PSD

PS, PSD, Chega e IL chumbaram esta sexta-feira, no Parlamento, a criação de um regime de preços de bens essenciais, que permitisse travar a especulação e aliviar as famílias. 

Os três partidos chumbaram a integração de trabalhadores com contrato individual nas respectivas carreiras da função pública, mantendo a injustiça de direitos diferentes perante responsabilidades iguais.

Ao suscitar o debate desta tarde, o PSD pretende marcar terreno na liderança pela direita, face à IL e ao Chega, mais do que discutir as políticas do Governo, das quais é cúmplice em questões essenciais.

A aliança entre PS, PSD e Chega chumbou o orçamento do Seixal para 2023, impedindo, por exemplo, a redução de taxas municipais, a construção de escolas e dificultando o realojamento das famílias do Bairro da Jamaica.

De acordo com o projecto de lei do PCP, entregue hoje no Parlamento, o prazo para a reposição de freguesias é alargado por um ano e são eliminados obstáculos, como a fundamentação do erro da extinção.  

As bancadas parlamentares do PS, PSD, IL e Chega chumbaram o fim dos voos nocturnos, apesar da poluição e do ruído com que a população está confrontada. Plataforma cívica lança petição.

O partido do Governo, juntamente com PSD, IL e Chega, chumbou propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023, dirigidas ao apoio à produção nacional e às micro, pequenas e médias empresas.  

Os dois partidos, que compõem o executivo da Câmara Municipal de Loures, foram determinantes no chumbo da proposta que reduziria a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,360.

A luta das populações permitiu nova lei. Não é a reposição das freguesias mediante vontade popular, que PS e direita chumbaram, mas as que reúnem condições estão a avançar com projectos de desagregação. 

No debate desta manhã sobre alegadas incompatibilidades de ministros e conflitos de interesse foi destacado o facto de não ser preciso haver uma ligação familiar para que o Estado saia lesado. 

A denúncia é da CDU, que viu ser rejeitada uma moção a reivindicar que a Câmara de Almada assuma um compromisso «firme e pleno» de realojamento dos moradores do Bairro do Segundo Torrão, na Trafaria. 

A classificação de «interesse municipal» é a estratégia utilizada pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa para tentar retirar propaganda política da Praça do Marquês de Pombal. 

Protecção da casa de morada de família, fixação de um spread máximo e medidas urgentes para responder aos aumentos no crédito à habitação foram algumas das propostas chumbadas no Parlamento. 

Com o retrato que o primeiro-ministro pintou hoje, em debate na Assembleia da República, «poder-se-ia mesmo concluir que os trabalhadores ainda ficam a dever dinheiro ao Governo», afirmou Jerónimo de Sousa.

Do encontro entre Luís Montenegro e António Costa, esta sexta-feira, saiu o adiar de uma decisão estratégica, continuando a subjugar uma questão nacional ao interesse da Vinci, gestora dos aeroportos. 

Eliminação do corte das pensões, tributação dos ganhos extraordinários das empresas e redução do IVA na energia foram algumas das medidas recusadas pela bancada do PS no Parlamento.

O Parlamento Europeu aprovou nova legislação sobre «salários mínimos adequados» nos países-membros, com votos a favor de PS, PSD, BE e CDS-PP. PCP critica «intromissão» e nivelamento por baixo.