Dirigentes sindicais do Equador anunciaram uma mobilização nacional para o próximo dia 13 de Março, em protesto contra as medidas do executivo liderado por Daniel Noboa que permitem reorganizar as 40 horas semanais de trabalho em horários que podem chegar às 12 horas diárias, argumentando que estas medidas atacam direitos conquistados pelos trabalhadores.
A Frente Unitária dos Trabalhadores (FUT) manifestou a sua rejeição frontal da iniciativa apresentada pelo Ministério equatoriano do Trabalho, e anunciou que vai interpor acções na Justiça a questionar a sua constitucionalidade.
Numa conferência de imprensa que contou com o apoio da Confederação Equatoriana de Organizações Sindicais Livres (CEOSL) e da União Geral dos Trabalhadores do Equador (UGTE), Edwin Bedoya, presidente da FUT, sublinhou que a medida torna o emprego mais precário.
Bedoya criticou a falta de estudos que demonstrem que a flexibilização e o aumento do horário de trabalho contribuam para criar empregos, e alertou que a «redistribuição dos horários» permitiria ao patronato definir os turnos de forma unilateral, com um impacto negativo nas condições de trabalho, indica a TeleSur.
O dirigente sindical salientou ainda que a eliminação do pagamento do trabalho suplementar – que pode representar até 30% do salário – afectaria negativamente os rendimentos dos trabalhadores e o financiamento da segurança social, e poderia levar a despedimentos em massa.
De acordo com a fonte, o Ministério do Trabalho apresentou a iniciativa como uma «versão final» a ser analisada com o patronato e os representantes dos trabalhadores.
O titular da pasta, Harold Burbano, afirmou que o limite de 40 horas de trabalho será mantido, que os turnos até 12 horas se aplicariam a sectores específicos, como o dos transportes, e que os trabalhadores passariam a receber «tempo de compensação» pelas horas extraordinárias realizadas.
Tutela «não pode agir como representante do patronato»
José Villavicencio, vice-presidente da FUT, alertou que a medida, juntamente com a lei recente que limita as despesas a nível local, serve interesses privados e pode enfraquecer os programas sociais e levar a despedimentos nos governos locais.
Villavicencio afirmou que o Ministério do Trabalho não pode agir como representante do patronato. «A sua função é proteger os direitos individuais e colectivos daqueles que produzem a riqueza do país», declarou.
O actual horário de trabalho consiste em oito horas diárias e 40 horas semanais, recordou o dirigente sindical. «Na prática, o que estão a fazer é modificar o horário padrão para evitar o pagamento de horas extraordinárias», denunciou, acrescentando que a medida permitiria o trabalho nocturno e aos fins-de-semana sem os adicionais previstos na lei.
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