PCP

O Comité Central do PCP caracteriza a proposta de Orçamento Suplementar como um instrumento de uma ainda mais acentuada desigualdade e injustiça na repartição dos rendimentos entre capital e trabalho.

A proposta do Governo deve responder aos graves problemas resultantes do surto epidémico e não se limitar a atribuir benefícios fiscais a grupos económicos e a promover a concentração de empresas.

Cerca de 40 dirigentes do SEP concentraram-se, esta quinta-feira, em frente do Parlamento para defender, entre outras coisas, a «justa contagem dos pontos» para efeitos de progressão na carreira.

Um Orçamento que projecta um conjunto de medidas claramente limitadas face à dimensão dos problemas com que o País está confrontado.

Os trabalhadores da fábrica de pneus não aceitam os cortes salariais que a multinacional pretende impor por via de alterações nos horários, eliminando o trabalho no fim-de-semana.

O despejo da casa onde voluntários prestavam apoio a pessoas carenciadas e a admissão pública de que essa actividade fora devidamente comunicada ao Município causaram um pedido de esclarecimento do PCP.

A dramática situação dos trabalhadores das artes e da cultura e a falta de meios de dezenas de companhias e de estruturas na área do cinema e das pequenas livrarias e editoras, foram alguns dos temas.

Com o lay-off, o Estado suporta 84% dos custos salariais, financiando directamente 70% dos salários de cerca de 800 mil trabalhadores, que ficam com os seus rendimentos reduzidos a 2/3.

Os produtores de cereja e de ginja na ilha estimam que, neste ano, terão perdas de quase 90% da produção normal, em consequência de impactos negativos das condições meteorológicas.

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quinta-feira por unanimidade um instrumento que possibilita o apoio financeiro suplementar e excepcional ao Movimento Associativo Popular.

O PCP propõe um valor de 438 euros mensais de prestação social de apoio extraordinário para os trabalhadores que, devido à Covid-19, tenham ficado sem meios de subsistência.

De acordo com o calendário assumido pelo Governo, a adjudicação da obra devia ter ocorrido em Janeiro. Mas, «atraso após atraso, o novo Hospital Central do Alentejo tem visto a sua construção adiada».

A denúncia partiu dos vereadores do PCP, que já questionaram a autarquia sobre as razões que levaram à decisão de retirar as crianças do Jardim de Infância n.º 1 de Benfica para outras instalações.

O PCP propôs esta sexta-feira «a recuperação do controlo público» da TAP e da empresa de assistência em escala SPdH/Groundforce, «na defesa do interesse nacional e dos direitos dos trabalhadores».

PS, PSD, CDS-PP, PAN, Chega e Iniciativa Liberal foram os partidos que esta quinta-feira votaram contra proibir a distribuição de dividendos enquanto durar a fase de excepção devido à Covid-19.

Numa altura em que os direitos dos trabalhadores estão a ser particularmente atacados, a importância das comemorações do 1.º de Maio foi um dos assuntos levados ao debate quinzenal desta tarde. 

Numa carta enviada ao Parlamento Europeu e à Comissão Europeia, deputados alertam para as limitações impostas aos direitos dos trabalhadores das instituições europeias.