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Alterações vão garantir poupança entre 200 e 300 euros no imposto sobre os rendimentos singulares

Novos escalões do IRS beneficiam mais quem menos ganha

As novas tabela do IRS prevêem um desagravamento fiscal com um peso maior para quem tem salários mais baixos, com uma redução entre 200 e 300 euros para os contribuintes com rendimento colectável até 40 mil euros.

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O peso do IRS vai ser menor para os agregados de mais baixos rendimentos em 2018
O peso do IRS vai ser menor para os agregados de mais baixos rendimentos em 2018CréditosManuel de Almeida / Agência LUSA

De acordo com o Público, as alterações aos escalões e às taxas do IRS, que resultam da análise do Orçamento do Estado para 2018 entre o PCP e o Governo, vão permitir uma redução do imposto a pagar pelos contribuintes singulares ou agregados com um rendimento colectável até 40 mil euros (equivalente a um casa em que ambos têm um salário mensal de 1700 euros) entre 200 e 300 euros anuais .

A redução pesa mais sobre quem está imediatamente acima do limite para beneficiar do mínimo de existência, que deverá subir para perto dos 9 mil euros, e ficar isento do pagamento de IRS. Para um casal em que ambos auferem cerca de 700 euros a redução chega a quase 10%, enquanto que para um casal em que ambos recebem ligeiramente acima de mil euros a descida é de cerca de 4%.

Alívio no IRS tem peso maior sobre rendimentos mais baixos

Redução do valor de imposto a pagar em 2018 com as alterações ao IRS previsto para o OE 2018, de acordo com o rendimento colectável

Rendimento colectável 10896€ 15000€ 25000€ 30000€ 38000€
Redução percentual 9,4% 6% 4,5% 3,5% 1,8%
Redução em euros 198,5€ 198,5€ 293,28€ 298,28€ 201,76€

Fonte: Jornal Público e AbrilAbril


Apesar de a redução nominal ser superior no segundo caso (quase 300 euros, ao contrário dos 200 euros no primeiro caso), o peso é diferenciado já que o valor a pagar é, também, superior para quem ganha mais.

Dado o carácter progressivo do imposto, o que significa que os escalões acima beneficiam das alterações feitas abaixo, o novo quinto escalão (equivalente ao anterior quarto) deve passar a ter como tecto inferior 36 856 euros, quando actualmente é de 40 522.

Esta mudança significa que a redução de impostos vai sendo cada vez menor entre os 36 mil e os 40 mil euros, valor a partir do qual o imposto a pagar em 2018 deve ser igual ao de 2017, com as tabelas actualemente em vigor.

Os actuais cinco escalões do IRS resultam do «enorme aumento de impostos», como o então ministro Vítor Gaspar o classificou, operado pelo governo do PSD e do CDS-PP no final de 2012.

Até então, a tabela do IRS previa oito escalões, com maior progressividade. Isto significa que as mudanças penalizaram particularmente quem menos ganha.

A proposta que, avança o Público, deve constar do Orçamento do Estado para 2018 prevê a introdução de dois novos escalões, totalizando sete – ainda assim, menos um do que antes do aumento de impostos do anterior governo. O PCP vem propondo a reformulação da tabela do IRS com dez escalões.

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