COP 28: medidas aquém dos objectivos e das necessidades

O que ressalta da COP28, tal como já se tinha verificado noutras edições, são os interesses das grandes potências e das multinacionais, que procuram aprofundar instrumentos para manter o domínio e controlo sobre os países em desenvolvimento e os seus recursos.

A discussão em torno de um compromisso de redução faseada da dependência de combustíveis fósseis, outro tema que gerou elevada expectativa nesta COP, evidenciou o contraste entre os países mais desenvolvidos e os países em desenvolvimento e as contradições entre os interesses de algumas poderosas transnacionais e os interesses dos povos e dos respectivos Estados. Aliás, uma transição energética justa deverá salvaguardar o acesso à energia a custos comportáveis, garantindo a segurança energética e o desenvolvimento socio-económico.

No quadro da COP28, destaca-se a constituição do fundo de «Perdas e Danos», embora com valores muito abaixo do estimado como necessário anualmente para responder às necessidades dos países mais afectados pelas alterações climáticas. O anfitrião deste fundo será o Banco Mundial, contrariando as pretensões da maioria dos países em desenvolvimento, enquanto faltam definir os critérios e regras de utilização deste fundo, considerando a importância de garantir que os apoios não se traduzam em empréstimos que somem dívida aos países em desenvolvimento. Por outro lado, quem tem mais recursos financeiros e maiores responsabilidades nas emissões e degradação ambiental (inclusive em países terceiros pela deslocalização de industrias ou exploração de recursos), não pode continuar a demitir-se do papel que pode e deve assumir.

Entretanto, importa ter presente as causas de fundo dos problemas ambientais, nomeadamente a exploração desenfreada de recursos naturais, a procura incessante de lucro e de concentração de riqueza pelos grandes grupos económicos e a perseguição de posições de hegemonia e controlo de recursos sobre países terceiros, pelas grandes potências.

Nesse sentido, parece cada vez mais evidente a necessidade de romper com as actuais políticas e promover medidas que sirvam, simultaneamente, a mitigação e adaptação ambiental, a elevação das condições económicas e sociais dos povos e o desenvolvimento soberano dos Estados. No caso de Portugal, trata-se, entre outros aspectos, de recuperar o controlo público de sectores estratégicos, como o energético, reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, promover políticas de mobilidade sustentável e garantir o controlo público da água, aumentando a eficácia da sua utilização. Mas, também, implementar uma abordagem normativa à redução das emissões que incida directamente sobre estas, e em que se aplique o principio da responsabilidade comum mas diferenciada, rejeitando o principio do poluidor pagador ou o direito a poluir em função da condição económica de cada entidade.