|Sandra Esteves

A 8 de Março dizemos não ao pacote da exploração que esmaga a vida das mulheres

O pacote laboral «Trabalho XXI» não é uma reforma para modernizar o mundo do trabalho. Se vier a ser aprovado, não será só mais um diploma promulgado no Diário da República, será uma fratura na vida das mulheres.

Créditos / CGTP-IN

Tempo roubado

Chamam-lhe «flexibilização», mas o que está em cima da mesa é um aumento efetivo do tempo de trabalho e da nossa disponibilidade total para a entidade patronal. A combinação de banco de horas, adaptabilidade e turnos imprevisíveis transforma os nossos dias em matéria-prima descartável.

Para uma mulher trabalhadora, isto não é abstrato.

É a reunião da escola a que não se vai, a consulta do filho que se adia, o banho dado à pressa, o jantar enlatado porque quando finalmente chegamos a casa o corpo exausto e o adiantado da hora não dá para descascar os legumes.

É o «não posso» repetido tantas vezes que os filhos deixam de pedir.

O dano não é só físico é pessoal, é familiar.

Quando o Estado legitima semanas de trabalho alargadas, está a dizer a cada mulher: o teu tempo de mãe, filha, cuidadora, cidadã é um luxo. O tempo que conta é o tempo em que produzes valor para outros.

Precariedade como condição feminina

Este pacote não cai num deserto neutro. Cai num mercado de trabalho onde a precariedade tem acima de tudo nome de mulher.

As mulheres são maioria nos contratos a prazo, no trabalho a tempo parcial forçado, nos recibos verdes que não permitem planear o próximo mês, quanto mais o próximo ano.

«Este pacote não cai num deserto neutro. Cai num mercado de trabalho onde a precariedade tem acima de tudo nome de mulher.»

Ao prolongar a duração possível de contratos precários e ao facilitar relações laborais frágeis, este pacote inscreve na lei a impossibilidade de ter sonhos e fazer planos. Não se planeia um filho, uma casa, um regresso à escola, quando o contrato expira sempre amanhã.

A precariedade não é apenas instabilidade económica. É o adiamento crónico da vida, o medo que entra na consulta de gravidez, a pergunta silenciosa: «Se eu disser que estou grávida, chamam-me outra vez?»

Com este pacote laboral o patronato responde: «Se não chamarmos, a lei protege-nos mais do que te protege a ti.»

Maternidade sob suspeita

A retórica oficial fala de aumentar a natalidade, mas a arquitetura do pacote fala de desconfiança. Uma mulher grávida, uma mãe recente, uma cuidadora vê reforçada a condição que o mercado de trabalho lhe impôs: ser considerada um risco.

Com horários extensíveis, imprevisíveis e uma cultura normalizada de «disponibilidade total», a maternidade passa a ser vista como defeito estrutural num currículo. Cada falta para levar um filho ao médico, cada recusa de fazer mais um turno, torna-se prova de «pouca flexibilidade».

O dano é silencioso: entrevistas em que se pergunta «planeia engravidar?», avaliações em que se sugere «falta de compromisso», renovações de contrato que não chegam depois de uma licença.

Este pacote não cria essa realidade, mas dá-lhe chão legal, contexto e desculpa.

Saúde em colapso lento

Nenhum diploma dirá em voz alta: «esta lei adoecerá mais as mulheres».
Mas é isso que acontece quando se aumenta o tempo de trabalho, se desregulam os horários e se precarizam vínculos.

O corpo paga com o sono fragmentado, stress crónico, ansiedade, depressão, doenças músculo-esqueléticas, exaustão física e mental.

A cabeça paga com culpa permanente, sensação de falhanço simultâneo em todas as frentes no trabalho, em casa, consigo própria. 

O pacote chama-lhe «competitividade», as mulheres saberão reconhecê-lo como precariedade sem limite e exaustão.

A dupla jornada levada ao extremo

Há décadas que falamos na dupla jornada: dia de trabalho, noite de sobrecarga com a gestão familiar, que continua a recair maioritariamente sobre as mulheres. Este pacote laboral radicaliza essa equação. Quando o horário formal se estica, a responsabilidade pela organização da vida familiar não desaparece, concentra-se nas margens do dia: começar mais cedo, terminar mais tarde, chegar mais cansada. 

«Com horários extensíveis, imprevisíveis e uma cultura normalizada de "disponibilidade total", a maternidade passa a ser vista como defeito estrutural num currículo.»

A mulher que entra em casa depois de um turno prolongado continua a encontrar roupa por lavar, refeições por fazer, filhos à espera de ajuda nos trabalhos da escola, pais à espera de cuidados. O que este pacote faz é empurrar ainda mais essa gestão para a noite, roubando tempo de descanso, de relação e de vida própria às mulheres. 

Espera-nos a história de uma geração de mulheres que guardarão na memória menos conversas com os filhos, menos fins de tarde na rua, menos momentos de silêncio consigo mesmas, porque a lei decidiu que o seu lugar é entre o relógio da empresa e o relógio dos afazeres.

Silenciamento e medo

Este pacote não aumenta apenas as horas de trabalho, ele cala as nossas vozes. Ao limitar brutalmente a ação coletiva, ao reforçar dispositivos que dificultam a greve, ataca também a capacidade das mulheres para se unirem, para dizerem «basta».

Num mercado onde já é arriscado demais recusar um turno, denunciar um abuso, exigir um direito, cada passo que fragiliza instrumentos de defesa coletiva é um convite ao silêncio. E o silêncio, para as mulheres, tem sempre um custo maior: ele perpetua assédio, discriminação e desigualdade salarial.

O dano aqui é também democrático porque mulheres com medo de falar são mulheres afastadas da participação plena, não só no local de trabalho, mas na vida pública. Uma democracia em que milhões de mulheres têm medo de perder o emprego se levantarem a voz é uma democracia com metade da sua força amputada.

O futuro que nos querem escrever

Este pacote laboral escreve um futuro onde as mulheres são, de forma ainda mais intensa, força de trabalho descartável, cuidando de todos sem que ninguém cuide delas. Um futuro de contratos incertos, horários elásticos, maternidade penalizada, tempo pessoal comprimido até desaparecer nas margens da exaustão.

Não é neutro, não é inevitável, não é técnico.

É uma escolha política que tem endereço certo: a vida das mulheres que trabalham, criam filhos, sustentam famílias, seguram serviços públicos, fazem girar e avançar o país sem aparecer nas fotografias oficiais.

«Num mercado onde já é arriscado demais recusar um turno, denunciar um abuso, exigir um direito, cada passo que fragiliza instrumentos de defesa coletiva é um convite ao silêncio.»

Há diplomas que se medem em artigos.

Este mede-se em noites mal dormidas, consultas desmarcadas, decisões adiadas, lágrimas engolidas no balneário da fábrica, na casa de banho do hospital, no corredor da escola.
É por isso que escrever sobre o «Trabalho XXI» é, inevitavelmente, escrever sobre retrocessos, retrocesso profundo, estrutural, diário, na vida das mulheres.

E é precisamente por isso que este pacote laboral não pode avançar.

Enquanto houver mulheres dispostas a organizar-se, a dizer não, a história não está fechada. O que está em causa não é apenas o nosso emprego, é toda a nossa vida.

Por tudo isto, no dia 8 de março, é nas ruas que fazemos ouvir a nossa força: cada mulher que se junta à manifestação nacional do MDM diz não à precariedade sem fim, aos horários elásticos que roubam a vida, à penalização da maternidade e à dupla jornada empurrada até à exaustão. Se este pacote laboral avançar, significa menos tempo com os filhos, mais medo de engravidar, mais cansaço acumulado, mais solidão diante da injustiça. Estar presente é recusar que decidam por nós, é dizer basta à exploração, é afirmar que o nosso tempo, a nossa saúde, as nossas vidas valem mais do que os lucros do patronato os únicos defendidos e salvaguardados neste pacote laboral.


A autora escreve ao abrigo do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90)

Tópico

Contribui para uma boa ideia

Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.

O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.

Contribui aqui