Contrato Colectivo de Trabalho

Se não for derrotado, o pacote laboral pode ser a machadada final na contratação colectiva, alerta o Sinapsa/CGTP-IN. Patrões passariam a ter o direito de cancelar unilateralmente qualquer convenção ao fim de 4 anos.

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) acusa as Associações Patronais do Comércio Retalhista de Santarém de tentarem retirar direitos aos trabalhadores do sector, no âmbito da negociação do Contrato Colectivo de Trabalho.

O CESP decidiu convocar uma quinzena de luta nas IPSS, entre 27 de Outubro e 7 de Novembro, no sentido de pressionar a CNIS a negociar o Contrato Colectivo de Trabalho.

A instituição aplicou o Contrato Colectivo de Trabalho da Associação Portuguesa da Hospitalização Privada com o SITESE/UGT, retirando até 140 euros mensais. É uma decisão «ilegal», afirma o SHN/CGTP: nenhum trabalhador é da UGT.

Durante anos, governos e o patronato bloquearam os aumentos aos trabalhadores dos postos de combustível, garagens e parques de estacionamento. Tudo isto mudou em 2024, a que acresce agora um novo reforço salarial, anuncia o CESP/CGTP.

O Governo publicou uma portaria que retira as diuturnidades e o pagamento dos feriados a dobrar aos trabalhadores das Misericóridias, para «uniformizar» o sector social. Sindicato convoca protesto para dia 3 de Outubro.

«O nosso compromisso é apresentar resultados e conquistar tudo o que aos trabalhadores pertencem», afirma o STRAMM/CGTP. Motoristas de pesados de passageiros da Madeira conseguem ainda outros complementos remuneratórios.

Há trabalhadores da Associação Mutualista Montepio Rainha D. Leonor, nas Caldas da Rainha, «com perdas mensais superiores a 200 euros», fruto do incumprimento do contrato colectivo, acusa o sindicato. 

Os trabalhadores do Grupo Inditex no Porto (Zara, Pull&Bear, Massimo Dutti, Bershka, Stradivarius, Oysho e Zara Home) vão estar em greve no sábado. Lucros de milhares de milhões não chegam para pagar os retroactivos em dívida.

Um longo combate dos trabalhadores das IPSS chegou ao fim com a assinatura de um novo Contrato Colectivo de Trabalho. Entre outras conquistas, salários aumentam 50 euros para todos, anuncia o CESP/CGTP.

Desmentindo as informações que a administração do Lidl tem feito chegar aos trabalhadores, o CESP/CGTP relembra que não aceitou as mudanças no contrato colectivo: sindicalizados não têm de aceitar banco de horas.

O SINTARQ convocou um plenário nacional para 1 de Maio, no Porto, onde vai «apresentar e discutir» uma proposta inédita de Contrato Colectivo no sector da arquitectura, construída em parceria com a Feviccom/CGTP.

No distrito de Setúbal, a ITX não tem respeitado o Contrato Colectivo de Trabalho e tem pago menos do que o estipulado pelo trabalho aos domingos e feriados. Trabalhadores vão avançar para a greve no dia 17 de Abril. 

O Contrato Colectivo de Trabalho dos trabalhadores do comércio de Lisboa não é actualizado há 17 anos, e o patronato quer adiar a negociação por mais um ano, alerta o CESP.

Apesar de várias reuniões, «não foi possível negociar» o contrato colectivo para 2025, denuncia a Fesete. Associações patronais recusaram «salários dignos» e aumento do subsídio de refeição, que é de 2,5 euros.

A União das Misericórdias Portuguesas (UMP) voltou a adiar a reunião com o CESP, que acusa a UMP de não responder às reivindicações dos trabalhadores. Daí a convocação da greve para dia 3 de Janeiro.

O CESP realiza esta segunda-feira duas acções condenando a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) pelo bloqueio do Contrato Colectivo de Trabalho para os trabalhadores do sector.

Sem actualizações do Contrato Colectivo desde 2016, os trabalhadores vão denunciar o agravamento das condições de trabalho numa acção de protesto no dia 20 de Junho.