No entender do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), a situação na Accenture (uma multinacional que emprega centenas de milhares de pessoas em todo o mundo) é muito simples: independentemente do jeito que der ao patronato, os trabalhadores não podem ficar ligados a uma empresa «sem salário e sem uma alternativa digna».
Em causa está a suspensão de cerca de cem trabalhadores da Accenture em Portugal (suspensão que vigora desde o início do mês de Outubro). Todos estes trabalhadores sofrem de doenças profissionais, algumas das quais decorrem directamente do cumprimento das suas funções laborais na empresa. A administração da Accenture socorre-se do Artigo 296.º do Código de Trabalho para avançar com as suspensões contratuais mas o sindicato contesta a posição da empresa: os trabalhadores «foram considerados pela Medicina do Trabalho “Aptos Condicionais”».
A avaliação médica determina que estes profissionais «podem trabalhar desde que as suas limitações e recomendações médicas sejam respeitadas», afirma o CESP. Para além de sofrerem as consequências das doenças que desenvolveram, estes trabalhadores são abandonados numa «situação de enorme vulnerabilidade: não podem simplesmente abandonar o emprego, perdendo o direito ao subsídio de desemprego».
A estrutura sindical considera que esta prática configura um «despedimento encapotado», uma forma de forçar os trabalhadores a despedirem-se sem que a Accenture seja obrigada a pagar as devidas indemnizações. As providências cautelares apresentadas pelo CESP pretendem, precisamente, «proteger os direitos e os salários» destes trabalhadores.
É «indispensável apurar a legalidade da suspensão destes contratos e verificar se a empresa cumpriu as suas obrigações (adaptar os postos de trabalho e procurar funções compatíveis com as limitações médicas identificadas)», defende o sindicato. O CESP relembra que «vários destes trabalhadores fazem moderação de conteúdos digitais» para diferentes redes sociais, uma actividade que implica a «exposição continuada a imagens perturbadoras e materiais psicologicamente traumáticos».
Em resposta a um conjunto de questões colocadas pelo AbrilAbril, em Setembro, a Accenture afirmou estar «comprometida em actuar de forma responsável e em conformidade com a legislação laboral portuguesa». No entanto, como as «decisões relacionadas com postos de trabalho são avaliadas caso a caso», a empresa recusa «comentar situações laborais individuais».
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