Governo PSD/CDS-PP

Depois de ver uma primeira reunião falhada, Maria do Rosário Palma Ramalho lá conseguiu juntar patrões e UGT na mesma mesa e ignorar a maior central sindical do país. Se patrões reúnem em palácios, CGTP-IN convoca trabalhadores a saírem à rua este sábado para dizerem o que acham. 

No seu Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), o programa de resposta à catástrofe climática, o Governo prevê contratar a Starlink, constelação de satélites de Elon Musk, para garantir ligação à internet em todo o país. Soberania digital pode ficar nas mãos de alguém com ambições perigosas. 

Depois de o Governo ter enganado os trabalhadores, PCP, BE e Livre exigem o pagamento do regime de layoff a 100%. Já o PS, que por José Luís Carneiro pede um «programa complementar ao layoff simplificado», dificultando a questão. Do Chega nem uma palavra sobre o roubo a quem trabalha. 

Em dia de reunião do Governo com as confederações patronais sobre o pacote laboral, cuja rejeição motivou elevada adesão à greve geral de Dezembro, a Inter enviou missiva a reafirmar «propostas e soluções».   

Com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal e com a abstenção do Chega, o Governo viu aprovado na especialidade um pacote para a especulação que prevê reduções no IRS e no IRC para os rendimentos prediais e a aplicação de IVA a 6% para a construção de imóveis. 

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) quer criar um regime laboral especial aplicável a situações de calamidade, como as tempestades que têm devastado o país. O objetivo é permitir que empresas possam contratar trabalhadores de forma «mais flexível». 

Sucessivos projectos para concluir a obra hidroagrícola do Baixo Mondego, apresentados no Parlamento, foram sendo chumbados pelos votos do PS, PSD/CDS, IL, PAN com abstenções do Livre e CH. Dique voltou ontem a romper.

Parte da A1 junto ao nó de Coimbra Sul abateu na sequência da ruptura de um dique do Rio Mondego. Miguel Pinto Luz já disse que «o compromisso do Governo é de absoluto comprometimento», puxando a responsabilidade do arranjo para o Estado e não para a Brisa, empresa responsável pela auto-estrada.

No protesto de dirigentes, delegados e activistas do STAL/CGTP, agendado para 12 de Fevereiro, às 10h30, em Lisboa, o sindicato vai reafirmar na rua as principais reivindicações dos trabalhadores da Administração Local.

Relativamente à RTP, o Governo está a aplicar a velha receita neoliberal: subfinancia, provoca despedimentos e, consequentemente, dificuldades na missão de serviço público. Executivo recusa aumentar o valor da Contribuição Audiovisual e planeia cortar seis milhões de euros, desviando essas verbas para os privados.

O pedido de demissão da ministra surge na sequência das tempestades e dos atrasos do Governo na resposta adequada às populações e autarquias, que ficaram demasiado tempo entregues a si próprias.

Depois de ter dito que havia dirigentes do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas «mentirosos, cobardes e realmente radicais», o ministro da Agricultura voltou à carga e numa entrevista ao ECO classificou como «empatas» aqueles que querem cumprir a lei. 

A FNSTFPS/CGTP estima que perto de 2000 trabalhadores da Administração Pública contratados através do PRR, indispensáveis nos seus serviços, sejam «despedidos» até ao final do ano. Greve convocada para o dia 20.

Luís Montenegro voltou a insistir na resposta estruturalmente insuficiente em escala e alcance para as zonas afectadas com a depressão Kristin. Pacote de 2,5 mil milhões é pouco mais do que a borla fiscal dada às grandes empresas com a descida do IRC. 

Num momento crucial em que se exige uma ação imediata que inspire confiança e segurança, o Governo convenceu-se que a gestão de comunicação e relações públicas seria o suficiente para disfarçar as suas opções políticas.

«Nenhum trabalhador tem de enfrentar dificuldades sozinho». A estrutura da União dos Sindicatos de Leiria (USDL/CGTP-IN) está preparada para prestar esclarecimentos «em matérias de legislação laboral» a quem precisar.

Demorou quase uma semana, mas o Governo lá anunciou que vai isentar de portagens as zonas afectadas pela depressão Kristin. A Brisa estima que nesse período de tempo lucraria entre os 300 e 500 mil euros, algo que será comparticipado pelo Estado. Em jeito de solidariedade, a empresa acedeu a suportar 30% do custo.

Não se trata de um aumento da qualidade da comida, mas sim de ir buscar mais dinheiro aos bolsos dos estudantes. De acordo com a Associação de Estudantes da Nova FCSH, a reitoria da Universidade quer sim compensar o subfinanciamento imposto pelo Governo.