Governo PSD/CDS-PP

Findos os prazos de candidatura à medida de apoio à entrega de uva para destilação na Região Demarcada do Douro, a CNA e a AVADOURIENSE reclamam do Governo medidas urgentes para a Região Demarcada do Douro.

1800 milhões de benefícios fiscais para o grande capital, 1500 milhões para as concessionárias das auto-estradas e metade dos recursos do SNS para os grupos privados, demonstram bem a quem serve este OE.

A Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) acusou o Governo de estar a usar medidas avulsas para fins eleitorais, após o anúncio do primeiro-ministro de que o Complemento Solidário para Idosos será aumentado em 40 euros.

Até 2008, o salário base destes trabalhadores era 63% superior ao salário mínimo nacional. Hoje, a base salarial é o mínimo possível. Transportes do Barreiro, Bragança, Coimbra, Nazaré, Portalegre e Sintra em greve no dia 10.

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) abriu um concurso público para contratar serviços de consultoria económico-financeira, no valor máximo de 220 mil euros, com o objectivo de avaliar as concessões da CP e da Fertagus. Em marcha está uma estratégia de destruição dos serviços públicos.
 

A ULS Braga quis contratar os 40 enfermeiros integrados no plano de contingência de Verão, mas a ministra da Saúde não deixou. Entrega da gestão do Hospital de Braga a uma PPP é a única justificação, acusa o SEP/CGTP.

O Governo publicou uma portaria que retira as diuturnidades e o pagamento dos feriados a dobrar aos trabalhadores das Misericóridias, para «uniformizar» o sector social. Sindicato convoca protesto para dia 3 de Outubro.

O conceito de «preços moderados» desligado da realidade ganha agora explicação. O Governo vai entregar imóveis públicos a entidades privadas que poderão colocar rendas até 2300 euros.

Enquadrado na campanha Ninguém Fica Para Trás - Gratuitidade Já!, o Movimento Associativo Estudantil anunciou que está marcada para o dia 28 de Outubro, último dia de discussão do Orçamento do Estado, «uma grande acção» de luta contra as propinas.

Os sucessivos Governos têm apostado no desmantelamento do SNS e há quem encha os bolsos. Até Agosto deste ano, o SNS gastou mais de 17 milhões que em todo o ano de 2024 com médicos tarefeiros. Desde 2009, uma única empresa facturou perto de 56 milhões de euros. 

À saída da reunião com a secretária de Estado, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública deixou o aviso que irá promover uma greve nacional caso o Governo não não eleve a fasquia dos aumentos salariais propostos.

O movimento Porta a Porta considera que o Governo, «depois de declarar guerra a quem, vivendo e trabalhando no nosso país, precisa de Casa para Viver», apresentou um pacote de medidas para «implodir com o que resta de protecção aos inquilinos».

Propostas de alteração ao Código do Trabalho, do Governo do PSD e do CDS-PP, vão continuar a merecer protestos nas ruas e nos locais de trabalho, por todo o País. No dia 8 de Novembro há marcha nacional, em Lisboa. 

Após interrupção no Verão, o primeiro-ministro voltou ao Parlamento para participar no debate quinzenal. Governo e toda a direita optam por não discutir os reais problemas do país e as respostas necessárias.

Se a descida do IRC para 17% é um escândalo, entregando cerca de dois mil milhões de euros de impostos que deixam de ser cobrados, essencialmente, aos grandes grupos económicos, que dizer da derrama estadual, que só se aplica aos lucros acima de 1,5 milhões de euros?

Numa reacção ao reconhecimento do Estado da Palestina por Portugal, o MPPM entende que tal é «um passo necessário», porém «tardio e insuficiente», considerando também «inaceitável» a declaração do ministro dos Negócios Estrangeiros.

O momento é de «convergência» na luta pela rejeição do pacote laboral – «um assalto aos direitos dos trabalhadores e uma afronta à Constituição», defendeu a CGTP-IN nas manifestações que juntaram milhares em Lisboa e Porto.