direitos laborais

Na Cozinha Central do Pingo Doce em Odivelas, os horários dos trabalhadores com filhos a cargo foram alterados, seguindo-se agressões físicas por ordem das chefias. Protesto do CESP/CGTP realiza-se esta segunda-feira, às 11h30.

Oito meses depois, a ACT condenou a Lusíadas Saúde a pagar 10 mil euros por ter impedido a realização de uma reunião sindical no seu Hospital de Albufeira (8 de Agosto de 2025), anuncia o SHA/CGTP-IN.

Por acção dos delegados sindicais do SITAVA/CGTP-IN, mais de uma dezenas de atropelos aos direitos laborais dos trabalhadores da Ryanair e da Groundlink foram reportados às empresas, que se comprometeram com a sua resolução.

Esta sexta-feira, cerca de 750 delegados sindicais da CGTP-IN deslocaram-se a Lisboa para participar no Plenário Nacional de Sindicatos, uma iniciativa que teve como propósito discutir a realidade laboral e os eixos prioritários de acção sindical para os primeiros meses.

Os trabalhadores dos Resíduos Sólidos Urbanos da Câmara Municipal de Sines foram impedidos de reunir nas instalações da autarquia, esta terça-feira. 

Ainda que o Lidl queira «reduzir o número de trabalhadores para aumentar ainda mais os lucros», a Lei portuguesa não permite que a empresa obrigue os funcionários a cumprir funções para as quais não foram contratados.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) anunciou um alargamento do prazo para candidatura ao Concurso Externo Extraordinário de professores. Fenprof alerta para consequências legais caso os direitos dos candidatos não sejam devidamente acautelados.

O Tribunal de Santarém condenou uma empresa de óleos reciclados na Carregueira, concelho da Chamusca, após ter despedido uma trabalhadora grávida que se encontrava em baixa de risco.

O AbrilAbril acompanhou os sindicalistas do CESP que, ao lado dos trabalhadores, impediram o «despejo ilegal». É a segunda vez que a Webhelp os tenta desalojar, alegando que deram uma falta injustificada.

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) enviou um ofício à administração do Pingo Doce denunciando várias situações de incumprimento do Contrato Colectivo de Trabalho  e do Código do Trabalho.

Acordo entre o PS, BE, PCP vai permitir uma alteração ao Código do Trabalho sobre a transmissão de estabelecimento, garantindo o direito à oposição do trabalhador à transferência de empresa.