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CIM das Beiras e Serra da Estrela ameaça direito à mobilidade

A  Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela anunciou a redução do apoio concedido à aquisição de passes de transporte no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART).

Créditos / Rádio Clube da Covilhã

A Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE), que até agora apoiava em 40% do seu preço a aquisição de passes normais e em 60% caso o utente tivesse mais de 65 anos ou menos de 23, anunciou que, a partir de 1 de Setembro, o apoio será de 50% do preço, mas limitado «a pessoas em situação de carência económica» comprovada pela câmara municipal da residência. 

Para o PCP, é «inadmissível» que, face a eventuais dificuldades financeiras, resultantes do estado de pandemia e da obrigação de assegurar o funcionamento de serviços essenciais, se cortem ou reduzam direitos das populações, nomeadamente o direito à mobilidade. 

Os comunistas alertam num comunicado que, comparativamente a outros concelhos e áreas metropolitanas, a redução existente naquela região «já era limitada» e que a medida tomada agora é ainda «mais minimalista» pelo facto de limitar a redução do tarifário a um grupo alvo específico, diminuindo assim o rendimento dos trabalhadores e das famílias.

Neste sentido, propõem que a CIMBSE mantenha a actual redução até ao final do ano e negoceie com o Governo o reforço de verba para o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), com vista a implementar o passe único de 30 euros no concelho e de 40 euros nos transportes rodoviários e ferroviários interconcelhios e interCIM.

Recorde-se que o PART, que constou pela primeira vez no Orçamento do Estado de 2019 por proposta do PCP, tem como objectivo a oferta de transportes públicos acessíveis e de qualidade, combatendo a exclusão social e os efeitos negativos associados à mobilidade, nomeadamente o congestionamento, a emissão de gases de efeito de estufa, a poluição atmosférica ou o ruído. 

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