Autoestradas

A Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25 e A24 entregou esta terça-feira, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, uma acção popular contra o Governo, exigindo o fim da cobrança de portagens.

Artimanha faz com que medida que reduzia em 50% os preços das portagens nas ex-SCUT, em vigor desde o dia 1 de Julho, seja aplicada aos valores originais, de 2011, e não ao preço actual.

São sete as autoestradas, entre as quais a A22 - Via do Infante, que, no próximo dia 1 de Julho, reduzem em 50% o valor das taxas nelas aplicadas. De fora ficaram a A4, A13 e A17.

O Estado gastou 500,8 milhões de euros com parcerias público-privado (PPP) no primeiro trimestre de 2020. Apesar do aumento das portagens, o sector rodoviário é o que continua a levar a maior fatia.

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira aprovou uma proposta apresentada pela CDU onde se exige a suspensão das portagens na A1 por ser a única alternativa enquanto decorrem as obras na EN10. 

A União dos Sindicatos de Castelo Branco repudiou, esta terça-feira, a proposta do Governo de reduzir as portagens para as empresas do Interior, discriminando populações e trabalhadores.

A Plataforma pela Reposição das SCUT vai realizar uma marcha lenta entre a Covilhã e Castelo Branco, na próxima sexta-feira. «Portagens travam desenvolvimento da região», denuncia.

A Câmara Municipal de Palmela aprovou uma moção para exigir ao Governo a abolição da portagem no troço da A2 entre Palmela e Setúbal. Em alternativa, propõe a suspensão das taxas até que sejam construídas variantes às Estradas Nacionais 379 e 252.

A Plataforma de Entendimento para a Reposição das SCUT na A23 e A25, que junta comissões de utentes, associações empresariais e uniões de sindicatos, vai realizar uma manifestação junto à residência oficial do primeiro-ministro e duas marchas lentas, sendo a primeira no dia 6 de Abril.

No próximo dia 6 de Março, realiza-se na Covilhã uma iniciativa pela reposição das SCUT [vias sem custos para o utilizador] na A23 e A25, promovida pelas comissões de utentes, associações empresariais e uniões de sindicatos de Castelo Branco e da Guarda.

Perante as declarações do ministro Adjunto sobre a possibilidade de revisão do valor das portagens no Interior do País só para as empresas de transportes e mercadorias, a União dos Sindicatos de Castelo Branco (CGTP-IN) reafirma a defesa da sua abolição.

Os preços das portagens nas auto-estradas deverão aumentar 1,42% em Janeiro de 2018, tendo em conta a taxa de inflação homóloga, sem habitação, em Outubro, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Utentes, empresários e sindicatos da Beira Interior reivindicam nova redução das portagens no Orçamento do Estado do próximo ano. «A recuperação económica que tem sido alcançada no País tem que ser posta ao serviço das populações», dizem.

A Câmara do Seixal exige a extinção das portagens na A33, que liga o Monte da Caparica a Alcochete, por ser o concelho «mais prejudicado», e já pediu uma reunião urgente ao Governo. 

A Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do concelho de Tomar reivindica a abolição das portagens na A13, a começar pelo troço entre Atalaia e Alviobeira. Em causa estão as elevadas taxas aplicadas e a ausência de alternativas.

Três centenas de utentes do litoral alentejano concentraram-se esta manhã em frente ao Ministério do Planeamento e das Infra-estruturas, em Lisboa, para que não haja mais «sangue e morte» nas vias IC1 (N5/N120) e A26-1. O Ministério respondeu com novo adiamento e o protesto está para durar.

Fartos de promessas, os utentes do IC1 e da A26-1 agendaram uma concentração para esta quinta-feira, junto ao Ministério do Planeamento e das Infra-estruturas, em Lisboa, para exigir a imediata intervenção nestas vias.

A portaria que reduz o valor das portagens nas ex-Scut A4, A22, A23, A24 e A25 foi publicada hoje em Diário da República. Redução chega aos 15% e entra em vigor a 1 de Agosto.