pacote laboral

O pacote laboral já arrasta seu corpo decrépito há quase 10 meses. Nesta cronologia, o AbrilAbril relembra o percurso deste projecto de precarização do trabalho, com destaque para a justa oposição dos trabalhadores.

O pacote laboral ainda não foi derrotado e, como tal, a CGTP-IN está a convocar os trabalhadores a saírem à rua amanhã, dia 28 de Fevereiro, em Lisboa e no Porto. Na cidade invicta a manifestação começará às 10h30, e na capital às 14h30. 

A UGT propõe aproximar-se nos eixos principais de um pacote laboral do patronato e do Governo que visa retirar direitos aos trabalhadores, nomeadamente através do aumento da precariedade e exploração. Numa entrevista ao Expresso, Mário Mourão diz que há margem para entendimento. 

Depois de ver uma primeira reunião falhada, Maria do Rosário Palma Ramalho lá conseguiu juntar patrões e UGT na mesma mesa e ignorar a maior central sindical do país. Se patrões reúnem em palácios, CGTP-IN convoca trabalhadores a saírem à rua este sábado para dizerem o que acham. 

Por entre lamúrias, Pedro dos Santos Frazão, deputado do Chega, acabou por assumir que o seu partido se tinha reunido com o Governo para negociar o pacote laboral. CH continua a ser muleta dos interesses do PSD e do patronato.

A afirmação de que a CGTP-IN se afastou das negociações é, no mínimo, duvidosa – a central sindical participou em todas as reuniões realizadas desde Setembro. Governo já desconvocou, por duas vezes, o último encontro agendado.

Serão entregues no Palácio de São Bento, na próxima terça-feira, milhares de assinaturas pela retirada total da proposta de revisão do Código do Trabalho. 

Trabalhadores continuam a exigir que a empresa cumpra o contrato. O Governo, «cujo primeiro-ministro teve, e não se sabe se mantém, uma relação profissional com o Grupo» da ITAU, também nada fez, apesar da insistência sindical.

A moção contra o pacote laboral do PSD/CDS-PP, apresentada na Assembleia de Coruche pela CDU, contou com o apoio do PS, independentes e CH. Eleitos do PSD ficaram-se pela abstenção.

Subscritores de uma carta aberta criticam artigo de opinião do bastonário da Ordem dos Advogados a propósito da greve geral, intitulado «Deixem-me ir trabalhar».

A adesão à greve geral desta quinta-feira foi, segundo a CGTP, superior a três milhões de trabalhadores. «Um aviso claro a todos aqueles que consideram que a voz dos trabalhadores não conta», alertou Tiago Oliveira.

Se não for derrotado, o pacote laboral pode ser a machadada final na contratação colectiva, alerta o Sinapsa/CGTP-IN. Patrões passariam a ter o direito de cancelar unilateralmente qualquer convenção ao fim de 4 anos.

A Intersindical critica as afirmações do primeiro-ministro, segundo as quais as alterações à legislação laboral «abrem portas» a um salário mínimo de 1500 euros e a um salário médio de 2000 ou 2500 euros.

O AbrilAbril entrevistou o secretário-geral da CGTP-IN no âmbito do pacote laboral apresentado pelo Governo, às vésperas da greve geral de 11 de Dezembro. O teor das medidas, a narrativa oficial e a luta foram alguns dos temas abordados por Tiago Oliveira.