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Trabalhadores em arquitectura denunciam ilegalidades

O Movimento dos Trabalhadores em Arquitectura endereçou um Caderno Reivindicativo de Emergência ao Governo e aos partidos com assento parlamentar, com um conjunto de reivindicações urgentes.

Créditos / Movimento dos Trabalhadores em Arquitectura

Em comunicado, o Movimento de Trabalhadores em Arquitectura (MTA) chama a atenção para os «actos de coação de diversa natureza infligidos sobre estagiários e trabalhadores em arquitectura» nas últimas duas semanas, nomeadamente «situações de despedimento de trabalhadores, corte de subsídios, sugestão de burlas ao Estado com sobreposição de teletrabalho à assistência a dependentes», entre outras demonstrações de falta de escrúpulos como «situações de particular violência moral sobre mulheres gestantes».

O MTA, na sequência das medidas aprovadas pelo Governo para responder à actual crise de saúde pública e das denúncias que lhe têm chegado, aprovou um Caderno Reivindicativo de Emergência contemplando «um conjunto de reivindicações urgentes», como a «manutenção do apoio financeiro aos Estagiários Profissionais, a suspensão de todos os despedimentos e rescisões de contratos a termo, a aplicação da obrigatoriedade de teletrabalho sem perda de remuneração», entre outras.

O MTA, segundo o comunicado, para além de continuar «a acompanhar a situação dos arquitectos, arquitectos paisagistas, estagiários no decurso da sua formação, desenhadores, maquetistas e demais técnicos especialistas da área», não deixará de «desenvolver canais de denúncia e formas de apoio e de ajuda, permitindo aos trabalhadores em arquitectura lutar pelos seus direitos». Considera ainda que, independentemente das medidas urgentes colocadas em prática, «a realidade agora agravada pela actual situação epidemiológica, decorre directamente da desregulação laboral, da precariedade dos vínculos laborais, da persistência e proliferação dos falsos "recibos verdes" e da ausência de fiscalização do Estado». Isto é, «da frágil protecção social que afecta os trabalhadores do sector da arquitectura».

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