Em preparação para a manifestação nacional, em declarações aos jornalistas esta semana, o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, afirmou serem esperadas dezenas de milhares de trabalhadores no protesto, que partirá às 15h do Campo Pequeno até ao Marquês de Pombal, em Lisboa.
«Estamos perante uma fortíssima dinâmica dos trabalhadores. Temos já mais de 100 autocarros para fazer a deslocação de trabalhadores de Lisboa, quatro comboios a virem do Porto, [bem como], um número significativo de trabalhadores de Lisboa que vêm pelos seus próprios meios. Tudo indica que vamos ter uma grande manifestação com muitas dezenas de milhares de trabalhadores», afirmou.
Apesar de marcada desde o 1.º de Maio, face ao chumbo da retirada das chamadas «normas gravosas» do Código do Trabalho, protagonizado pelo PS, PSD e CDS-PP, os trabalhadores têm amanhã mais uma razão para sair amanhã à rua – o recente acordo laboral do Governo com patrões, com o louvar da UGT, em sede de concertação social.
Um acordo feito a pretexto do combate à precariedade, mas que, para além da capa, contém um conjunto de medidas que vão no sentido inverso, acabando por legitimá-la e acentuar o seu recurso. É o caso do alargamento do período à experiência de 90 para 180 dias, já em 2008 considerado inconstitucional, ou a constituição do banco de horas grupal, que oferece 150 horas às empresas.
«O acordo celebrado […], ao invés de combater a precariedade, faz com que esta se perdure no tempo, para além de continuar a pôr em causa a contratação colectiva e o direito à negociação. É um acordo que acentua a redução de rendimentos e, nalguns casos de direitos, que aumenta as desigualdades e persiste na linha da exploração», reiterou Arménio Carlos.
Em apelo à participação de todos, o secretário-geral da CGTP-IN afirmou que «independentemente de serem do sector privado ou público, de terem vínculos precários ou efectivos, com idades diferenciadas e independentemente de terem ou não filiação sindical, estarão em Lisboa para manifestar a oposição à proposta [do Governo] e para reclamar que a distribuição de riqueza tem que ser um facto objectivo».
A reivindicação da CGTP-IN da subida do salário mínimo nacional para os 650 euros, tal como a questão da reintrodução do tratamento mais favorável ao trabalhador, do fim da caducidade da contratação colectiva e da recuperação de todo o tempo de serviço congelado estarão presentes na manifestação.
Trabalhadores com nove anos da carreira ameçados pelo Governo pedem encontro com António Costa
Reuniram-se no final da passada semana, em Lisboa, representantes de sindicatos e associações de profissionais a quem o Governo quer eliminar os mais de nove anos em que as carreiras estiveram congeladas, nomeadamente de funcionários judiciais, funcionários de investigação criminal da PJ, guardas prisionais, magistrados do ministério público, polícias, professores e profissionais da GNR para exigir a contagem integral do tempo de serviço cumprido.
Consequência dessa reunião, deverá ser a apresentação formal ao Primeiro-Ministro de um pedido de audiência.
Os militares das Forças Armadas, que não participaram na reunião, são também atingidos por este problema. Neste caso, a tutela ministerial nem sequer iniciou qualquer processo de negociação.
Com agência Lusa
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