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Quarentena por Coronavírus não pode prejudicar trabalhadores

A CGTP-IN considera que devem ser cumpridas as medidas de prevenção aconselhadas pelas autoridades de saúde, mas que tal não pode pôr em causa os rendimentos dos trabalhadores.

Um grupo de doentes que estiveram infectados com o coronavírus e recuperaram festeja num hospital em Wuhan, na província chinesa de Hubei (6 de Fevereiro de 2019)
Créditos / Xinhua

Em comunicado, a Intersindical afirma que os trabalhadores tanto do sector privado como do público que, por razões de saúde pública, possam vir a encontrar-se em situação de quarentena e, por essa razão, não possam trabalhar, «não podem ser de nenhuma forma prejudicados nos seus direitos», nem sofrer qualquer tipo de redução na sua retribuição, sendo esse período considerado como se houvesse prestação efectiva de trabalho.

«Sem prejuízo de todas as medidas de prevenção aconselhadas pelas autoridades de saúde e que as empresas devem tomar no âmbito dos serviços de segurança e saúde no trabalho, a necessidade de isolamento, quando os trabalhadores não estejam doentes nem apresentem sintomas relevantes, deve sempre ser reconhecida pelas autoridades de saúde», pode ler-se na nota.

A central sindical sublinha ainda a importância da existência de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) «em condições de dar resposta a todas as necessidades» das populações, pelo que exige maior «investimento» e a valorização dos seus trabalhadores.

Alarmismo e manobras políticas

Por sua vez, o PCP referiu em comunicado que, «mais do que a procura sensacionalista e alarmista que tem rodeado a cobertura mediática deste surto epidémico, geradora de um clima de intranquilidade desproporcionado, o que se impõe são medidas de capacitação do SNS» para o preparar para «as eventuais exigências que se venham a colocar». 

Os comunistas denunciam ainda que «a desresponsabilização» do sector privado releva a importância do SNS, que se confirma como «o único e real instrumento para uma resposta adequada, universal e pronta à situação e ao direito à saúde dos portugueses».

Relativamente à eventual inadequação da Constituição da República Portuguesa, o PCP alerta para o «aproveitamento político» que pretende concorrer para o objectivo de alterar a Lei fundamental.

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