E o que significa a portaria de extensão do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) que o Governo, depois de meses de boicote, foi finalmente obrigado a publicar? A portaria, que entrou em vigor a 2 de Novembro, garante aos trabalhadores das misericórdias «mais salário e mais direitos», explica o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN).
Para além de uma actualização salarial e o pagamento integral, a 100%, do trabalho aos feriados, o CCT celebrado entre o CESP e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) aumenta o valor das diuturnidades para 21 euros por cada cinco anos de antiguidade na instituição, «até ao limite de cinco diuturnidades».
«As diuturnidades somam aos valores da tabela salarial».
A vitória não significa o fim do caminho para os trabalhadores do sector social, ainda é preciso «assegurar a aplicação da portaria a todos os trabalhadores não abrangidos por instrumentos de regulamentação colectiva negocial», alerta o CESP.
A aplicação deste acordo, alvo de um boicote activo por parte do Governo PS, só foi possível graças à determinação e coragem dos trabalhadores que souberam não abdicar dos seus direitos. «É preciso ir à luta pela resolução dos restantes problemas que os trabalhadores do sector vivem, a começar pela valorização das carreiras e aumentos salariais».
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