Legislação laboral

Em reacção à aprovação do pacote laboral no Conselho de Ministros, a CGTP-IN reiterou os motivos para a greve geral. Tiago Oliveira estará amanhã no episódio ao vivo de Os Comentadores e responderá a perguntas do público, às 11h, na BOTA.

Em declarações aos jornalistas após a reunião com o Presidente da República, o secretário-geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira, insistiu que a reforma da lei laboral «está ferida de inconstitucionalidade» e relembrou que os trabalhadores já rejeitaram o pacote do patronato.

O secretário-geral da CGTP-IN reafirmou, na sexta-feira, a necessidade de o Governo alterar a lei do trabalho, argumentando que não se pode fazer uma política de esquerda com legislação laboral de direita.

O primeiro-ministro afirmou este sábado que espera manter a actual solução política depois das eleições, mas frisa que será com o seu programa. Acordo laboral não é para ser desvirtuado no Parlamento.

A Fiequimetal propôs uma reunião de emergência a todas as estruturas sindicais do grupo EDP para formar uma frente comum contra a denúncia do Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) pela administração.

O Governo vai apresentar propostas esta sexta-feira na Comissão Permanente de Concertação Social, uma semana depois de ter convergido com a direita no Parlamento, para chumbar alterações à legislação laboral que são favoráveis aos trabalhadores.

O Parlamento debate esta quarta-feira uma petição da CGTP-IN, com 76 mil subscritores, pelo direito à contratação colectiva. Mexidas na legislação laboral estarão em destaque nos próximos meses.

O aumento da compensação por cessação de contrato a termo e a reposição dos valores das horas extraordinárias, a partir da 120.º hora anual, são algumas das medidas que desagradaram aos patrões.

A União dos Sindicatos de Lisboa desce do Chiado até ao Rossio, esta quarta-feira, 3 de Dezembro, na sua já tradicional Arruada de Natal, a denunciar a desigualdade e a precariedade laboral no distrito.

António Saraiva lançou avisos aos deputados para que não mexam nas alterações à legislação laboral que os patrões e a UGT acertaram com o Governo do PS, em entrevista ao Jornal de Negócios e Antena 1.

Milhares de manifestantes responderam ao apelo da CGTP-IN e ocuparam o centro de Lisboa, desfilando até à Assembleia da República, onde os deputados faziam o balanço do Estado da Nação.

«Flexibilizar regimes laborais» para «aumentar competitividade». É com eufemismos que o Governo se prepara para avançar com uma reforma à legislação laboral desenhada à medida dos interesses de quem lucra a explorar trabalhadores: os patrões. 

As confederações patronais deram por terminadas as negociações em torno do pacote laboral. A confirmação foi dada por Armindo Monteiro, presidente da CIP, que na ausência de acordo considerou que não valia a pena continuar. Governo levará agora a proposta ao Parlamento.

O debate quinzenal desta quinta-feira pôs em evidência uma questão a que o Governo não tem sido capaz de responder: para ser consequente na política de reposição de rendimentos e direitos, é preciso mexer na legislação laboral.