Constituição da República Portuguesa

A 2 de Abril de 1976 nasceu a Lei Fundamental do nosso país. Apesar das ofensivas de que tem sido alvo, é em momentos como o que vivemos no último ano que se confirma a importância dos direitos que consagra. 

O Grupo Parlamentar do PCP dirigiu uma pergunta escrita ao ministro dos Negócios Estrangeiros sobre o aumento inusitado de movimentação de aviões militares dos EUA na Base das Lajes.

Realiza-se hoje, pelas 17h, na cidade do Porto, uma sessão pública comemorativa da promulgação da Constituição da República Portuguesa, que celebra o seu 47.º aniversário.

Assinala-se esta quarta-feira, 2 de Abril, o 49.º aniversário da Constituição da República Portuguesa, uma Lei Fundamental que, se fosse plenamente cumprida, faria de Portugal um país melhor.

Há cem anos nasceu o militar e primeiro-ministro que, no breve espaço de um ano, deixou o seu nome ligado à maior parte dos direitos constitucionais que constituem hoje a base da nossa vida democrática.

Na sessão comemorativa dos 50 anos da Lei Fundamental, promovida pelo PCP, Paulo Raimundo afirmou que a Constituição «inscreve ainda direitos essenciais e constitui a base do caminho de que Portugal precisa».

Tendo em conta a realização da Cimeira da NATO, na Lituânia, o CPPC defende um «caminho alternativo», capaz de «construir um mundo de paz, cooperação e solidariedade entre os povos do mundo».

A denúncia é feita pelo CESP que afirma que a empresa proibiu que o sindicato dialogasse com os trabalhadores.

O Tribunal Constitucional (TC) decidiu que a norma legal que permite a penhora total dos rendimentos destes trabalhadores é inconstitucional.

Um grupo de militares constituiu-se, no final de 2025, como Comissão Organizadora para assinalar os 50 anos da Constituição da República e o papel do então general Costa Gomes na sua promulgação.