Finanças

As gestões «independentes» da Caixa Geral de Depósitos são responsáveis pela situação do banco público – tal como os governos que o permitiram. Eugénio Rosa aponta responsabilidades ao «bloco central», na Caixa e na tutela.

Em causa está a intenção de aumentar impostos sobre o peixe vendido, o que pode pôr em causa os rendimentos dos pescadores.

Chegou hoje ao fim o Fórum BCE que decorreu em Sintra. Christine Lagarde falou de uma «boa oportunidade para considerar o passado, analisar o presente e planear o futuro», enquanto alertou para o cumprimento das regras orçamentais.

A Apple contestou o pagamento de 13 mil milhões de euros em impostos devidos na Irlanda, em conjunto com o governo daquele país. Entretanto, o presidente da empresa recebeu um prémio de 74 milhões de euros.

O Ministério das Finanças vangloriou-se da obtenção de receita acima do esperado, numa altura em que as dificuldades do País se avolumam.

Portugal foi o país da OCDE que mais aumentou a carga fiscal para os trabalhadores com baixos rendimentos em 2015. Relatório relembra embuste pré-eleitoral em torna da devolução da sobretaxa protagonizado por Maria Luís Albuquerque.

Se as previsões para os próximos anos se mantiverem, só daqui a 100 anos as regras europeias sobre a dívida serão cumpridas. Apesar disto, governos como o português continuam a recusar a renegociação.

Corria o ano de 2012, no auge da austeridade, e o PSD subia em 30% o IRS pago por quem trabalhava. Agora, em 2023, diz que quer baixar o IRS por causa da inflação, mas não toca no IVA. Ainda este ano teve essa possibilidade e não quis. 

Houve 20 transferências para paraísos fiscais ignoradas pelas Finanças durante o governo do PSD e do CDS-PP. A informação ficou escondida durante cinco anos.

O Governo apresentou mais um pacote de medidas, desta vez direccionadas, supostamente, para a economia. À esquerda as críticas multiplicam-se. À direita, representando os grandes interesses, surgem elogios.

Os governos da União Europeia escolheram um especialista na especulação financeira e na fuga à regulação para vice-presidente do Banco Central Europeu: o ministro espanhol Luis de Guindos.

A dedução nas taxas deste imposto, aplicado sobre imóveis, é uma das várias medidas anunciadas hoje pela autarquia para apoiar as famílias e pequenas empresas do concelho.

O investimento continua a ser o «calcanhar de Aquiles» das contas públicas. Dados do INE confirmam evolução positiva no primeiro semestre do ano.

A dívida pública foi a debate no Parlamento e os partidos que a fizeram chegar a 130% do PIB disseram que a solução é continuar a cortar na despesa pública para sustentar os credores.

Para apresentar a proposta o PSD invocou a perda real de salários, aumento de custo de vida ou taxas de juro, procurando desaguar tudo nos impostos. A narrativa, semelhante à sua acção, foi vazia para uma proposta que não coloca o necessário: justiça fiscal. 

A Comissão Europeia reconhece crescimento económico português e redução do desemprego, mas vê com maus olhos a subida do salário mínimo e pede redução de funcionários públicos.

Apesar de defenderem que é o «melhor OE dos últimos anos», os dirigentes do PS afirmam que a aprovação de medidas de carácter positivo para as famílias, como a descida do IVA da energia, é uma «irresponsabilidade».