Contrato Colectivo de Trabalho

O artigo 498.ºA do Código do Trabalho determina a aplicação do contrato colectivo da empresa no caso de prestação de serviços: algo que não acontece para os trabalhadores da Intelcia na Altice, denuncia o SNTCT/CGTP-IN.

A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada apresentou a sua proposta ainda em 2023: e se os enfermeiros passassem a trabalhar até 60 horas semanais? SEP/CGTP dá início a «campanha de denúncia pública».

No Grande Hotel do Porto, o icónico hotel de charme no centro da cidade, os direitos contratados não são cumpridos e a administração recusa-se a dialogar e negociar com os trabalhadores.

Trabalhadores das Santas Casas da Misericórdia fazem greve esta quinta-feira pelo direito a negociar um contrato colectivo, com concentração junto à sede da União das Misericórdias, em Lisboa, pelas 11h.

As trabalhadoras da Santa Casa da Misericórdia de Machico, na Ilha da Madeira, agendaram uma greve para o próximo dia 21, se até essa data a instituição não der respostas positivas às suas reivindicações.

«Como se não bastasse» não cumprir o Contrato Colectivo de Trabalho, a instituição decidiu unilateralmente aumentar a carga horária das ajudantes de acção educativa em creche: das 36 horas para as 37. Greve parcial dia 29.

Em comunicado, o Sindicato Nacional da Indústria Alimentar informa que no dia 11 de Setembro haverá uma greve no sector das carnes e que os trabalhadores vão fazer-se ouvir à porta da associação patronal.

Através da assinatura de um contrato colectivo com um sindicato «fantasma», que não terá associados na Madeira, a organização patronal ACIF-CCIM encontrou o pretexto necessário para recusar negociar com o CESP/CGTP.

Mais uma prova que lutar vale a pena. Segundo o SINTAB, após mobilização e luta, os trabalhadores do Matadouro Industrial do Cachão alcançaram aumentos salariais depois de anos sem aumento e do sindicato da UGT os ter abandonado.

Mais uma prova de que lutar vale a pena. Segundo o SINTAB, após mobilização e luta, os trabalhadores deste matadouro alcançaram aumentos salariais depois de anos de estagnação e de abandono por parte do sindicato da UGT.

Sem actualização desde 2003, os trabalhadores da Monliz, empresa de transformação de produtos hortícolas congelados, fazem greve dia 5, também pela negociação do Contrato Colectivo de Trabalho no sector.

A portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho dos trabalhadores das IPSS está finalmente a ser aplicada aos funcionários da Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo, revela sindicato. 

O Grupo Luz Saúde informou os funcionários de que o Contrato Colectivo de Trabalho, do CESP/CGTP, havia caducado em Maio. «Não é verdade», afirma o sindicato: e os trabalhadores vão exigir em tribunal a sua aplicação.

Os cerca de 120 trabalhadores da unidade da FRULACT, empresa da indústria alimentar, no Tortosendo, Covilhã, vão exigir, na greve de 9 de Junho, «aumentos salariais que acompanhem o aumento do custo de vida».

Ainda que o Lidl queira «reduzir o número de trabalhadores para aumentar ainda mais os lucros», a Lei portuguesa não permite que a empresa obrigue os funcionários a cumprir funções para as quais não foram contratados.

As negociações entre a ANAREC e o CESP/CGTP-IN estão concluídas desde 2020, mas o Governo PS recusa-se a aplicar as medidas, por considerar que a associação patronal não representa os parques de estacionamento.

«Mentiram aos trabalhadores durante todo este tempo para poderem assinar com a FNE/UGT um acordo que retira direitos fundamentais»: mais horas de trabalho, menor salário e sem pagamento de feriados.

Num sector «que se orgulha de representar 12,4% do PIB», a associação patronal (APED) continua a defender que o topo da carreira de um trabalhador de supermercado deve ser apenas 20 euros acima do salário mínimo.