Nos dias que se seguiram à noite eleitoral na Madeira, em que a CDU (coligação que junta o PCP e o Partido Ecologista «Os Verdes») saiu reforçada em percentagem (+42%) e número de votos (+1100), a estrutura partidária relançou uma campanha sobre a habitação, denunciando a existências de dezenas de imóveis públicos abandonados, enquanto milhares de pessoas esperam, em longas listas, por uma casa.
A Quinta das Freiras, referiu Edgar Silva, eleito recentemente deputado do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira, numa acção realizada a 7 de Outubro, é um dos muitos lugares que comprovam «as incapacidades de resposta resolutiva por parte da actual governação face à gravidade e à dimensão do problema social da habitação na Madeira». Há mais de dois anos que, depois da demolição do antigo bairro ali existente, existe uma vasta área territorial destinada à construção de habitação pública completamente abandonada.
«O direito à habitação continua a agravar-se nesta terra apenas e só porque há desleixo, muitas inércias e irresponsabilidade política da parte da governação». Dias depois, numa visita ao Bairro da Quinta Falcão, no concelho do Funchal, Edgar Silva considerou «revoltante» existirem, em muitos bairros sociais, «tantas habitações abandonadas e de portas fechadas, quando existem milhares de famílias em lista de espera e a implorar por uma habitação com arrendamento social».
Já Ricardo Lume, antigo deputado regional do PCP, alertou a situação do edifício anexo ao Farol de São Jorge numa acção da CDU realizada a 8 de Outubro. Em 2021, por proposta do PCP durante a discussão do Orçamento do Estado, foi transferida a titularidade do edifício para a região. Em 2022, o Governo regional, liderado pelo PSD, orçamentou a reabilitação.
«Estamos a terminar o ano de 2023 e apesar de existirem verbas orçamentadas, apesar de ter sido lançado o concurso público, as obras de requalificação do edifício ainda não saíram do papel quando tanta gente precisa de casa para morar», denuncia o comunista. «O edifício anexo ao Farol de São Jorge é apenas um pequeno exemplo de património público que poderia ser mobilizado para habitação, mas que, por inércia do Governo Regional, continua devoluto».
No entender da CDU, a estratégia para resolver a questão da habitação tem de começar, em primeiro lugar, por um «exaustivo listar de habitações devolutas que são propriedade pública». Em seguida, o Governo PSD/CDS (com apoio do PAN) deve aprovar «um programa emergencial de recuperação desses edifícios para uma utilização social, para que sejam arrendadas mais casas para quem tanto precisa de um arrendamento social».
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