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Trabalhadores da Brisa querem um ano novo com mais direitos

Depois de mais um ano particularmente gravoso para os trabalhadores, com perdas significativas de rendimento, é imperioso «acabar com a política de baixos salários prosseguida por patronato e Governo».

Portagem concessionada à Brisa 
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A lista de reivindicações dos trabalhadores da Brisa, a operadora de infra-estruturas de transporte em Portugal que gere, por concessão, as auto-estradas do País, é extensa mas nem por isso menos justa. Propostas que o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) quer ver plasmadas na revisão do Acordo de Empresa (AE) de 2022.

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CESP processa Brisa pelo pagamento dos feriados

O CESP vai avançar com um processo contencioso para obrigar a Brisa ao pagamento dos feriados de escala a todos os trabalhadores e ao cumprimento do acordo de empresa.

Os lucros do grupo Brisa atingiram os 136,1 milhões de euros em 2017, um crescimento de 48,4% face ao ano de 2016
Créditos / CGTP-IN

Foi de forma «parcial e discriminatória» que a Brisa realizou o pagamento dos feriados de escala a alguns trabalhadores, à revelia do próprio Acordo Colectivo de Trabalho, denuncia o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços (CESP/CGTP-IN).

Lembrando que foram gerados «ganhos gigantescos» para os accionistas através da venda de 80% da empresa, apesar de muitas famílias atravessarem «um período crítico» devido à perda de rendimentos, o CESP afirma que os trabalhadores não aceitam o que consideram ser um «comportamento discriminatório».

«Exigimos tratamento igual para todos, que passa pelo pagamento imediato dos feriados de escala a todos os trabalhadores», pode ler-se na nota, onde se acrescenta que foi decidido avançar o processo para o contencioso de forma a repor a legalidade.

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A associação sindical quer incluir um aumento mínimo de 90 euros para todos os trabalhadores da empresa, assim como um aumento de 5% nas cláusulas de expressão pecuniária. Outras das exigências dos trabalhadores passam pela concretização do horário semanal de 35 horas, para todos os trabalhadores, e a consagração dos 25 dias de férias anuais.

A atribuição de um «subsídio de risco aos trabalhadores que operam nas vias sem interrupção de tráfego», configura-se indispensável do ponto de vista do sindicato, pelo elevado risco, e gravidade, de acidente que este trabalho comporta.

«Os trabalhadores da Brisa exigem ver reflectidos nos seus vencimentos o esforço da contribuição prestada no desenvolvimento da empresa e para as brutais mais-valias realizadas pelos principais accionistas», afirma o CESP, que, «mais uma vez e após reiterados apelos junto da empresa», se viu «forçado a enviar uma denúncia à autoridade para as condições de trabalho sobre um conjunto de problemas que a empresa persiste em ignorar», nomeadamente na fixação das escalas, obrigatórias por lei, e a pressão de ar excessiva dos pneus das viaturas da assistência rodoviária, que põe em risco os trabalhadores.

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