Governo PSD/CDS-PP

A ULS Braga quis contratar os 40 enfermeiros integrados no plano de contingência de Verão, mas a ministra da Saúde não deixou. Entrega da gestão do Hospital de Braga a uma PPP é a única justificação, acusa o SEP/CGTP.

O Governo publicou uma portaria que retira as diuturnidades e o pagamento dos feriados a dobrar aos trabalhadores das Misericóridias, para «uniformizar» o sector social. Sindicato convoca protesto para dia 3 de Outubro.

O conceito de «preços moderados» desligado da realidade ganha agora explicação. O Governo vai entregar imóveis públicos a entidades privadas que poderão colocar rendas até 2300 euros.

Enquadrado na campanha Ninguém Fica Para Trás - Gratuitidade Já!, o Movimento Associativo Estudantil anunciou que está marcada para o dia 28 de Outubro, último dia de discussão do Orçamento do Estado, «uma grande acção» de luta contra as propinas.

Os sucessivos Governos têm apostado no desmantelamento do SNS e há quem encha os bolsos. Até Agosto deste ano, o SNS gastou mais de 17 milhões que em todo o ano de 2024 com médicos tarefeiros. Desde 2009, uma única empresa facturou perto de 56 milhões de euros. 

À saída da reunião com a secretária de Estado, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública deixou o aviso que irá promover uma greve nacional caso o Governo não não eleve a fasquia dos aumentos salariais propostos.

O movimento Porta a Porta considera que o Governo, «depois de declarar guerra a quem, vivendo e trabalhando no nosso país, precisa de Casa para Viver», apresentou um pacote de medidas para «implodir com o que resta de protecção aos inquilinos».

Propostas de alteração ao Código do Trabalho, do Governo do PSD e do CDS-PP, vão continuar a merecer protestos nas ruas e nos locais de trabalho, por todo o País. No dia 8 de Novembro há marcha nacional, em Lisboa. 

Após interrupção no Verão, o primeiro-ministro voltou ao Parlamento para participar no debate quinzenal. Governo e toda a direita optam por não discutir os reais problemas do país e as respostas necessárias.

Se a descida do IRC para 17% é um escândalo, entregando cerca de dois mil milhões de euros de impostos que deixam de ser cobrados, essencialmente, aos grandes grupos económicos, que dizer da derrama estadual, que só se aplica aos lucros acima de 1,5 milhões de euros?

Numa reacção ao reconhecimento do Estado da Palestina por Portugal, o MPPM entende que tal é «um passo necessário», porém «tardio e insuficiente», considerando também «inaceitável» a declaração do ministro dos Negócios Estrangeiros.

O momento é de «convergência» na luta pela rejeição do pacote laboral – «um assalto aos direitos dos trabalhadores e uma afronta à Constituição», defendeu a CGTP-IN nas manifestações que juntaram milhares em Lisboa e Porto.

No próximo domingo, Portugal irá anunciar o reconhecimento do Estado da Palestina. Resta agora saber se Portugal reconhece também a soberania da Palestina, ou se o que está em causa é meramente simbólico.

Foi a votos no Parlamento a cessação da primeira fase da reprivatização da TAP. Chega, PSD, CDS-PP e IL votaram contra e PS absteve-se. O partido de extrema-direita, que chegou a dizer que ia apresentar uma apreciação parlamentar, nunca a apresentou e fez o favor ao Governo.  

Governo propõe isentar ainda mais os rendimentos de capital, ou seja, colocar grandes grupos económicos, com chorudos lucros, a pagar ainda menos IRC. Também Chega e IL querem agravar a injustiça fiscal. 

Ana Paula Martins revelou esta quarta-feira, na Comissão Parlamentar de Saúde, que este ano foram registados mais de 50 partos em ambiente extra-hospitalar. A ministra anunciou ainda a criação de um serviço de urgência regional obstétrica na Península de Setúbal.

Um conjunto de Associações de Estudantes de instituições de Ensino Superior lançou esta semana a campanha Ninguém Fica Para Trás – Gratuitidade Já!, em protesto contra o anunciado aumento das propinas e em defesa de um ensino público.