crises socio-económicas ligadas ao pós-subprime e à Covid-19, do que à descarbonização estrutural. Por outro lado, a corrida às energias renováveis subsidiadas levou – porque elas não são suficientes para suprir as necessidades – à inevitável corrida ao gás natural, aumentando a sua utilização de 60 para 94 TWh em vinte anos.
Os alemães pagaram, durante 20 anos, 500 mil milhões de euros em subsídios às empresas que exploram as fontes de energia renováveis. Em média, são 1000 euros/ por família/ano.
Em Portugal sabe-se o que aconteceu: entre 2004 e 2020, os sobrecustos de variada ordem que pesaram sobre o sector eléctrico representaram mais de 25 000 milhões de euros, que em grande parte foram suportados pelos consumidores familiares. Só com o apoio aos privados que exploram as fontes de energia renovável, cogeração, etc., o montante foi superior a 15 500 milhões de euros!
Agora, verifica-se que, embora a França e a Alemanha tivessem encontrado, entre finais de 2021 e meados de Janeiro 2022, um consenso no sentido de incluir tanto o gás natural como o nuclear nas chamadas energias «transitórias» verdes, Berlim acabou por recuar no passado dia 14 de Maio. Esclarecer que, a importância da «taxonomia energética» se prende, de facto, com a quantidade de fundos financeiros a disponibilizar às fileiras energéticas acolhidas.
«Este novo e profundo desacordo estrutural entre os parceiros europeus, somado a outros, como o que existe quantos aos termos do boicote a aplicar à energia russa, pode quebrar uma União Europeia muito frágil perante a sua enorme e incontornável dependência energética no curto e médio prazos.»
A informação caiu nos órgãos de comunicação social, sendo posteriormente confirmada pelo porta-voz do Ministério da Economia e Clima alemão, liderado pelo verde Robert Habeck: «a energia nuclear não é sustentável e, portanto, não deve fazer parte da taxonomia».
A Presidência francesa do Conselho tinha fixado o prazo de 13 de Maio para, quem quisesse, poder vetar o novo texto da taxonomia. Nos últimos anos houve uma guerra entre membros opositores à energia nuclear (Alemanha, Áustria, Luxemburgo, Dinamarca) e os que estavam a favor do átomo (Polónia, Hungria, Finlândia, França, Croácia, Roménia, etc.). Com a taxonomia aprovada no final de 2021 tinha-se aliviado a tensão, sendo agora provável que ela reapareça.
Este novo e profundo desacordo estrutural entre os parceiros europeus, somado a outros, como o que existe quanto aos termos do boicote a aplicar à energia russa, pode quebrar uma União Europeia muito frágil perante a sua enorme e incontornável dependência energética no curto e médio prazos.
Desta vez, o general Inverno poderá aparecer sobre a forma gasosa e isso não pressagia nada de bom para um agrupamento de suaves frescuras verdes.
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